Plenário se posiciona favorável à unificação das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis
07/10/2021 - 12:29
Moção de apoio ao projeto de lei complementar (PLC) se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados
Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/10), os vereadores caxienses se colocaram favoráveis à moção de apoio 30/2021 ao projeto de lei complementar (PLC) 16/21, de autoria do Poder Executivo Federal, que unifica, em todo o país, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados do petróleo. Esse projeto de lei complementar está em trâmite, na Câmara dos Deputados, e prevê que a cobrança será definida no local de consumo final.
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