O vereador Kiko Girardi/PT protocolou, nesta quinta-feira(21/02), um projeto de lei que prevê a adoção de uniformes para os taxistas de Caxias do Sul. A iniciativa do vereador  modifica dispositivo da Lei número 2.659 de outubro de 1981.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, Adail Bernardo da Silva, também defende o uso de uniformes pela categoria e aprovou o projeto do vereador. Estive recentemente em Camburiú/SC e lá é bonito ver os taxistas todos uniformizados. Sou totalmente a favor de fazer isso em Caxias também, disse Adail ao petista.

Em Caxias, os taxistas que atendem os hotéis e empresas que já são uniformizados. A ideia do vereador é estender para toda a categoria.

Mais informações ou entrevistas a respeito do projeto diretamente com Kiko, pelo telefone (54) 91503355.

 Segue a proposição:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.

A Copa do Mundo FIFA de 2014 será a vigésima edição do evento e terá como país-anfitrião o Brasil. A segunda vez que este torneio é realizado no país, depois da Copa do Mundo FIFA de 1950. A competição será disputada entre 12 de junho e 13 de julho de 2014.

Caxias do Sul está pleiteando ser sub-sede e abrigar aqui uma das seleções da Copa do Mundo FIFA 2014, além disso, o município quer tornar-se um polo turístico, buscando atrair para cá grandes operadoras de pacotes turísticos, bem como, visitantes ocasionais que passam a ter Caxias do Sul como destino.

Pensando em quem vem de fora, um dos primeiros contatos na cidade é com o taxista. Levando em conta o velho ditado "a primeira impressão é a que fica", é bom que os taxistas tenham a melhor aparência possível. Para que, quem visita o município leve embora, no mínimo uma boa impressão, e os que usam táxi e são residentes, a boa aparência ajude na maior satisfação e fidelização dos clientes e usuários.

O presente projeto tem a concordância do sindicato da categoria, que também vê na adoção dos uniformes aliado a constante formação dos taxistas, um fator de motivação e profissionalização dos concessionários dos táxis a bem atender os seus passageiros.

Os modelos dos uniformes para os taxistas serão definidos pelo órgão competente do município, juntamente com a entidade da categoria que poderá sugerir e buscar opiniões junto aos taxistas.

Leis deste tipo já existem em outras cidades do Brasil e melhoraram significativamente o serviço.

 PROJETO DE LEI nº PL-17/2013

Modifica dispositivo da Lei nº 2.659, de 1º de outubro de 1981, que estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel - táxi - e dá outras providências.

 Art. 1º  A letra "a" do Artigo 14, do Capítulo V da Lei nº 2.659, de 1º de outubro de 1981, passa a seguinte redação:

 "Art. 14. ....

 a) usar uniforme aprovado pelo órgão competente do Município." (NR)

  Art. 2º Os proprietários de táxis que infringirem o disposto no artigo anterior ficarão sujeitos às seguintes penalidades:

 I - multa no valor de 50 (cinquenta) VRMs (Valor de Referência Municipal); e

 II - mantendo-se o descumprimento por 60 (sessenta) dias, a multa será aplicada em dobro."

 Art. 3º  Os proprietários dos táxis terão o prazo de 60 (sessenta) dias após aprovação do uniforme pelo órgão competente para se adequarem a presente lei.

 Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.