Está aprovada a prorrogação, até o próximo dia 31 de julho, da chamada pública dos projetos do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). Em sessão extraordinária desta quinta-feira (02/07), foi aprovado o projeto de lei 62/2020, com essa previsão e assinado pelo Executivo Municipal. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina. A medida mexe no artigo 5º da lei 8.343/2018. Até o momento, ainda vale o prazo do primeiro semestre de cada ano, para a seleção das propostas que buscam o apoio do Financiarte.

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária desta quinta-feira (02/07), o projeto de lei 59/2020, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a conceder isenção de cobrança de juros de mora, multa e correção monetária, nas faturas de água e esgoto, com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A revogação da lei 6.239/2004, contida no projeto de lei 30/2020, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (25/06), na Câmara Municipal. O PL dispõe sobre a atividade de transporte de bens e mercadorias em veículos de aluguel (fretes), em Caxias do Sul.  O projeto é de autoria do Executivo e, agora, segue para sansão do prefeito Flavio Cassina/PTB.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/07), o vereador Paulo Périco/MDB sugeriu que o poder Executivo destinasse 20% do último valor devolvido pela Câmara aos cofres públicos para o setor da cultura. A proposição é de que essa porcentagem seja utilizada para abrir um edital de emergência, para a realização de projetos culturais.  O último valor devolvido do duodécimo da Casa foi de R$ 1,5 milhão.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul concluiu, na manhã desta quinta-feira (02/07), a sanitização interna e externa do prédio, para a obtenção de condições higiênicas indispensáveis. Internamente, os procedimentos foram feitos na noite de ontem, por uma empresa contratada. Hoje, o trabalho externo coube ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Cada intervenção durou de duas a três horas, a partir de um produto à base de quartenário de amônio. De acordo com a Direção-Geral da Casa, a higienização interna tem prazo de duração de 15 dias. A previsão é repetir as medidas nas próximas semanas.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, na manhã desta quinta-feira (02/07), a visita de representantes da Surdolímpiada 2021, que ocorrerá na cidade, de 5 a 21 de dezembro do próximo ano. Participaram do encontro Gustavo Perazzolo, vice-presidente do comitê internacional do evento, Alexandre Couto, assessor de comunicação do Comitê Plural, Jaqueline Mugnaga, executiva do Comitê Plural, e Grasiele Pavan, intérprete de Libras, além do vereador Felipe Gremelmaier e a diretora-geral da Casa, Danúbia Boeira dos Santos Verza.

Confira as fotos da 451ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul procederá à sanitização do prédio, para a obtenção de condições higiênicas indispensáveis. Internamente, os procedimentos serão feitos por uma empresa contratada, com início às 20h desta quarta-feira (1º/07). Os trabalhos durarão de duas a três horas. Amanhã, pela manhã, a cargo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), ocorrerá a sanitização externa da sede do Parlamento.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, entregou, nesta quarta-feira (1º/07), um ofício ao secretário do Urbanismo, João Uez, com o protocolo a ser seguido, para o retorno dos treinos de laço. No último dia 29 de junho, Daneluz havia se comprometido com o prefeito Flavio Cassina e com o vice-prefeito Edio Elói Frizzo, de encaminhar regras e documentos aos proprietários de canchas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Daneluz, participou, na manhã desta quarta-feira (1º/07), da assinatura do contrato de financiamento, no valor de R$ 30 milhões, para a aquisição da área e parte da infraestrutura, na implantação do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito caxiense de Vila Oliva. O ato aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Caxias do Sul, conduzido pelo prefeito Flavio Cassina. Os recursos virão do Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa).

O vereador Paulo Périco/MDB, Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT), participou, ontem à tarde (29/06), de uma reunião on-line organizada pela Promotora do Ministério Público, Simone Martini, e com a presença de diversos órgãos que acompanham a Educação Infantil e Básica no Município.

A nova realidade de muitas empresas e de profissionais diante da presença e ameaça do covid-19 norteou a live desta terça-feira (30/06) promovida pelo vereador Felipe Gremelmaier/MDB. Assista a live na íntegra aqui.

O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou ofício da manhã desta quarta-feira (1º/07) ao presidente do Legislativo, Ricardo Daneluz/PDT, solicitando que sejam tomadas providências urgentes em razão do afastamento de uma estagiária que trabalha na Câmara Municipal e teve um familiar diagnosticado com o covid-19.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul já devolveu R$ 6,5 milhões ao Executivo, este ano. A mais recente devolução encaminhada à Prefeitura foi de R$ 1,5 milhão. Ela teve indicação preferencial à Secretaria Municipal de Saúde para ser investida nas ações de combate ao Coronavírus. O valor se deve à economia no gasto do duodécimo, que é a parcela mensal da receita do município, repassada pela Prefeitura ao Legislativo.

A aquisição de área do Badesul Desenvolvimento S.A. (Agência de Fomento/RS), pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), foi autorizada pelos vereadores, mediante aprovação unânime ao projeto de lei 55/2020, em sessão extraordinária desta terça-feira (30/06). O texto é de autoria do Executivo e seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina. O autor justificou que o terreno, no Pio X, no valor de R$ 8,5 milhões, viabilizará a logística de atividades da autarquia.

Mudanças na legislação sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foram aprovadas em sessão extraordinária desta terça-feira (30/06). O projeto de lei 34/2020, com mensagem retificativa para adequações técnicas, mexeu na lei 6.845/2008. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

O pedido de autorização legislativa, para a municipalização de trecho urbano da Rodovia ERS-230, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (30/06). A medida consta do projeto de lei 39/2020, de autoria do Executivo Municipal. Com isso, Caxias do Sul receberá do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) 3.040 metros de área viária, correspondente à ERS-230, no trecho compreendido desde a Rodovia Federal BR-116, onde se inicia o estaqueamento conforme mapa DAER – KM 0+000, até o KM 3+040, nas proximidades com a via urbana denominada Rua Leonardo Murialdo, no Bairro Ana Rech. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O requerimento 25/2020 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (30/06). O documento é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT e Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre a previsão de construção de escolas de educação infantil e ensino fundamental e novas unidade habitacionais no Loteamento Campos da Serra.

O requerimento 24/2020, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, foi aprovado por unanimidade, pelos parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (30/06). O documento solicita informações ao Executivo sobre a nomeação de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs), nas Secretarias da Saúde e da Educação, além da Fundação de Assistência Social (FAS). A Prefeitura tem até 30 dias para responder os questionamentos.

O projeto autorizando contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias por parte do Executivo foi aprovado pelo Legislativo na sessão desta terça-feira (30/06). O projeto visou a acrescentar e alterar dispositivos da Lei 6.845, de 4 de julho de 2008, que autoriza a contratação destes profissionais. O vereador Rafael Bueno/PDT foi relator do projeto.