O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O novo índice entrará em vigor, a partir de novembro. Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07), foi aprovado o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A situação da Educação e da Cultura, no Município, foi o assunto abordado pelo vereador Paulo Périco/MDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) da Câmara, pontuou que o grupo já participou de reuniões online com a Secretaria Estadual da Cultura, com o Conselho Municipal de Política Cultural, com o Ministério Público Estadual, com a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE), entre outros órgãos.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (23/07), pedindo informações ao Executivo sobre um comunicado emitido pela Secretaria Municipal da Saúde aos servidores rede pública municipal, sobre a abertura de um novo serviço de atendimento emergencial de campanha para pacientes do Coronavírus. Ele leu um comunicado, onde a Secretaria recruta profissionais para trabalhar em uma nova linha de frente de tratamento destes pacientes, devido ao aumento da demanda de leitos de UTI e casos graves, com necessidade de suporte ventilatório invasivo.

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/07). Houve a apreciação de 4 matérias parlamentares. Além das matérias, foram realizados os grandes expedientes previstos (Paulo Périco/MDB e Tatiane Frizzo/PSDB) e os conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Na tarde de ontem (22/07), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT) recebeu o Vice-Prefeito, Elói Frizzo/PSB, a secretária Municipal da Educação, Flávia Vergani, e a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, para a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial às Escolas de Educação Infantil (EEI) conveniadas. Desde a suspensão das aulas no dia 19 de março de 2020, o Município tem pagado os valores integrais às escolas infantis.

O vereador Rafael Bueno/PDT destacou o fato do anúncio do prefeitura sobre o resultado da licitação da construção da passarela na BR-116, no bairro Planalto. A obra será erguida na altura do prolongamento da Rua Giocondo Lazzaretti, junto às paradas de ônibus que existem de um lado e de outro da rodovia. A obra está orçada em R$ 6 milhões e abrangerá ainda melhorias no trânsito no entorno.

Confira as fotos da 460ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Recentemente valorosos homens e mulheres reuniram - se em torno de um projeto com um objetivo em comum - o amor-.

O vereador Rafael Bueno/PDT protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira (22/07) sugerindo que a Associação dos Voluntários Independentes Defendendo os Animais (VIDA) se torne de utilidade pública. A entidade tem atuação destacada na área de proteção e fez uma parceria com o proprietário de uma PET, Douglas Borges, onde foi feito um projeto de estruturação de um centro cirúrgico, com capacidade para castração de 25 animais por dia, representando praticamente o mesmo número de animais castrados atualmente pela prefeitura.

A transferência de recursos financeiros, como subvenção ou complementação, a hospitais públicos e filantrópicos, para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 64/2020 requer autorização legislativa, a fim de contemplar os hospitais Geral, Pompéia e Virvi Ramos. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

Estão adiadas por 15 dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei 61/2020. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e busca desburocratizar o serviço de transporte por táxis, para torná-los mais competitivos. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi aprovado um pedido de adiamento, feito pelo vereador Wagner Petrini/PSB. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, ele pretende solicitar pareceres do Conselho Municipal de Trânsito e do Sindicato dos Taxistas.

A revisão da legislação do programa auxílio-moradia, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O Executivo dispôs novas regras no projeto de lei 38/2020, pelo qual revoga as leis 7.159/2010 e 7.864/2014. Há critérios para extinção ou suspensão do benefício. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

O aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo público (ativos e inativos) de Caxias do Sul, dos atuais 11% para 14%, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). Assinado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 12/2020 mexe na lei complementar 241/2005, que trata da Previdência Social dos Servidores Públicos. A medida põe em prática itens da reforma da Previdência, vigente em âmbito nacional. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A prorrogação para três anos dos mandatos de conselheiros do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei 8/2020 prorroga para três anos os mandatos de conselheiros do IPAM (atual e futuros). Hoje, a duração é de dois anos. O motivo se deve a decretos de excepcionalidade, relacionados à Covid-19, que inviabilizaram eleições neste ano.

Na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), foi discutido o projeto de lei 46/2016, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PSDB pretende mexer na lei 6.810/2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e regularização fundiária sustentável. Trata-se de o empreendedor realizar o licenciamento com a devida compensação e autorização de supressão da vegetação. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A moção 5/2020 foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O requerimento se opõe às medidas de aumento de impostos do setor do vinho, de 18% para 25%, contidas na proposta de Reforma Tributária Estadual. A moção é de autoria coletiva, assinada pelos vereadores Velocino Uez/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PP, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB e Gustavo Toigo/PDT.

De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, o requerimento 30/2020, que solicita informações a Prefeitura Municipal relativa à Empresa Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A, na qual o Executivo é acionista majoritário (97%), foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje (21/07). A Prefeitura tem até 30 dias para responder a parlamentar.

O vereador Rafael Bueno/PDT utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (21/07), do Legislativo caxiense, para repercutir o conteúdo do seu Pedido de Informações feito junto à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) referente às listas de esperas para consultas, exames e cirurgias. O assunto também foi tema de reportagem publicada pelo Jornal Pioneiro de hoje. A partir da resposta do Pedido de Informações, Bueno revelou números que classificou como alarmantes, com filas de espera por cirurgias eletivas de 4,3 mil pessoas, de exames, de 17,4 mil, e 42 mil aguardando uma primeira consulta. Os casos somam quase 64 mil pacientes sem algum atendimento atualmente na cidade.

O requerimento 31/2020, de autoria do vereador Chico Guerra/Republicanos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21/07). O documento contêm diversos questionamentos sobre a estrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul (SMS) durante o combate à pandemia da Covid-19. Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.