A autorização legislativa para prorrogação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus, em linhas regulares no Município de Caxias do Sul, passou pelo processo de primeira discussão em plenário, durante a sessão desta quarta-feira, dia 09.

O atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano de passageiros, celebrado com a Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda (VISATE), termina em 12 de maio de 2010. A empresa concessionária manifestou formalmente a intenção pela continuidade da prestação de serviço do transporte coletivo urbano. O executivo destaca que discutiu amplamente o assunto com a comunidade caxiense e com base nessas discussões e também na recomendação do CMTT, optou pela prorrogação por mais 10 anos. Também justifica que serão desenvolvidas diversas melhorias e ações com o objetivo de de tornar o transporte coletivo mais ágil e mais barato.

 Vereadores discutem emenda

O Vereador Assis Melo/PCdoB apresentou emenda ao projeto durante a sessão, modificando o artigo 1º do projeto. A emenda propõe a Isenção de impostos e taxas previstos na legislação tributária municipal, elencado na cláusula 7.1.11, do contrato, por se tratar de serviço público concedido e a isenção da taxa de gerenciamento a concedente estatuído na cláusula 7.1.19 do contrato. Conforme Assis a retirada de tributos iria diminuir o custo da tarifa. O Vereador Ari Dallegrave/PMDB relatou a emenda também em plenário, como integrante da Comissão de Constituição e Justiça e emitiu parecer contrário por considerar a modificação inconstitucional. Não se pode mudar o contrato nesse momento, pois o mesmo está vinculado à licitação, destacou .

Assis não concordou com o parecer, pois entende que depois de autorizada a prorrogação não haverá mais possibilidade de alterar o contrato.

A alteração de Assis também foi analisada em plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transportes e Habitação, que se manifestou contra. A votação desta emenda será votada junto com o projeto, na sessão desta quinta-feira, dia 10.