Uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, destinada à Fundação de Assistência Social (FAS) no último dia 9, foi o assunto do grande expediente do vereador Juliano Valim/PSD, na penúltima sessão deste ano, realizada nesta terça-feira (14/12). Segundo o parlamentar, esta verba é a primeira entregue a FAS, e ajudará aproximadamente 40 mil pessoas em vulnerabilidade social, asilos e grupos de convivência. “Eu, como assistente social, e agora, como vereador, me sinto honrado”, relatou.

A reformulação da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), prevista no projeto de lei 231/2021, foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). De autoria do Executivo, a matéria prevê uma redução de despesas de R$ 17.034,08, nos próximos três anos. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), ao aprovar o projeto de lei 217/2021, o Legislativo autorizou o município a aderir ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, proposto pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS). Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico. ?

Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 47/2021, por meio do qual o Executivo pretende ajustar a legislação (lei complementar 241/2005) da Previdência Social dos servidores públicos municipais. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Está adiada, no Legislativo caxiense, por três dias, a discussão em torno do projeto de lei complementar 45/2021, por meio do qual o Executivo busca garantir a reserva de 20% das vagas, em concursos públicos municipais, para candidatos negros. Isso porque, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), a maioria do plenário aprovou um pedido de vista, feito pelo vereador Maurício Marcon/PODEMOS. Com isso, a matéria não será apreciada neste ano legislativo, que termina amanhã. O parlamentar pediu o prazo para analisar melhor o texto.

Os legisladores caxienses decidiram, nesta terça-feira (14/12), acatar o parecer pelo arquivamento do processo contra o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, contido em ofício (nº 653/2021) da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) do Legislativo municipal. Foram 20 votos acompanhando o parecer e uma abstenção.

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12) o projeto de lei 233/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município de Caxias do Sul.

O Programa Inova Caxias poderá ser implantado na cidade, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei (PL) 46/2021, que passou por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). O texto contém mensagem retificativa (MR1), que faz ajustes em quatro artigos, e será remetido para sanção ou veto do Executivo. A essência da proposta é estabelecer normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de startups e setores estratégicos no município.

O presidente do Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH), Vicente Perini Filho, utilizou a tribuna do Legislativo no espaço de acordo de líderes, para solicitar ao Ministério Público que divulgue a lista total dos envolvidos na Operação Hipo desencadeada pelo Ministério Público. De acordo com Perini, está na hora do MP terminar com a desconfiança da população, fazendo com que os bons empreendedores de casas de lanches, que cumprem a lei em seus estabelecimentos, paguem pelos maus.

Confira as fotos da 128ª Sessão Ordinária, 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias - XVIII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira (14/12/2021), conduzida pelo presidente Velocino Uez/PTB

Nesta segunda-feira (13/12), o vereador-presidente da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS) Alexandre Bortoluz, o Bortola/Progressistas participou da solenidade de apresentação dos novos brigadianos que integrarão o efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM). O grupo recebeu 24 novos brigadianos.

O vereador Juliano Valim/PSD, nesta sexta-feira (10/12), representou a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Inauguração do novo Centro Tecnológico em Moldes da empresa Sulbras Moldes e Plásticos.

Os vereadores caxienses, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), autorizaram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a indenizar três imóveis constituídos de recurso hídrico superficial e inserido na Bacia de Captação do Sistema Maestra. O aval foi dado pela unanimidade do plenário ao projeto de lei 193/2021, com mensagem retificativa 2. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Nesta terça-feira (14/12), o Projeto Protetores Independeres de Proteção Animal (PIPA) ocupou a tribuna, no espaço de acorde de líderes de bancada, para apresentar os desafios da proteção animal em Caxias do Sul. Aladia Fortuna Peccini, coordenadora do projeto, pediu a judicialização da proteção animal no município, para que os protetores (voluntários) sejam amparados por advogados em ações de abandono e maus-tratos aos animais.

A difícil situação financeira da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) voltou a ser discutida no plenário do Legislativo caxiense, nesta segunda-feira (13/12), durante reunião pública promovida pela Frente Parlamentar de Acompanhamento da Codeca. O encontro foi coordenado por um dos integrantes do grupo, o vereador Adriano Bressan/PTB.

A advogada Mônica Montanari é a mais nova Cidadã Caxiense. Em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta segunda-feira (13/12), no plenário da Casa, ela foi reconhecida, sobretudo, pela militância contra a violência às mulheres. A proposição do título resultou de iniciativa da vereadora Denise Pessôa, com as assinaturas e a aprovação dos demais parlamentares. A condução dos trabalhos de hoje coube ao vice-presidente do Parlamento local, vereador Elisandro Fiuza. Na cerimônia, fizeram-se presentes o deputado estadual Gilberto Pepe Vargas e a titular da Coordenadoria da Mulher, Tamyris Padilha, que representou o prefeito Adiló Didomenico.

Uma análise sobre a possibilidade do fim da obrigatoriedade do chamado passaporte sanitário deverá ser solicitada a órgãos diversos e assessorias, pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social. Presidente do grupo parlamentar, o vereador Alexandre Bortoluz/PP anunciou a deliberação ao término de uma audiência pública que discutiu a exigência do esquema vacinal contra a Covid-19, para acesso a estabelecimentos e eventos, no Rio Grande do Sul. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Atualmente, o governo do Estado, por meio de decreto, aponta a necessidade de apresentação do certificado, gerado pelo aplicativo Conect SUS (Sistema Único de Saúde).

Com colaboração do vereador Felipe Gremelmaier/MDB no projeto, a Lei Se Essa Rua Fosse Minha foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB nesta segunda-feira (13/12).

De autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, a lei de denominação da Rua Inácio Delcio Azambuja Sobrinho foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB nesta segunda-feira (13/12).

Nesta terça-feira (13/12), à 19h, os 35 anos do Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) serão celebrados na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A sessão solene, proposta pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, foi aprovada por unanimidade e será realizada na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti.