O Prefeito Sartori reuniu o seu staff na manhã desta quarta-feira para anunciar o aumento da tarifa de água. Para o Vereador Rodrigo Beltrão/PT o aumento anunciado pelo Samae, em percentual acima de dois dígitos (21,42%), soa como brincadeira de mau gosto. Enquanto nosso país recentemente anunciou índices de deflação, volume de investimentos históricos nos municípios (principalmente em saneamento) e redução de impostos, a Prefeitura de Caxias do Sul, repassa todo ônus de governar para o bolso da população.

O Diretor Geral do Samae justifica o aumento por conta da Lei Federal 11.445/2007, o que segundo Beltrão Demonstra seu equívoco na interpretação da norma. Ao mesmo tempo que a Lei prevê que o índice deve se basear no custo dos serviços, ela discorre de maneira contundente o conceito da água como bem universal, como um direito fundamental e que portanto os municípios devem no prazo de 3 anos, criar a tarifa social.

Outro importante desafio proposto pela legislação é a redução das perdas, que segundo o Estudo de Impactos Ambientais do Marrecas, aponta para Caxias do Sul, percentual superior a 60%.

Ainda em junho, o vereador Rodrigo Beltrão protocolou o Projeto de Lei 94/2009, inspirado na Lei Federal, que dispõe sobre o fornecimento mínimo de água e cria a tarifa social, fornecendo desconto de 50% na Tarifa Mínima de consumo de água para famílias de baixa renda. A proposta também assinala de que o aumento das tarifas deva ser progressivo em relação ao consumo.

Reiteradamente na data de 25 de setembro de 2009, no espaço do Grande Expediente adiantei de que o governo municipal fugia do debate da tarifa da água e que logo ali no início de 2010 expiraria o prazo para adaptação à Lei 11.445/07. Infelizmente, o único debate que interessou ao Governo neste tema, foi a reforma administrativa do Samae que criou 7 novos cargos de confiança, que inclusive devem ter reflexo nesta "necessidade" de super aumento. Relembrou o Vereador Beltrão/PT que estará levantando esse debate na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores na próxima terça-feira.