O projeto para garantir as chamadas emendas impositivas, no âmbito de Caxias do Sul, vai ser debatido em audiência pública desta terça-feira (28/06), a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), o encontro vai ser transmitido pela TV Câmara (canal 16 da Claro/NET) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e Youtube).

O símbolo do autismo já começou a ser incluído no transporte público de Caxias do Sul a partir da sanção do projeto de lei do vereador Rafael Bueno/PDT feita na tarde desta segunda-feira (27/06) pelo prefeito Adiló Didomenico. A legislação prevê que o símbolo identificando Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja obrigatório nos assentos preferenciais dos veículos. O projeto, aprovado pelo Legislativo no começo deste mês, teve coautoria da advogada Andrea Argenta Stefenon e da assistente social Nicole Caprini, mães de crianças com TEA. Todos os 240 ônibus da Visate serão adesivados e a primeira leva de impressão é de 500 adesivos.

Nesta sexta-feira (24/06), no salão nobre do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias do Sul, ocorreu o ato que marcou a assinatura da ordem de início para as obras da estrada São João da comunidade São João Batista, localizada em Forqueta. Impedida de participar por outros compromissos de sua agenda, a parlamentar foi representada pela sua assessora, Sandra Bonetto, moradora da localidade. Além do prefeito Adiló Didomênico, outras autoridades se fizeram presentes, além de representantes e lideranças da comunidade.

Às 14h desta segunda-feira (27/06), no plenário da Câmara Municipal Caxias do Sul, acontece reunião pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL). O objetivo é debater a Medida Provisória (MP) 1.116/2022 e o programa Jovem Aprendiz. Assinada em maio deste ano, essa MP altera quase 90% da Lei da Aprendizagem, sugerindo redução de cotas e flexibilizando a fiscalização de prazos, entre outros.

Em visita à Mesa Diretora do Legislativo caxiense, na manhã desta sexta-feira (24/06), o padre Paulo Nodari entregou aos parlamentares uma cartilha de orientação política elaborada pela Igreja Católica. Segundo ele, o material tem o objetivo de contribuir para a formação política das pessoas, motivá-las à participação no processo político e fornecer critérios para orientá-las nas eleições.

Na manhã dessa sexta-feira (24/06), De Camillis entregou ao Prefeito Adiló Didomenico, a minuta de sugestão do Projeto de Lei que Institui o Banco Pet no Município de Caxias do Sul. A proposta busca arrecadar e redistribuir produtos de uso veterinário. Na oportunidade estavam juntos os vereadores Olmir Cadore/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB.

A Medalha Mérito Comunitário 2022 foi entregue a seis personalidades e a uma entidade em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta quinta-feira (23/06), no plenário da Casa. A solenidade aconteceu em alusão ao aniversário de 132 anos da cidade, na Semana de Caxias. Na condução dos trabalhos, estava a presidenta do Parlamento, vereadora Denise Pessôa.

A Administração Municipal de Farroupilha convidou o vereador Felipe Gremelmaier/MDB para a abertura oficial da 24ª Fenakiwi e 2ª Expo Farroupilha, marcada para 7 de julho.

Em apoio ao futebol feminino do Brasil de Farroupilha, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB recebeu dirigentes e atletas do clube nesta quinta-feira (23/06).

Caso o projeto de resolução (PR) 2/2022 for aprovado, a competência de elaborar projetos de lei de denominação de vias e logradouros públicos no âmbito do Legislativo ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Redação e Revisão da Casa. Atualmente, essa atribuição é do setor de Secretaria Geral. A proposta de alteração, que é de autoria da Mesa Diretora, passou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/06) e voltará a plenário para votação final.

Alterar a composição do Conselho Municipal do Turismo (COMTUR) é o objetivo do projeto de lei 54/2022, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/06). De autoria do Executivo, a matéria obteve a autorização dos vereadores, para colocar em prática uma deliberação unânime do COMTUR, em reunião de 29 de outubro de 2021. A medida mexe na lei 7.869/2014. Agora, para entrar em vigor, a mudança depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Está adiada por dois dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei complementar 15/2022, por meio do qual o Executivo tenta atualizar a legislação do sobreaviso aos servidores públicos municipais. Com isso, seria revogada a lei complementar 407/2012. O vereador Lucas Caregnato/PT pediu vista com o objetivo de proporcionar à categoria, por meio do sindicato específico (Sindiserv), um prazo para debate. A solicitação do petista obteve o aval unânime do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/06). A matéria já contém emenda aditiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB, para adequações técnica na redação inicial.

Na tarde desta quarta-feira (22/06), a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB esteve em reunião com o prefeito, Adiló Didomenico, e com a vice-prefeita, Paula Ioris, para apresentar propostas de adequações no trânsito, que beneficie os ciclistas.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/06), o vereador Juliano Valim/PSD denunciou a falta de insumos e medicamentos em farmácias e no Centros de Saúde Especializado (CES) mantidos pelo Sistema Único de Saúde. O parlamentar informou que, devido a sua posição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, protocolou, no Ministério Público, um documento que comunica a situação e investiga a Secretaria Municipal da Saúde e a 5º Coordenadoria Regional da Saúde.

Confira momentos da plenária desta quinta-feira (23/06/2022), conduzida pela presidenta Denise Pessôa / PT

A moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe-RS) para as próximas etapas da seleção contou com o voto da unanimidade do plenário, nesta quinta-feira (23/06). Idealizado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, o texto também contou com a assinatura de outros sete parlamentares da Casa.

O projeto de lei complementar que autoriza o município a receber de forma parcelada uma contrapartida pecuniária do Círculo Operário Caxiense recebeu a aprovação unânime dos parlamentares nesta quinta-feira (23/06). O texto, que acrescenta item à lei complementar (LC) 419/2012, a qual descaracteriza diretriz de via prevista no Plano Diretor Municipal, é de autoria do poder Executivo. Sendo assim, o PLC 13/2022 segue agora para sançã odo prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

A presidenta da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Denise Pessôa, recebeu, no final da manhã desta quarta-feira (22/06), a visita do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris. Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, foi apresentado aos vereadores o projeto de lei 83/2022, que pede autorização legislativa para a permuta de área, a fim de viabilizar a construção do Centro de Proteção Animal. Em regime de urgência, a matéria terá que ser deliberada pelos vereadores, em 30 dias.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, destacou, durante a celebração do Dia do Orgulho Autista, na noite desta terça-feira (21/06), na Câmara Municipal, a criação de um centro de atendimento para crianças autistas, em Caxias do Sul. O serviço será ofertado pelo Círculo Saúde.

O vereador Rafael Bueno, líder da bancada do PDT no Legislativo caxiense, manifestou-se na sessão ordinária desta quarta-feira (22/06) sobre a perda de uma emenda de R$ 250.050,00 para a pavimentação da Rua Almirante Barroso, no bairro Cristo Redentor. Isso ocorreu, segundo o vereador, em razão de o município não ter um plano de mobilidade urbana, o que foi apontado pelo Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR).