Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Isenção temporária de IPTU a novos loteamentos é aprovada pelos parlamentares
15/12/2021 - 12:24
O texto do Executivo voltará à própria prefeitura para sanção ou veto
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para novos loteamentos, regularmente aprovados e localizados na área urbana, contou com aprovação unânime do plenário caxiense, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (15/12). O texto do Executivo voltará à própria prefeitura para sanção ou veto do prefeito Adiló DIdomenico/PSDB.
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Samae recebe autorização da Câmara para executar obras de drenagem
15/12/2021 - 10:48
O plenário apoiou de forma unânime o projeto que trata do assunto e é de autoria do poder Executivo
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) obteve, nesta quarta-feira (15/12), a autorização do Legislativo caxiense para realizar, às próprias custas, obras e serviços de drenagem, incluindo a micro e macrodrenagem, em caráter emergencial. Em sessão extraordinária, o projeto de lei (PL) 230/2021, de autoria do poder Executivo e que trata do assunto foi aprovado pela unanimidade do plenário. A matéria contém mensagem retificativa e seguirá agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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Frei Jaime Bettega ressalta propósito do Recanto da Compaixão Frei Salvador
15/12/2021 - 09:57
A criação do espaço, que visa abrigar idosos em situação de vulnerabilidade, foi idealizada pela Associação Mão Amiga
No acordo de líderes de bancada da sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), o presidente da Associação Mão Amiga, Frei Jaime Bettega, ressaltou a importância da criação do Recanto da Compaixão Frei Salvador para a comunidade de Caxias do Sul. A utilização do espaço, localizado nas antigas instalações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi idealizado pela entidade e vai abrigar idosos em situação de vulnerabilidade
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Proposta que altera lei do Regime de Previdência Complementar passa no plenário
14/12/2021 - 21:02
De autoria do Executivo, para entrar em vigor efetivamente, texto precisa agora da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB
Por unanimidade, nesta terça-feira (14/12), o plenário caxiense aprovou o projeto de lei complementar 58/2021, que altera e acresce dispositivos na lei complementar (LC) nº 662, de 18 de outubro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de Caxias do Sul. Essa legislação também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
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Câmara Municipal homenageia o CRPO/Serra pela passagem dos 35 anos
14/12/2021 - 20:14
A corporação foi criada em 1986 e responde por 66 municípios, organizados em cinco batalhões
Os 35 anos do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra (CRPO/Serra) foram celebrados em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada no início da noite desta terça-feira (14/12), no plenário da Casa. Criada em 1986, a corporação responde por 66 municípios, organizados em cinco batalhões. A condução dos trabalhos de hoje coube ao presidente do Legislativo caxiense, vereador Velocino Uez. O chefe de Gabinete do Prefeito, Cristiano Becker da Silva, representou o prefeito Adiló Didomenico na cerimônia.
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Aprovada Política de Educação Inclusiva e atendimento a altas habilidades
14/12/2021 - 20:05
Projeto de iniciativa da vereadora Marisol Santos/PSDB foi abraçado pelo Executivo, que protocolou a matéria, sendo acolhida por unanimidade pelos legisladores caxienses
O plenário da Câmara Municipal foi unânime na aprovação do projeto de lei 233/2021, que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em Caxias do Sul. De iniciativa da vereadora Marisol Santos/PSDB, a proposição foi abraçada pelo poder Executivo, que a remeteu ao Parlamento, recebendo o voto de todos os vereadores presentes à sessão extraordinária desta terça-feira (14/12).
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50 anos do restaurante Baita-Kão serão comemorados na Câmara Municipal
14/12/2021 - 18:44
A homenagem, idealizada pelo vereador Rafael Bueno, deverá ocorrer no dia 16 de fevereiro de 2022
Na sessão ordinária desta terça-feira (14/12), foi aprovada, por unanimidade, a celebração dos 50 anos do restaurante Baita-Kão, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A felicitação, feita através do requerimento 68/2021 e idealizada pelo vereador Rafael Bueno/PDT, está programada para o dia 16 de fevereiro de 2022, no plenário da Casa.
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Crochê, tricô e macramé deverão ser bens de natureza imaterial de Caxias do Sul
14/12/2021 - 18:21
De autoria de Gladis Frizzo, projeto de lei 158/2019 foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira
O Legislativo caxiense aprovou o reconhecimento do crochê, do tricô e do macramé, como manifestação da cultura municipal, para fins de registro, como Bem de Natureza Imaterial do Município de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (14/12), o projeto de lei 158/2019, de autoria da vereadora Gladis Frizzo/MDB, com essa disposição, foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Tatiane Frizzo presta contas do seu trabalho parlamentar em 2021
14/12/2021 - 17:32
A tucana dividiu atenção a demandas da comunidade, e a questões como ciclismo, direitos da mulher, além de participação em grupos parlamentares
A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (14/12) para fazer uma prestação de contas do seu trabalho parlamentar em 2021. A tucana dividiu atenção a demandas da comunidade, e a questões como ciclismo, direitos da mulher, além de elaboração de propostas e participação em grupos parlamentares. Conforme Tatiane, neste primeiro ano da atual legislatura foram seis projetos de lei protocolados. Ela destacou a proposta que visa incluir o Desafio do Pedal Caxias no cronograma oficial de Eventos do município. A parlamentar também totalizou 200 indicações ao Executivo, quanto a demandas como calçamento, recolhimento de lixo e ampliação de atuação do serviço de transporte público.
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Juliano Valim anuncia destinação de emenda parlamentar federal a FAS
14/12/2021 - 16:55
Os recursos, no valor de 500 mil reais, foram intermediados pelo vereador e bancada caxiense do PSD
Uma emenda parlamentar no valor de 500 mil reais, destinada à Fundação de Assistência Social (FAS) no último dia 9, foi o assunto do grande expediente do vereador Juliano Valim/PSD, na penúltima sessão deste ano, realizada nesta terça-feira (14/12). Segundo o parlamentar, esta verba é a primeira entregue a FAS, e ajudará aproximadamente 40 mil pessoas em vulnerabilidade social, asilos e grupos de convivência. “Eu, como assistente social, e agora, como vereador, me sinto honrado”, relatou.
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Aprovada a reformulação da estrutura organizacional do Samae
14/12/2021 - 16:03
A medida prevê uma redução de despesas de R$ 17.034,08, nos próximos três anos
A reformulação da estrutura organizacional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), prevista no projeto de lei 231/2021, foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). De autoria do Executivo, a matéria prevê uma redução de despesas de R$ 17.034,08, nos próximos três anos. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Legislativo autoriza o município a aderir ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade
14/12/2021 - 15:58
As diretrizes competem à FADERS, que se volta a políticas para pessoas com deficiência e altas habilidades
Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), ao aprovar o projeto de lei 217/2021, o Legislativo autorizou o município a aderir ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, proposto pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS). Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico. ?
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Plenário acolhe ajustes na legislação da Previdência Social dos servidores públicos municipais
14/12/2021 - 15:50
A matéria tem a assinatura do Executivo e irá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico
Em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 47/2021, por meio do qual o Executivo pretende ajustar a legislação (lei complementar 241/2005) da Previdência Social dos servidores públicos municipais. Agora, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Adiada por três dias a discussão sobre reserva de vagas em concursos a candidatos negros
14/12/2021 - 15:41
Na sessão ordinária desta terça-feira, o vereador Maurício Marcon solicitou vista ao projeto do Executivo
Está adiada, no Legislativo caxiense, por três dias, a discussão em torno do projeto de lei complementar 45/2021, por meio do qual o Executivo busca garantir a reserva de 20% das vagas, em concursos públicos municipais, para candidatos negros. Isso porque, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), a maioria do plenário aprovou um pedido de vista, feito pelo vereador Maurício Marcon/PODEMOS. Com isso, a matéria não será apreciada neste ano legislativo, que termina amanhã. O parlamentar pediu o prazo para analisar melhor o texto.
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Acolhido parecer pelo arquivamento de denúncia contra Sandro Fantinel
14/12/2021 - 15:28
O patriota preferiu não se manifestar na sessão desta terça-feira, quando a representação protocolada pelo parlamentar Juliano Valim/PSD esteve em foco
Os legisladores caxienses decidiram, nesta terça-feira (14/12), acatar o parecer pelo arquivamento do processo contra o vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA, contido em ofício (nº 653/2021) da Comissão de Ética Parlamentar (CEP) do Legislativo municipal. Foram 20 votos acompanhando o parecer e uma abstenção.
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Programa Inova Caxias recebe acolhida do plenário caxiense
14/12/2021 - 13:50
Assinada pelo poder Executivo, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB
O Programa Inova Caxias poderá ser implantado na cidade, caso o prefeito Adiló Didomenico/PSDB sancionar o projeto de lei (PL) 46/2021, que passou por unanimidade na sessão extraordinária desta terça-feira (14/12). O texto contém mensagem retificativa (MR1), que faz ajustes em quatro artigos, e será remetido para sanção ou veto do Executivo. A essência da proposta é estabelecer normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de startups e setores estratégicos no município.
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Presidente do SEGH solicita divulgação de lista total de estabelecimentos envolvidos na Operação Hipo
14/12/2021 - 13:34
Vicente Perini utilizou a tribuna do Legislativo para cobrar a revelação de todos os nomes por parte do Ministério Público
O presidente do Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH), Vicente Perini Filho, utilizou a tribuna do Legislativo no espaço de acordo de líderes, para solicitar ao Ministério Público que divulgue a lista total dos envolvidos na Operação Hipo desencadeada pelo Ministério Público. De acordo com Perini, está na hora do MP terminar com a desconfiança da população, fazendo com que os bons empreendedores de casas de lanches, que cumprem a lei em seus estabelecimentos, paguem pelos maus.
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Câmara autoriza Samae a efetuar indenizações na região do Serrano
14/12/2021 - 10:06
Segundo o Executivo, os imóveis envolvidos constituem-se de importante recurso hídrico superficial inseridos na Bacia de Captação do Sistema Maestra
Os vereadores caxienses, em sessão extraordinária desta terça-feira (14/12), autorizaram o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a indenizar três imóveis constituídos de recurso hídrico superficial e inserido na Bacia de Captação do Sistema Maestra. O aval foi dado pela unanimidade do plenário ao projeto de lei 193/2021, com mensagem retificativa 2. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
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Projeto PIPA apresenta os desafios da proteção animal em Caxias do Sul
14/12/2021 - 09:55
A coordenadora da iniciativa, Aladia Fortuna Peccin, pediu a judicialização da proteção animal no município
Nesta terça-feira (14/12), o Projeto Protetores Independeres de Proteção Animal (PIPA) ocupou a tribuna, no espaço de acorde de líderes de bancada, para apresentar os desafios da proteção animal em Caxias do Sul. Aladia Fortuna Peccini, coordenadora do projeto, pediu a judicialização da proteção animal no município, para que os protetores (voluntários) sejam amparados por advogados em ações de abandono e maus-tratos aos animais.
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