A exceção na lei complementar visa a expansão da empresa Mantova Indústrias de Tubos Plástico

Em sessão extraordinária desta terça-feira (09/09), foi aprovado o projeto de lei 211/2025, para conceder ganho real de 2%, nos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais, tanto para ativos quanto para segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A criação de tabela única salarial, no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (09/09). Assinado pelo Executivo, o projeto de lei complementar 28/2025 busca promover isonomia entre os cargos que desempenham as mesmas atividades. O nivelamento se dá pelo valor hora de cada padrão de vencimento. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O projeto de lei complementar 27/2025, assinado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (09/09). A intenção consiste em adequar os cálculos do Regime de Trabalho Complementar (RTC), no âmbito das mudanças de padrões salariais de servidores públicos da Administração Direta e Indireta da municipalidade. Trata-se de garantir coerência jurídica, equidade remuneratória e segurança normativa. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Instituir o Dia Municipal do Nascituro e a Semana da Vida, em Caxias do Sul, é objetivo do projeto de lei 184/2024, de autoria do vereador licenciado Adriano Bressan/PP e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09/09). A comemoração será preferencialmente na semana do dia 8 de outubro, data nacional para celebrar aquele que ainda há de nascer. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A ampliação da assistência de saúde aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e aos de endemias (ACEs) foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (09/09). A possibilidade consta do projeto de lei complementar 26/2025, assinado pelo Executivo, contemplando 270 funcionários. Para entrar em vigor, a nova regra depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Foi apreciado, durante a sessão ordinária desta terça-feira (09/09), o projeto de lei (PL) 127/2025, que inclui a Cavalgada dos Metalúrgicos no Calendário Oficial do Município de Caxias do Sul. Tendo como autor o parlamentar Cláudio Libardi/PCdoB, o PL, que aguarda retorno para a segunda discussão e votação, expressa que a atividade seria realizada no último final de semana do mês de setembro.

A importância da educação infantil para a sociedade foi o tema central do grande expediente da vereadora Estela Balardin/PT durante a sessão ordinária desta terça-feira (09/09). Na tribuna, a parlamentar abordou questões relacionadas à pouca valorização dos professores e à necessidade de melhorias na estrutura das escolas.

Após a repercussão da investigação sobre um suposto abate irregular de cães em Canoas, por parte da Secretaria de Bem-Estar Animal do município, a vereadora caxiense Andressa Mallmann/PDT ocupou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (09/09) para comentar o caso. Em sua manifestação, a parlamentar relembrou que, em 2016, Caxias do Sul enfrentou situação semelhante, destacando a evolução das políticas públicas voltadas à proteção animal.

Passou pela primeira discussão em plenário, nesta terça-feira (09/09), o projeto de lei 97/2025, que institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna no Calendário Oficial de Eventos do Município. De autoria da vereadora Daiane Mello/PL, o objetivo da proposição é ampliar o debate e a reflexão sobre os desafios emocionais vividos por mulheres no período da maternidade. O ofício deverá retornar à ordem do dia, para a segunda discussão e votação.

Para divulgar o 1º Show de Vozes para Crianças e Adolescentes em Caxias do Sul, a artista Gil Vargas utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (09/09). O evento está marcado para o dia 19 de outubro, às 18h, no Hop House Pub, espaço do qual é sócia-proprietária.

Na sessão desta terça-feira (09/09), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, a moção 19/2025 em apoio à constitucionalidade da Lei nº 14.454/22, que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação, sancionada em 2022, alterou a Lei nº 9.656/98, definindo que o rol de procedimentos em saúde suplementar deve ter caráter exemplificativo, e não mais taxativo. Na prática, isso garante que pacientes tenham acesso a tratamentos não listados de forma restrita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ampliando a cobertura, especialmente para pessoas com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista.

A vereadora Marisol Santos (PSDB) participou, nesta segunda-feira(08/09), da inauguração da nova ala pediátrica do Complexo Hospitalar Unimed Nordeste-RS, em Caxias do Sul. A participação da parlamentar na solenidade ressalta a relevância de investimentos que ampliem a estrutura de saúde destinada às crianças e suas famílias.

A vereadora Marisol Santos(PSDB) representou a Câmara Municipal de Caxias do Sul na RA CIC desta segunda-feira (08/09). A atividade marcou a abertura oficial da Semana Municipal do Turismo.

A vereadora Marisol Santos (PSDB) participou, no último sábado (06/09), da sétima edição do jantar beneficente Homens na Cozinha, promovido pela CDL de Flores da Cunha. O evento ocorreu no Parque da Vindima Eloy Kunz e reuniu mais de 700 pessoas. A parlamentar foi Mestre de Cerimônias no jantar, que neste ano bateu recorde de arrecadação, destinando R$ 115.704,00 para projetos de dez entidades locais voltados à saúde, educação e atendimento social.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09/09), o representante do Master Vôlei Caxias, André Marcos Mazzochi, utilizou a tribuna para apresentar a trajetória da equipe e solicitar mais recursos que viabilizem a participação do grupo em novos projetos esportivos.

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (09/09/2025), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Lucas Caregnato/PT.

Os 35 anos da Rádio Viva (94.5 FM) foram celebrados em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta segunda-feira (08/09), no plenário da Casa. Proposta pelo vereador Rafael Bueno/PDT, a homenagem reconheceu a contribuição do veículo para a sociedade. Na condução da cerimônia, estava o presidente do Legislativo, vereador Lucas Caregnato/PT.

No último domingo, dia 07 de setembro, o vereador Capitão Ramon participou de dois importantes eventos em Caxias do Sul, em celebração ao Dia da Independência do Brasil.

Na Sala das Comissões Geni Peteffi, nesta terça-feira (09/09), a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizará uma audiência pública para apreciar o projeto de lei complementar (PLC) 25/2025. De autoria do Poder Executivo, o PLC acrescenta dispositivo à lei complementar (LC) 589/2025, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Caxias do Sul, de 19 de novembro de 2019. O encontro vai ser presidido pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento e Habitação Urbana, Wagner Petrini/PSB. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET) e pelas redes sociais da Casa (Facebook e YouTube).