A Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu do Executivo, no final da tarde desta segunda-feira (15/03), cinco projetos, incluindo o pedido de autorização legislativa, para instituir o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021). A Prefeitura tem o objetivo de reduzir a dívida ativa do município, hoje de R$ 799.052.559,50, a partir de 154.756 inscrições. Os benefícios, para estimularem os pagamentos, correspondem a uma renúncia de receita de R$ 18.976.576,59, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2021). As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa. No que receberem pareceres das comissões competentes, estarão aptas para a apreciação dos vereadores, em plenário.

As vereadoras Tatiane Frizzo/PSDB e Denise Pessôa/PT, em conjunto com Felipe Gremelmaier/MDB, protocolaram novamente um Projeto de Lei Complementar (PLC), nesta segunda-feira (15/03). A proposta tem o objetivo de atender uma das demandas dos ciclistas caxienses, a regulamentação de espaços apropriados para guardar bicicletas em estacionamentos privativos. O documento teve origem na extinta Comissão Temporária Especial pela Defesa da Bicicleta como Meio de Transporte e Atividade Esportiva. A proposta foi protocolada sob o nº 20/2019.

As constantes demandas que envolvem áreas irregulares no município motivou a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB a realizar uma reunião com o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Caxias do Sul. O encontro foi realizado de forma remota, por meio virtual, na tarde desta sexta-feira (12/03). Além da parlamentar, participaram da reunião, o Procurador-Geral do Município, Adriano Tacca, o Procurador-Geral Adjunto, Felipe Barreto Dal Piaz, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Norberto Soletti, Promotor de Justiça do MP, Adrio Gelatti, e a assessora de bancada do PSDB, Andressa Bossler.

Na tarde de ontem (11/03), a vereadora Denise Pessôa/PT protocolou mais um Projeto de Lei (nº 33/2021) voltado para a defesa dos direitos das mulheres, uma das grandes pautas de seu mandato. A proposta prevê a criação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, visando a proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde em Caxias do Sul.

Denise Pessôa/PT, integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), demonstrou sua preocupação com a possibilidade de prorrogação da licitação do transporte público em Caxias do Sul na sessão de ontem quinta-feira (11/03). 

A bancada do PSDB, formada pelos vereadores Marisol Santos, Olmir Cadore e Tatiane Frizzo, protocolou nesta quinta-feira (11/03) uma indicação pedindo que a Prefeitura de Caxias do Sul busque formas de agilizar a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA.

A vereadora Denise Pessôa (PT) encaminhou na tarde de ontem, 10, um ofício à secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, solicitando informações referentes à insumos necessários para o tratamento de pacientes com Covid-19.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul decidiu, nesta quinta-feira (11/03), encaminhar R$ 1 milhão à Prefeitura Municipal. Os recursos serão economizados do orçamento mensal, para transferência ao Executivo, até o dia 31 deste mês de março. De acordo com o presidente do Legislativo caxiense, vereador Velocino Uez, a recomendação é que o Executivo aplique a verba na aquisição de vacinas e testes contra a Covid-19. “A Câmara está fazendo a sua parte. Hoje, Caxias precisa mesmo de vacinas e testes”, anunciou o parlamentar.

Integrante da Frente Parlamentar “A Maesa é Nossa”, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB esteve em Porto Alegre em busca de exemplos que sirvam para a recuperação do complexo de prédios da antiga Metalúrgica Abramo Eberle.

Ficou adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do parecer de inconstitucionalidade que incide sobre o projeto de lei 138/2017, assinado pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/03), foi aprovado um pedido de adiamento, feito pelo próprio autor. A matéria dispõe sobre o aprimoramento das medidas disciplinares, aplicáveis aos alunos das escolas públicas municipais de Caxias do Sul.

Nesta quinta-feira (11/03), o vereador Adriano Bressan/PTB protocolou projeto de lei, a fim de estabelecer os salões de beleza, barbearias, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, maquiadores e banho e tosa animal como atividades essenciais em períodos de calamidade pública no Município de Caxias do Sul.

O vereador Rafael Bueno/PDT usou a tribuna virtual na sessão ordinária do Legislativo desta quinta-feira (11/03) para pedir que o município, por meio da Secretaria Municipal da Educação, tenha maior agilidade e transparência no encaminhamento das vagas por meio da Central de Matrículas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Velocino Uez/PTB, utilizou, pela primeira vez na XVIII Legislatura (2021-2024), o espaço do Grande Expediente.

Em tom de indignação e preocupação, o vereador Wagner Petrini/PSB ocupou a tribuna virtual de hoje (11/03) para tratar de um tema que, segundo o próprio, é considerado polêmico: a licitação do serviço de transporte público municipal. Petrini afirmou que falta transparência por parte da Prefeitura e da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).

Na manhã desta quarta-feira (10/03), a vereadora Denise Pessôa (PT) esteve reunida com a presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA), Helen Machado.

Dar sequência às articulações, pelo fortalecimento da rede de proteção à mulher, será o próximo passo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na tarde desta quarta-feira (10/03), por meio das redes sociais da TV Câmara Caxias (Facebook e YouTube), uma reunião virtual ouviu autoridades e traçou um panorama da violência contra o sexo feminino. A condução dos trabalhos coube às vereadoras Denise Pessôa/PT, procuradora da Mulher no Legislativo, e Estela Balardin/PT, presidente do grupo parlamentar.

Os vereadores Denise Pessôa, Estela Balardin e Lucas Caregnato, integrantes da bancada petista, em conjunto com o vereador Renato Oliveira/PCdoB, protocolaram na manhã de hoje (10/03), o Projeto de Lei nº30/2021, visando uma maior transparência do processo de vacinação contra a Covid-19 em Caxias do Sul.

Atenção estudantes do ensino superior nos cursos de Comunicação (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas) e Letras: a Câmara Municipal de Caxias do Sul está com inscrições abertas para o processo seletivo de novos estagiários. As inscrições abrem nesta quarta-feira, dia 10 de março, e seguem até o dia 21. Entre os benefícios para os estagiários estão uma bolsa auxílio (R$ 889,00) e passagens para transporte.

Às 15h30 desta quarta-feira (10/03), pelas redes sociais da TV Câmara Caxias (Facebook e YouTube), acontece uma reunião virtual da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher. De acordo com a presidente da comissão, vereadora Estela Barlardin/PT, serão debatidas a vida e a rede de proteção às mulheres. Entre os órgãos convidados, estão: Centro de Referência da Mulher, Coordenadoria da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Juizado da Violência Doméstica.

O vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, esteve reunido na tarde desta terça-feira (09/03), com o prefeito municipal Adiló Didomenico/PSDB. O encontro serviu para que Fantinel entregasse ao chefe do executivo os documentos necessários para a obtenção, em junho, do montante de 650 mil reais destinados para Caxias do Sul através de uma emenda parlamentar do deputado federal Bibo Nunus/PSL. De acordo com o vereador, a confirmação dessa verba foi apresentanda na semana passada pelo próprio deputado em seu escritório localizado em Porto Alegre.