Um projeto de lei complementar (PLC 36/2026) que trata da extinção de cargo e de algumas vagas de funcionários e acréscimo de outras ligadas ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) passou em segunda discussão, com voto de 17 parlamentares e duas abstenções, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/11). A matéria é de autoria do poder Executivo, para onde retornará para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

De acordo com o texto, caso as alterações virarem lei, será extinto o cargo de administrador, com duas vagas, estabelecido pela lei 2.267/1975, e também deixarão de existir outras 56 vagas (14 de engenheiro; 21 de agente administrativo; 10 de motorista e 11 de fiscal) também criadas pela mesma legislação.

Por outro lado, o PLC define a ampliação, em número de 16, dos seguintes cargos públicos, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da autarquia: instalador hidráulico (seis), na forma da lei nº 2.267, de 31 de dezembro de 1975, e legislação superveniente, alterativa ou modificativa da espécie; e, na forma da lei complementar nº 499, de 15 de dezembro de 2015, motorista (um); agente administrativo (dois); fiscal municipal (quatro); e engenheiro (três).

Conforme a proposta, o preenchimento de vagas dos cargos de provimento efetivo que forem ampliados vai ocorrer seguindo as necessidades do serviço, em atenção aos objetivos do Samae, por meio de concurso público.

Durante a discussão da matéria, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB informou que a sua bancada optou por se abster porque entende que alterações sugeridas exigem mais esclarecimentos. Já o parlamentar Elisandro Fiuza/Republicanos argumentou que o texto adequa cargos de provimento para serem usados na autarquia da melhor maneira sob o aspecto tecnológico.  
 

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2026

Autoria: PODER EXECUTIVO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

Aprovado

Favoráveis: 17 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 2 Ausentes: 2

Votação absoluta nominal Presentes: 20

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 09:22:08

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 09:22:19

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Abstenção 09:22:15

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 09:22:17

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 09:22:11

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Abstenção 09:22:13

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 09:22:18

DAIANE MELLO PL Favorável 09:22:12

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 09:22:09

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 09:22:11

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 09:22:18

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 09:22:12

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 09:22:09

JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 09:22:10

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Favorável 09:22:12

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 09:22:21

ROSE FRIGERI PT Favorável 09:22:11

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 09:22:16

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 09:22:11