O vereador Sandro Fantinel/Sem Partido foi notificado, no início da noite desta sexta-feira (03/03), em Caxias do Sul, da abertura de um processo de cassação. A Comissão Processante, que apura o caso, entregou a ele uma cópia do documento, com as quatro denúncias por suposta quebra de decoro parlamentar. Nos termos do artigo 5º, inciso III, do decreto-lei 201-1967, Fantinel terá o prazo de dez dias, a contar de hoje, para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até no máximo dez.

Até 10 de março, a comunidade poderá contribuir com a campanha de coleta de material escolar promovida pela Regional Sinos e Serra do programa CREAJR-RS do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul. A sede da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição, é um dos pontos de coleta.

Intensa movimentação na manhã desta sexta-feira (03/03) chamou a atenção dos servidores do Legislativo caxiense. Um momento de alegria e civilidade com a presença dos alunos do Colégio Tiradentes de Caxias do Sul. Por volta das 9h, em frente ao prédio da Câmara Municipal, os estudantes hastearam a bandeira nacional com a presença da banda do 3º GAAAe. Depois, no plenário Deputado Nadyr Rossetti, foi realizada uma aula inaugural do Colégio para o ano de 2023. Durante o período, os alunos acompanharam palestras como a do procurador do Estado, Dr. Rafael Cândido Orozco e da titular da 4ª coordenadoria regional da educação (4ª CRE), Viviani Devalle. O encontro foi organizado pelos representantes do Colégio Tiradentes com o auxílio do vereador Alexandre Bortoluz/PP, que preside a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara. 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Zé Dambrós/PSB, enviou oficio (OF-SL68/2023) ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues/PT, na última quinta-feira (02/03), contendo a Nota Oficial em que a Câmara pede desculpas devido à manifestação do vereador Sandro Fantinel na sessão de 28 de fevereiro, quando ele sugeriu, entre outras palavras, não contratar trabalhadores baianos para a vindima.

O Dia da Vítima Penal no município de Caxias do Sul está prestes a ser instituído. O projeto de lei nº 23/2023, que estabelece a data de 9 de março para essa menção, foi apreciado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03). O texto, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, voltará a plenário para votação final.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03), foi aprovado o projeto de lei complementar 4/2023, que busca ampliar o prazo de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dos atuais dois para quatro anos, para novos loteamentos urbanos. A matéria é de autoria do Executivo Municipal. O texto seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) do Legislativo caxiense realiza nesta sexta-feira (03/03), reunião pública com o tema “Demandas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE): Realidade e desafios”. O encontro acontecerá na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, às 18h30, com transmissão pela TV Câmara Caxias – Canal 16 da NET e pelas redes sociais do Legislativo (Canal do YouTube e Facebook).

A Comissão Processante, que apura um processo de cassação contra o vereador Sandro Fantinel/Sem Partido, comunicou que enviará notificação ao parlamentar nesta sexta-feira (03/03). Por unanimidade (21 votos favoráveis), na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03), o plenário acolheu quatro denúncias por suposta quebra de decoro do parlamentar, ao proferir declarações em relação a trabalho análogo à escravidão de baianos, em sua maioria, junto à colheita da safra de uva de vinícolas de Bento Gonçalves, realizada nos últimos meses.

Confira momentos da plenária desta quarta-feira (02/03/2023), conduzido pelo presidente Zé Dambrós / PSB

O limite de tempo para servidor em cargo em comissão ou com função gratificada protelar o estágio probatório no âmbito da Câmara deverá ser extinto. Matéria que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (02/03) propõe a revogação de item que estipula prazo de cinco anos consecutivos ou não para postergação e consta no Regulamento do Estágio Probatório. De autoria da Mesa Diretora, o texto entrará em vigor assim que for promulgado pela presidência da Casa.

Os vereadores caxiense avaliam, nesta semana, o projeto de lei 161/2022, que busca declarar de utilidade pública a Associação Cultural Fare Amicci. O texto é assinado pelo vereador Rafael Bueno/PDT, passou em primeira discussão nesta quinta-feira (02/03), e retornará a plenário para segunda discussão.

O trabalho análogo à escravidão, sofrido por safristas nordestinos que faziam a colheita da uva para vinícolas de Bento Gonçalves, foi lamentado pelo vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/03), o parlamentar disse esperar que a Justiça do Trabalho cumpra com o seu papel e consiga evitar a repetição de práticas assim.

Na tarde desta quarta-feira (1º/03), o líder de governo Lucas Diel/PDT, recebeu em seu gabinete, na Câmara de Vereadores, o secretário de Obras e Serviços Público, Norberto Soletti.

Desde a manhã de terça-feira (28/02), o vereador Rafael Bueno/PDT tem sido um dos parlamentares mais incisivos em cobrar providências sobre o erro grave do vereador Sandro Fantinel/Patriota, quando sugeriu a não contratação de trabalhadores baianos para a vindima, tentando minimizar o fato de mais de 200 trabalhadores daquele Estado terem sido flagrados e resgatados pelos órgãos públicos em situação análoga à escravidão semana passada, em Bento Gonçalves.

A vereadora Estela Balardin/PT usou seu espaço no grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (01/03), para comentar o caso de trabalho análogo à escravidão na região de Bento Gonçalves (RS). A parlamentar também se manifestou acerca da manifestação do vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, na última terça-feira (28/02), também sobre do ocorrido no município vizinho.

Recentes investimentos na segurança pública de Caxias do Sul foram destacados pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/03). O parlamentar citou o novo Quartel de Bombeiros da Zona Norte, inaugurado na última sexta-feira, e a aquisição de três viaturas para a Guarda Municipal. Apoiou a valorização e as condições de trabalho para os agentes de segurança.

O vereador Rafael Bueno/PDT defendeu o respeito à diversidade, principalmente a quem vem a Caxias do Sul em busca de trabalho, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º/03). O parlamentar também cumprimentou a Câmara pela nota oficial destacando que a Casa não concorda com pronunciamento de discriminação e preconceito em relação a moradores de outras regiões.

Representantes da RSGaranti-Associação Garantidora de Crédito detalharam o impacto do CredCaxias em um ano de operação, durante espaço aberto na sessão ordinária desta terça-feira (28/02). O presidente da entidade, Ângelo Mestriner, e o diretor-executivo, Marcelo de Lima elogiaram a inciativa do município porque apoia os pequenos e microempresários, viabilizando crédito assistido como auxílio na movimentação dos negócios locais e na geração de emprego e renda.

O limite de tempo para servidor em cargo em comissão ou com função gratificada protelar o estágio probatório no âmbito da Câmara poderá ser extinto. Matéria que passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (28/02) propõe a revogação de item que estipula prazo de cinco anos consecutivos ou não para postergação e consta no Regulamento do Estágio Probatório. De autoria da Mesa Diretora, o texto voltará a plenário para votação final.