O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Zé Dambrós/PSB, visitou o prefeito Adiló Didomenico no final da manhã desta sexta-feira (22/12), no Salão Nobre do Centro Administrativo. Na oportunidade, ele oficializou a devolução de R$ 11.782.446,78 a partir da gestão orçamentária legislativa de 2023. O valor decorre da diferença entre os recursos disponibilizados para o exercício deste ano e o total gasto. Ou seja, dentro dos chamados duodécimos (parcelas mensais que o Legislativo recebe do Executivo), o Parlamento teve direito a R$ 48,9 milhões e registrou despesas de R$ 37.117.553,22.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul está devolvendo à Prefeitura R$ 11.782.446,78 a partir da gestão orçamentária de 2023. O valor decorre da diferença entre os recursos disponibilizados para o exercício deste ano e o total gasto. Ou seja, dentro dos chamados duodécimos (parcelas mensais que o Legislativo recebe do Executivo), o Parlamento teve direito a R$ 48,9 milhões e registrou despesas de R$ 37.117.553,22.

O congelamento nos valores das passagens do transporte coletivo público urbano está garantido para 2024. Isso porque, por maioria (13 X 8), em sessão extraordinária desta quarta-feira (20/12), convocada pelo prefeito Adiló Didomencio, o Legislativo caxiense autorizou a concessão de até R$ 10,3 milhões, em subsídios da Prefeitura, em favor da manutenção dos valores atuais das tarifas. A verba será desembolsada no decorrer do ano que vem. Para vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro, a medida passa a depender da sanção de Adiló.

O prefeito Adiló Didomênico/PSDB sancionou nesta quarta-feira (20/12), a Lei nº 9.017, de autoria do vereador Lucas Diel/PDT, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul, o Dia Municipal do Propagandista Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 14 de julho.

Na tarde desta quarta-feira (20/12), o prefeito Adiló Didomênico/PSDB sancionou a Lei nº 9.016, de autoria do vereador Lucas Diel/PDT, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caxias do Sul, o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Nesta quarta-feira (20/12), a Lei nº 9.018, de autoria dos vereadores Alexandre Bortoluz/PP e Lucas Diel/PDT, que institui no Município de Caxias do Sul, o Dia do Maçom, a se comemorar anualmente no dia 20 de agosto, foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomênico/PSDB.

O Q Restaurante conquistou o Prêmio Revista Sabores do Sul 2023, na categoria Melhor Bufê Executivo.

O voto de todos os parlamentares presentes à sessão extraordinária de quinta-feira (14/12) garantiu uma aprovação tranquila do projeto de lei (PL 218/2023) que institui o Programa Cuidado Subsidiado (PCS) para Pessoas Idosas em Caxias do Sul. De autoria do poder Executivo, a matéria retornará à prefeitura para sanção ou veto.

O Legislativo caxiense acolheu, em sessão extraordinária de quinta-feira (14/12) e por unanimidade, um pedido de indenização de imóveis particulares encaminhado pela prefeitura. O assunto consta no projeto de lei (PL) 231/2023, que passou em primeira e em segunda discussão e retornará agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde formalizou, na tarde desta terça-feira (19/12), a entrega do relatório final dos trabalhos a Fernanda Soares Pereira, promotora da Saúde Pública em exercício. Ela recebeu o documento, que responsabilizou 41 entes e pessoas, das mãos do presidente da CPI, vereador Rafael Bueno/PDT, e da relatora, vereadora Estela Balardin/PT. O ato, que aconteceu na Sala de Reuniões do Ministério Público (MP) de Caxias do Sul, contou com a participação do presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós/PSB, e dos vereadores Adriano Bressan/PRD e Velocino Uez/PRD.

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde do Legislativo caxiense, o vereador Rafael Bueno/PDT acompanhou a entrega do relatório dos trabalhos na tarde desta terça-feira (19/12) no Ministério Público (MP) Estadual. O relatório responsabiliza 41 entes e pessoas e tem mais de 9 mil páginas, organizadas em 18 volumes (com anexos, clipagens e vários documentos). Os trabalhos duraram 160 dias e apontaram irregularidades no setor da saúde em Caxias do Sul. A CPI, presidida por Bueno, protocolou 41 requerimentos de diligências, somados a 19 requerimentos de convocações para depoimentos, que resultaram em 17 oitivas com 16 depoentes. As audições totalizaram mais de 53 horas de duração. Foram 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, além das sessões de oitivas.

Por maioria (20x2), em primeira e em segunda discussão, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), os vereadores caxienses acataram um projeto de lei complementar (PLC 39/2023) do Executivo que cria funções gratificadas e extingue outras, além de cargos efetivos. De acordo com o texto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e aprovado pela unanimidade dos vereadores, devem  ser criadas 16 funções gratificadas (FGs) e extintas outras quatro, além da extinção de mais quatro cargos efetivos. Diante da aprovação, o texto retornará à prefeitura para ser sancionado ou vetado.

Na manhã da ultima segunda-feira (18/12), o Vereador Sandro Fantinel, do PL, marcou presença no almoço de encerramento do ano promovido pelo Instituto de Amparo às Pessoas com Câncer (IAPC), situado no bairro Universitário em Caxias do Sul.

Houve concordância de todos os vereadores caxienses em relação à criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), projeto que passou em duas discussões na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12). A matéria (projeto de lei 210/2023) é de autoria do Executivo e voltará para a prefeitura com o objetivo de obter sanção ou veto.

Os parlamentares, por unanimidade, disseram sim, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), ao pedido de autorização do município para repassar recursos financeiros, mediante Termo de Colaboração com a Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha (Aefaserra). De acordo com a proposta do Executivo, que retorna à prefeitura para sanção, as verbas serão destinadas para custear bolsas de estudo a alunos do município que frequentem o Ensino Médio Técnico Profissionalizante, na área da agropecuária, matriculados na Efaserra. O texto também reconhece como inexigível o chamamento público, sendo a entidade sem fins lucrativos, em condições de realizar parcerias com o Poder Executivo, com o objetivo educacional de manutenção dos jovens no campo, nos termos da Minuta de Termo de Colaboração, Plano de Aplicação e Plano de Trabalho.

A proposta de centralizar o controle e a emissão de certificados de transferências de potencial construtivo na Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) recebeu a adesão de todos os parlamentares presentes à sessão extraordinária de quinta-feira (14/12).  De autoria do poder Executivo, o projeto de lei 172/2023, referente ao tema, precisa agora de sanção da própria prefeitura para entrar em vigor.

Por maioria (20x2), em primeira e em segunda discussão, na sessão extraordinária de quinta-feira (14/12), os parlamentares caxienses aprovaram um projeto de lei (PL 63/2023) do Executivo que estabelece a extinção de três cargos de procurador. A matéria precisa agora ser sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB para virar lei e se efetivar.

O presidente do Legislativo caxiense, vereador Zé Dambrós/PSB participou na manhã desta segunda-feira (18/12), no Salão Nobre do Centro Administrativo, o ato do prefeito municipal Adiló Didomenico que sancionou a Lei Complementar nº749, de 08 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de restauro, requalificação, gestão, reforma, operação, manutenção e conservação do Mercado Público Municipal MAESA, instituindo o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da MAESA (FUNMAESA).

Os vereadores caxienses autorizaram o município a doar área ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a construção de unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal,  em sessão extraordinária de quinta-feira (14/12). O projeto de lei 213/2023, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e aprovado pela unanimidade do plenário, envolve 13 imóveis do Loteamento Popular San Gennaro, no bairro Santa Catarina. Durante a primeira e a segunda discussões, diversos parlamentares se manifestaram no sentido de que é necessário ampliar as oportunidades habitacionais para reduzir o déficit habitacional na cidade.

Ao ser eleita para presidir a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 2024, a Vereadora Marisol Santos/PSDB, apresentou a equipe que estará ao seu lado neste desafio: Luzia Ester Santos Oss assume a Direção Geral e Marcelo de Gregori é o novo Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Legislativo Caxiense, a partir de 1° de janeiro.