Confira as fotos da 129ª Sessão Ordinária, 31ª e 32ª Sessões Extraordinárias - XVIII Legislatura. São imagens da plenária desta quarta-feira (15/12/2021), conduzida pelo presidente Velocino Uez/PTB.

A trajetória do médico Gilney Piccioni Correa ganhou destaque no pronunciamento do vereador Rafael Bueno/PDT, nesta quarta-feira (15/12), durante a última sessão ordinária do ano legislativo de 2021. O pedetista encaminhou voto de louvor ao profissional que está se aposentando do serviço público, após 23 anos de atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Ipê.

A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana, contou com aprovação unânime do plenário caxiense, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (15/12). O texto do Executivo voltará à própria prefeitura para sanção ou veto do prefeito Adiló DIdomenico/PSDB.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) obteve, nesta quarta-feira (15/12), a autorização do Legislativo caxiense para realizar, às próprias custas, obras e serviços de drenagem, incluindo a micro e macrodrenagem, em caráter emergencial. Em sessão extraordinária, o projeto de lei (PL) 230/2021, de autoria do poder Executivo e que trata do assunto foi aprovado pela unanimidade do plenário. A matéria contém mensagem retificativa e seguirá agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

No acordo de líderes de bancada da sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), o presidente da Associação Mão Amiga, Frei Jaime Bettega, ressaltou a importância da criação do Recanto da Compaixão Frei Salvador para a comunidade de Caxias do Sul. A utilização do espaço, localizado nas antigas instalações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi idealizado pela entidade e vai abrigar idosos em situação de vulnerabilidade

Por unanimidade, nesta terça-feira (14/12), o plenário caxiense aprovou o projeto de lei complementar 58/2021, que altera e acresce dispositivos na lei complementar (LC) nº 662, de 18 de outubro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de Caxias do Sul. Essa legislação também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Os 35 anos do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra (CRPO/Serra) foram celebrados em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada no início da noite desta terça-feira (14/12), no plenário da Casa. Criada em 1986, a corporação responde por 66 municípios, organizados em cinco batalhões. A condução dos trabalhos de hoje coube ao presidente do Legislativo caxiense, vereador Velocino Uez. O chefe de Gabinete do Prefeito, Cristiano Becker da Silva, representou o prefeito Adiló Didomenico na cerimônia.

O plenário da Câmara Municipal foi unânime na aprovação do projeto de lei 233/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em Caxias do Sul. De iniciativa da vereadora Marisol Santos/PSDB, a proposição foi abraçada pelo poder Executivo, que a remeteu ao Parlamento, recebendo o voto de todos os vereadores presentes à sessão extraordinária desta terça-feira (14/12).

Na sessão ordinária desta terça-feira (14/12), foi aprovada, por unanimidade, a celebração dos 50 anos do restaurante Baita-Kão, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A felicitação, feita através do requerimento 68/2021 e idealizada pelo vereador Rafael Bueno/PDT, está programada para o dia 16 de fevereiro de 2022, no plenário da Casa.

O Legislativo caxiense aprovou o reconhecimento do crochê, do tricô e do macramé, como manifestação da cultura municipal, para fins de registro, como Bem de Natureza Imaterial do Município de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (14/12), o projeto de lei 158/2019, de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB, com essa disposição, foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (14/12) para fazer uma prestação de contas do seu trabalho parlamentar em 2021. A tucana dividiu atenção a demandas da comunidade, e a questões como ciclismo, direitos da mulher, além de elaboração de propostas e participação em grupos parlamentares. Conforme Tatiane, neste primeiro ano da atual legislatura foram seis projetos de lei protocolados. Ela destacou a proposta que visa incluir o Desafio do Pedal Caxias no cronograma oficial de Eventos do município. A parlamentar também totalizou 200 indicações ao Executivo, quanto a demandas como calçamento, recolhimento de lixo e ampliação de atuação do serviço de transporte público.

Uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, destinada à Fundação de Assistência Social (FAS) no último dia 9, foi o assunto do grande expediente do vereador Juliano Valim/PSD, na penúltima sessão deste ano, realizada nesta terça-feira (14/12). Segundo o parlamentar, esta verba é a primeira entregue a FAS, e ajudará aproximadamente 40 mil pessoas em vulnerabilidade social, asilos e grupos de convivência. “Eu, como assistente social, e agora, como vereador, me sinto honrado”, relatou.

A reformulação da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), prevista no projeto de lei 231/2021, foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). De autoria do Executivo, a matéria prevê uma redução de despesas de R$ 17.034,08, nos próximos três anos. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), ao aprovar o projeto de lei 217/2021, o Legislativo autorizou o município a aderir ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, proposto pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS). Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico. ?

Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 47/2021, por meio do qual o Executivo pretende ajustar a legislação (lei complementar 241/2005) da Previdência Social dos servidores públicos municipais. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Está adiada, no Legislativo caxiense, por três dias, a discussão em torno do projeto de lei complementar 45/2021, por meio do qual o Executivo busca garantir a reserva de 20% das vagas, em concursos públicos municipais, para candidatos negros. Isso porque, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), a maioria do plenário aprovou um pedido de vista, feito pelo vereador Maurício Marcon/PODEMOS. Com isso, a matéria não será apreciada neste ano legislativo, que termina amanhã. O parlamentar pediu o prazo para analisar melhor o texto.

Os legisladores caxienses decidiram, nesta terça-feira (14/12), acatar o parecer pelo arquivamento do processo contra o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, contido em ofício (nº 653/2021) da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) do Legislativo municipal. Foram 20 votos acompanhando o parecer e uma abstenção.

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12) o projeto de lei 233/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município de Caxias do Sul.

O Programa Inova Caxias poderá ser implantado na cidade, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei (PL) 46/2021, que passou por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). O texto contém mensagem retificativa (MR1), que faz ajustes em quatro artigos, e será remetido para sanção ou veto do Executivo. A essência da proposta é estabelecer normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de startups e setores estratégicos no município.

O presidente do Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH), Vicente Perini Filho, utilizou a tribuna do Legislativo no espaço de acordo de líderes, para solicitar ao Ministério Público que divulgue a lista total dos envolvidos na Operação Hipo desencadeada pelo Ministério Público. De acordo com Perini, está na hora do MP terminar com a desconfiança da população, fazendo com que os bons empreendedores de casas de lanches, que cumprem a lei em seus estabelecimentos, paguem pelos maus.