Vereadores aprovam a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
09/02/2023 - 14:05
A matéria é assinada pelo Executivo e seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico
Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher é o objetivo do projeto de lei 165/2022, assinado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (09/02). A matéria aponta a finalidade principal de captar e aplicar os recursos destinados a suportar as despesas de programas de promoção dos direitos, de assistência jurídica, de saúde mental, de proteção a mulheres vítimas de violência, de educação para o respeito à igualdade, para o desenvolvimento e manutenção de atividades relacionadas. Especifica o respeito às diretrizes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM). O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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