Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Debatidas adequações em processos sobre condomínios em bacias e loteamentos fechados
24/03/2026 - 19:11
A medida acresce regras à legislação de uso e ocupações do solo em áreas de Zona das Águas
Adequações na lei complementar 812/2026, sobre normas de uso e ocupação do solo nas áreas classificadas como Zona das Águas (ZA), foram discutidas na sessão ordinária desta terça-feira (24/03). As regras estão na mensagem retificativa do projeto de lei complementar 9/2026, assinado pelo Executivo Municipal. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
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Lucas Caregnato requer informações sobre a gestão da Secretaria Municipal da Educação
24/03/2026 - 18:37
Entre outros pontos, o vereador quer saber sobre o quadro de servidores e condições estruturais
Informações sobre a gestão da Secretaria Municipal da Educação foram solicitadas pelo vereador Lucas Caregnato/PT. As questões estão no requerimento 5/2026, direcionado ao prefeito Adiló Didomenico e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (24/03). Entre outros pontos, quer saber sobre o quadro de servidores e condições estruturais. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
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PEC do marco legal para turismo gaúcho recebe incentivo do plenário
24/03/2026 - 17:20
Protocolada pelo vereador Calebe Gabin/PP, uma moção de apoio à proposta de emenda constitucional (PEC) 302/2025 de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin/PP recebeu o voto de todos os parlamentares caxienses
Os legisladores caxienses declararam, nesta terça-feira (24/03), apoio ao marco legal do turismo gaúcho, sobre o qual trata a proposta de emenda à constituição (PEC) 302/2025 em trâmite na Assembleia Legislativa por autoria do deputado estadual Guilherme Pasin/PP. No caso da moção (MC 7/2026), foi protocolada pelo vereador Calebe Garbin/PP e recebeu voto unânime do plenário. Diante do sim dos parlamentares, cópias serão remetidas ao próprio deputado Pasin e a duas comissões da Assembleia Gaúcha: de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo; e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
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Plenário estuda incluir Copa de Saltos da Serra no Calendário Oficial
24/03/2026 - 16:28
O evento anual conta com cerca de 130 atletas inscritos e integra o ranking oficial da Federação Gaúcha de Esportes Equestres (FGEE)
Foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 257/2025, que inclui no Calendário de Eventos de Caxias do Sul a Copa de Saltos da Serra. A competição, realizada anualmente na sede da Hípica da Serra, no bairro Ana Rech, é considerada uma referência no calendário esportivo do município. No ano passado, se inscreveram 157 atletas e 16 entidades de diversas regiões do território gaúcho.
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Dispensa de estrutura para água das chuvas em penitenciárias é discutida
24/03/2026 - 15:36
Objetivo é garantir segurança do sistema e evitar rotas de fuga nos futuros complexos prisionais
Ingressou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (24), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 12/2026, enviado pelo Executivo, que dispensa a obrigatoriedade de implantação de mecanismos de amortecimento de águas pluviais na construção dos módulos das Penitenciárias Estaduais de Caxias do Sul (PECS II e III). Com obras iniciadas em setembro do ano passado, as unidades prisionais que estão sendo construídas na localidade do Apanhador terão capacidade para até 1.650 detentos e devem ser entregues até o final do ano.
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Instituto MIX de Profissões divulga atividades na tribuna do Legislativo caxiense
24/03/2026 - 14:52
Mari Antunes destacou que, em 2025, a instituição formou 936 alunos gratuitamente
As atividades do Instituto MIX de Profissionais foram divulgadas no início da sessão ordinária desta terça-feira (24/03), no espaço do Acordo de Lideranças, em plenário. Responsável pelo órgão, Mari Antunes destacou que, em 2025, gratuitamente, houve a formação de 936 alunos, na faixa etária entre 11 e 20 anos.
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Rádio Caxias será homenageada pelo aniversário de 80 anos
24/03/2026 - 14:21
Emissora vai receber honraria durante sessão ordinária do dia 29 de abril
A Rádio Caxias, um dos veículos de comunicação mais importantes para a história da cidade, será homenageada pelo aniversário de 80 anos em sessão marcada no dia 29 de abril, na Câmara Municipal. A concessão da honraria foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária nesta terça-feira (24). O idealizador da homenagem, José Dambrós/PSB, afirmou que a proposição do requerimento é justa por conta do trabalho ético e responsável que a emissora desenvolve, ajudando a formar profissionais que trazem a informação correta e com transparência.
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Aprovado título de Cidadão Emérito a Fernando Bertotto
24/03/2026 - 14:11
Projeto de decreto legislativo que trata dessa homenagem ao empresário é de autoria do vereador Daniel Santos/Republicanos
Os legisladores caxienses aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (24/03), o projeto de decreto legislativo (PDL 8/2026) que concede o título de Cidadão Emérito ao empresário Fernando Bertotto. A matéria é de autoria do vereador Daniel Santos/Republicanos. Entregue a quem nasce em Caxias do Sul, a honraria reconhece relevantes serviços prestados ao município e à comunidade caxiense. No caso da cerimônia de distinção a Bertotto, será no dia 30 de março de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
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Imagens da 150ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
24/03/2026 - 12:50
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (24/03)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (24/03/2026), conduzida pelo primeiro presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.
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Eduardo Vargas pede aplausos a familiares das pessoas com Trissomia 21
24/03/2026 - 12:32
Representante do Instituto Matheus Rocha esteve na tribuna do Legislativo nesta terça-feira (24/03) e reivindicou atenção dos políticos no sentido de ajudarem a garantir meios para quem tem Síndrome de Down exercitar sua capacidade
A manifestação de Eduardo Vargas, representante do Instituto Matheus Rocha, que esteve na tribuna do Legislativo caxiense nesta terça-feira (24/03), chamou a atenção dos parlamentares. “A gente não quer nada dado. A gente só quer suporte para garantir uma vida plena”, afirmou, pedindo uma salva de palmas a todas as pessoas com síndrome de Down e, em especial, aos familiares, os quais “lutam, todos os dias, para a realização de nossos sonhos”.
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Wagner Petrini e Juliano Valim obtêm R$ 2,5 milhões em recursos para Caxias do Sul
20/03/2026 - 10:47
Parlamentares estiveram em Brasília ao longo desta semana e se reuniram com deputados federais
A peregrinação do presidente da Câmara, Wagner Petrini/PSB e do vereador Juliano Valim/PSD a Brasília trouxe bons resultados para Caxias do Sul. As reuniões de trabalho com deputados gaúchos e interlocutores do governo federal, realizadas desde a última terça (17), renderam a confirmação do envio de R$ 2,5 milhões em recursos para o município.
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Dr. Éverton Pansera recebe título de Cidadão Caxiense
19/03/2026 - 20:12
Natural de Garibaldi, Pansera mudou-se para Caxias do Sul em 1994 e se firmou como um dos médicos mais reconhecidos da cidade
Ocorreu na noite desta quinta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, sessão solene para concessão do título de Cidadão Caxiense ao Dr. Éverton Antônio Pansera. A homenagem foi realizada em um plenário lotado de familiares, amigos e representantes políticos. Presidida pela vereadora Andressa Mallmann/PDT, a sessão iniciou com o proponente da moção, vereador Edson da Rosa/Republicanos, conduzindo o homenageado à Mesa Diretora, sob as palmas do público.
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Debatida a criação do Regime Especial de Parcelamento de Débitos para Empresas em Recuperação Judicial
19/03/2026 - 17:23
A medida envolve formatos tributários e não tributários, com mecanismos de proteção ao interesse público
Criar o Regime Especial de Parcelamento de Débitos para Empresas em Recuperação Judicial é objetivo do projeto de lei complementar 13/2026, assinado pelo Executivo e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (19/03). A medida envolve formatos tributários e não tributários, com mecanismos de proteção ao interesse público. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
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Daiane Mello quer informações sobre a situação do Programa A Casa é Sua no Campos da Serra
19/03/2026 - 15:45
A vereadora reclamou do atraso na entrega de unidades a famílias cadastradas
Informações sobre a situação do Programa A Casa é Sua, no Loteamento Campos da Serra, foram solicitadas pela vereadora Daiane Mello/PL. As perguntas estão no requerimento 4/2026, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (19/03). Ela reclamou do atraso na entrega de unidades a famílias cadastradas. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
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Daniel Santos presta contas de sua ida a Brasília, onde obteve recursos para Caxias
19/03/2026 - 14:52
O vereador agradeceu, em especial, à bancada do partido Republicanos no Congresso Nacional e ao senador gaúcho Hamilton Mourão/Republicanos, por designar emenda de R$ 1 milhão à construção de um espaço voltado a autistas na Universidade de Caxias do Sul
No grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (19/03), o parlamentar Daniel Santos/Republicanos prestou contas de sua ida a Brasília, onde obteve recursos para Caxias do Sul. O vereador agradeceu, em especial, à bancada do partido Republicanos no Congresso Nacional e ao senador gaúcho Hamilton Mourão/Republicanos, por designar R$ 1 milhão à construção de um espaço voltado a autistas, e por bem atendê-lo na Capital Federal.
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Câmara aprova moção de apoio à mobilização nacional da Polícia Federal
19/03/2026 - 14:22
Mobilização ocorre em todo o país desde o dia 9 de março e visa pressionar o governo a enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Fundo de Combate ao Crime Organizado (FUNCOC)
O Legislativo caxiense aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária desta quinta-feira (19) a moção de apoio à mobilização nacional da Polícia Federal. O requerimento busca reforçar a reivindicação pelo envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC).
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Analista do Sebrae/RS convida os vereadores para um encontro de formação em 16 de abril
19/03/2026 - 13:43
Adriana Martins adiantou que a intenção é fortalecer as casas legislativas pelo desenvolvimento econômico
Um convite aos vereadores para um encontro de formação foi feito no início da sessão ordinária desta quinta-feira (19/03), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Analista do Sebrae/RS (órgão de fomento), Adriana Martins adiantou a intenção de fortalecer as casas legislativas e os mandatos parlamentares, em favor do desenvolvimento regional. A atividade está marcada para o próximo dia 16 de abril (uma quinta-feira), das 9h às 17h30, no auditório do Hotel Intercity, em Caxias.
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Aprovado PL que institui março para incentivo à destinação de IR a Caxias
19/03/2026 - 13:28
O projeto de lei relacionado ao imposto de renda é da vereadora Daiane Mello/PL e seguirá à prefeitura para sanção ou veto
Passou em segunda discussão na plenária desta quinta-feira (19/03) o projeto de lei (PL) 70/2025 que busca instituir o mês de março para Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda (IR) de Pessoas Físicas e Jurídicas a fundos municipais. A matéria, que contém emenda modificativa, a qual também foi acolhida pela unanimidade dos legisladores, é da vereadora Daiane Mello/PL e seguirá agora para sanção ou veto no Executivo. No caso da emenda, também assinada pela parlamentar liberal, procura inserir o referido mês no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade.
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Adiada apreciação do título de Cidadão Emérito para Fernando Bertotto
19/03/2026 - 12:50
Projeto de decreto legislativo que trata dessa homenagem é de autoria do vereador Daniel Santos/Republicanos, que pediu prorrogação por dois dias em razão da necessidade de quórum específico para aprovação desse tipo de matéria
Os legisladores caxienses aprovaram o adiamento, por dois dias, da apreciação do projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Emérito ao empresário Fernando Bertotto. A matéria e o pedido de prorrogação são de autoria do vereador Daniel Santos/Republicanos, e o texto original retornará ao plenário para votação final. Para ser aprovado, a Lei Orgânica estabelece que esse tipo de projeto, quando trata de títulos honoríficos, necessita, no mínimo, do voto de dois terços dos vereadores, ou seja, 16 dos 23 parlamentares que integram a Casa.
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Imagens da 149ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
19/03/2026 - 11:23
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (19/03)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (19/03/2026), conduzida pelo primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Edson da Rosa/Republicanos.
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