Os vereadores caxienses, por unanimidade, nesta quinta-feira (14/12), se colocaram contrários à soltura de torturador de gatos, que recebeu liberdade provisória pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. O assunto faz parte de uma moção de repúdio (MC 26/2023) que será remetida ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual. O texto é do vereador Alexandre Bortoluz/PP, sendo subscrito por outros sete parlamentares.

Na noite desta quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal concedeu o Prêmio Caxias do Sul para o empresário José Antônio Fernandes Martins pelos trabalhos realizados em prol da cidade. A proposição partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e a outorga foi repassada em sessão solene, no plenário Deputado Nadyr Rossetti com a presença de autoridades políticas, como a do prefeito Adiló Didomenico e demais vereadores, empresariado local e regional, amigos e a comunidade em geral. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa.

Reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 4% para 2%, que incide nos serviços de pesquisa e desenvolvimento, é o objetivo do projeto de lei complementar 37/2023. O texto obteve a aprovação dos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). O Executivo quer estimular a manutenção e o surgimento de novos negócios, com geração de empregos. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Fixar em 3% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de hospedagem, lazer e entretenimento (cinema, teatro, etc.) é o objetivo do projeto de lei complementar 36/2023, assinado pelo Executivo e aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A intenção da Prefeitura é flexibilizar encargos tributários e impulsionar os setores de cultura, esportes, lazer e turismo. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O Legislativo caxiense aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), o projeto de lei 177/2023, por meio do qual o Executivo pretende instituir o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores de Caxias do Sul. A iniciativa se dará mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar 16/2023, aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12, trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A atualização das regras do incentivo fiscal a projetos culturais foi aprovada pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A medida consta da proposta de lei 205/2023, assinada pelo Executivo e que incide na lei 4.592/1996. Entre outros pontos, são alteradas a duração do certificado de aprovação e a multa por incorreta utilização. Para vigorar como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 184/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou permuta de áreas, como pagamento envolvendo a construção da Estação Principal de Integração (EPI) Floresta.  O imóvel do município está o localizado no perímetro urbano do Bairro Cinquentenário. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 180/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou uma operação entre o Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). No valor total de R$ 3.179.504,33, a autarquia pagará a Prefeitura para utilizar seis áreas urbanas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 179/2023, por meio do qual o Executivo mexe na lei 7.906, de 12 de dezembro de 2014. A intenção é adequar a Planta Urbanística do Loteamento Parque Samuara, de propriedade de Samuara Empreendimentos Imobiliários S/A. Trata-se de viabilizar obras de responsabilidade do empreender. Para se tornar, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 178/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 5 imóveis do município, calculados no valor de R$ 895 mil pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 126/2023, por meio do qual o vereador Lucas Caregnato/PT pretende instituir a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública Municipal. O período compreenderá a semana de 15 de outubro de cada ano, Dia do Professor. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

No grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), a vereadora Isabela Schumacher/NOVO expôs a sua visão de uma cidade ideal. Na concepção da parlamentar, o município ideial é mantido por um tripé composto por saúde, educação e segurança. Ainda de acordo com a liberal, o pilar principal de uma comunidade são as próprias pessoas, que detêm de privilégios e responsabilidades.

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 67/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 11 imóveis do município, calculados no valor de R$ 1.714.100,00 pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O vereador Sandro Fantinel/PL utilizou seu último grande expediente do ano durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), para fazer um resumo e balanço de seu mandato até agora, dezembro de 2023. Disse que neste período usou de todas as forças para agir em áreas específicas que precisavam de ajuda e onde se identifica, cumprindo o que prometeu em seu cronograma de campanha a vereador em 2020.

O vereador Ricardo Zanchin/NOVO utilizou a tribuna do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (13/12) para repercutir sobre educação financeira nas instituições de ensino da cidade e o resultado das notas dos alunos em matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2023. Conforme o legislador, o resultado das notas é assustador e a matemática está sendo deixada de lado nas escolas.

O vereador Lucas Diel/PDT utilizou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12) para fazer a prestação de contas de seu mandato dos últimos dez meses, tendo em vista que assumiu em fevereiro, na condição de suplente do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na tribuna, ele agradeceu aos servidores públicos do Parlamento caxiense pela ajuda durante o ano.

No seu último grande expediente do ano, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB apresentou aos colegas de Plenário o projeto que protocolou nesta semana na Casa e que pretende instituir no município de Caxias do Sul o Itinerário de Turismo Esportivo de Nostalgia. 

Na noite da última segunda-feira (11.12), aconteceu a solenidade de diplomação da presidência da CIC para a gestão 2024-2025. Celestino Oscar Loro foi reeleito presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços. Além dele, foram diplomados os vice-presidentes de Indústria, Ruben Bisi, de Comércio, Idalice Manchini, e de Serviços, Eduardo Michelin. 

Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quarta-feira (13/12/2023), conduzida pelo vereador e presidente Zé Dambrós/PSB.