Tornar de utilidade pública a Associação de Capelães do Brasil (ACAB) é o objetivo do projeto de lei 23/2026, assinado pelo vereador Calebe Garbin/PP e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (10/11). O título consiste em exigência legal, para a instituição poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Sem fins lucrativos, a ACAB atua, de forma ininterrupta, há mais de duas décadas, em Caxias do Sul e na região, promovendo assistência espiritual, social, humanitária e ressocializadora a diversos públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, idosos, pessoas em situação de rua, pacientes hospitalares, usuários do sistema de saúde mental, dependentes químicos, imigrantes, pessoas com deficiência e famílias enlutadas, conforme detalhado em seu relatório institucional.

A proposição salienta o papel da assistência religiosa e espiritual como instrumento de dignidade humana, acolhimento, promoção da saúde emocional e fortalecimento social. Pontua que ela assegura o exercício da capelania de forma laica, plural e sem ônus aos cofres públicos.

PROJETO DE LEI Nº 23/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 09:15:50

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 09:15:53

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Ausente

ANTONIO NEREU GIL REPUBLICANOS Favorável 09:15:51

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 09:15:49

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 09:15:54

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 09:15:59

DAIANE MELLO PL Favorável 09:15:51

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 09:15:54

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 09:15:51

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 09:15:54

JULIANO VALIM SOARES PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Favorável 09:15:49

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 09:15:52

ROSE FRIGERI PT Ausente

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 09:15:50

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Ausente