Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Câmara aprecia concessão do título de Cidadão Caxiense a José Copetti
10/03/2026 - 17:09
Texto de autoria do vereador Sandro Fantinel/PL passou em primeira discussão na sessão desta terça-feira (10/03) e retornará para votação final
Os vereadores acolheram, em primeira discussão, nesta terça-feira (10/03), o projeto de decreto legislativo (PDL) que concede título de Cidadão Caxiense ao empresário José Benito Copetti. O texto é de autoria do vereador Sandro Fantinel/PL e voltará a plenário para votação final. A distinção busca reconhecer as contribuições de Copetti à sociedade local. O título de Cidadão Caxiense é concedido pelo Legislativo Municipal a pessoas que nasceram em outras cidades, mas adotaram Caxias do Sul para viver, contribuindo para o progresso do município, através de suas atuações.
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Aprovado Regime Especial de Atuação em Saúde para servidores do setor
10/03/2026 - 16:34
A intenção é garantir ampliação temporária de jornada até o limite de 40 horas semanais
Instituir o Regime Especial de Atuação em Saúde (REAS) para os servidores de provimento efetivo da área da saúde municipal é o objetivo do projeto de lei complementar 5/2026, assinado pelo Executivo e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (10/03). A intenção é garantir a ampliação temporária da jornada até o limite de 40 horas semanais. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Zé Dambrós propõe campanha para destinar recursos para Fundo Municipal da Pessoa Idosa
10/03/2026 - 14:53
Parlamentar deve lançar uma campanha para buscar apoio da população a destinar percentuais do Imposto de Renda que custeiam projetos sociais para idosos
Em pronunciamento no Grande Expediente na sessão ordinária desta terça-feira (10), o vereador Zé Dambrós/PSB sugeriu à Câmara Municipal o lançamento de uma campanha voltada a destinar recursos para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
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Projeto que autoriza município a cancelar débitos prescritos é aprovado
10/03/2026 - 13:53
A partir da sanção do prefeito Adiló Didomenico, a estimativa é de que cerca de 30% das execuções fiscais sejam interrompidas
Os vereadores caxienses aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 282/2025, que autoriza o município a cancelar débitos fiscais legalmente prescritos. O município fica dispensado do ajuizamento e pode requisitar a extinção das ações quando o valor dos créditos executados não ultrapassar 130 Valores de Referência Municipal (VRMs). Para os valores inferiores a 10 VRMs, o município fica dispensado de efetuar a cobrança administrativa. Já para as quantias menores que 1 VRM, a prefeitura pode cancelar a cobrança. O valor do VRM atualmente é de R$ 48,99.
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Imagens da 144ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
10/03/2026 - 12:21
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (10/03)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta terça-feira (10/03/2026), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.
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Aprovada Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos e Médios Agricultores
10/03/2026 - 12:11
A proposta que partiu da vereadora Sandra Bonetto/NOVO contou com voto unânime na plenária desta terça-feira (10/03)
Todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira (10/03) disseram sim à implantação da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos e Médios Agricultores na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A proposta partiu da vereadora Sandra Bonetto/NOVO juntamente com mais oito legisladores. São eles: Capitão Ramon Teles/PL, Roselaine Frigeri/PT, Andressa Marques/PCdoB, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Hiago Morandi/PL, Aldonei Machado/PSDB e Claudio Libardi/PCdoB.
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Câmara aprova moção de apoio à federalização para investigação de assassinato de Cão Orelha
10/03/2026 - 11:45
Requerimento aprovado por unanimidade dos vereadores presentes busca imparcialidade na investigação
Foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal, Moção de Apoio à Federalização para investigação e condução do assassinato do cão Orelha. O cão comunitário foi atacado por um grupo de adolescentes no dia 5 de janeiro, em Praia Brava, no norte de Florianópolis (SC). Mesmo sendo socorrido e conduzido a uma clínica veterinária, o cachorro não resistiu aos ferimentos e teve que ser encaminhado à eutanásia.
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Mobi Caxias define organização de seminário para mudanças em Lei do Parcelamento do Solo
09/03/2026 - 16:09
Encontro previsto para ocorrer até o mês de maio vai abordar mudanças necessárias para construção de Aeroporto de Serra Gaúcha, em Caxias do Sul
A Câmara de Vereadores sediou, na manhã desta segunda-feira (09), uma nova reunião de trabalho do Mobi Caxias. No encontro, que foi realizado na sala da presidência do Legislativo, o grupo composto por representantes de entidades e representantes do Executivo abordou a necessidade de mudanças na atual Lei de Parcelamento do Solo, em vigor desde 2007. A atualização do conjunto de diretrizes que disciplinam a regularização fundiária sustentável no perímetro urbano de Caxias do Sul – inclusive na Zona das Águas – é uma das etapas consideradas fundamentais para a construção do futuro aeródromo.
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Frente das Micro e Pequenas Empresas promove aula inaugural do projeto Êxito Empreendedor
09/03/2026 - 12:45
Iniciativa do grupo parlamentar do Legislativo em conjunto com Microempa, Sebrae e outras entidades terá palestra com Alex Xavier, fundador da Tudo em Grãos, abrindo oficialmente o circuito de capacitação voltado aos MEIs do município
A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa (FPDMPE) realiza aula inaugural do projeto Êxito Empreendedor e convida a comunidade a participar. Será nesta terça-feira (10/03), 19h, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves,1323, bairro Exposição), com palestra do empresário Alex Xavier, fundador da Tudo em Grãos. O encontro tem acesso gratuito e é promovido pelo grupo parlamentar do Legislativo em conjunto com Associação das Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul (Microempa), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras entidades. É uma iniciativa que abre oficialmente o circuito de capacitação voltado aos MEIs do município. As inscrições para a aula inaugural podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/oddPVXfZJKWTrRQeA
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Aprovada ampliação da divulgação de emendas parlamentares recebidas pelo município
05/03/2026 - 17:46
A proposta é da vereadora Daiane Mello e mexe na legislação específica para tornar o período mensal
Ampliar a divulgação de emendas parlamentares de origem federal ou estadual, recebidas pelo município, é o objetivo do projeto de lei 143/2025, assinado pela vereadora Daiane Mello/PL e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (05/03). A intenção é mexer na lei 8.312/2018, que orienta a obrigatoriedade. A principal mudança consiste em estabelecer que a publicidade aconteça até o dia 15 de cada mês, no Portal da Transparência. Hoje, é anual. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Moção do Legislativo pede o chamamento dos aprovados em concurso do Corpo de Bombeiros
05/03/2026 - 16:32
O documento foi idealizado pelo vereador Alexandre Bortoluz e teve aprovação unânime
O chamamento dos candidatos aprovado em concurso público do Corpo de Bombeiros Militar foi alvo de moção de apoio 5/2026, idealizada pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (05/03). Cópias do documento serão enviadas a diversas autoridades.
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Vereadores apoiam candidatos aprovados em concurso público para a Polícia Civil
05/03/2026 - 16:06
Idealizado pelo vereador Capitão Ramon Teles/PL, o documento pede ampliação de vagas para o teste de aptidão física
O apoio dos vereadores caxienses a candidatos aprovados em concurso público da Polícia Civil ficou caracterizado por meio da moção 3/2026, aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (05/03). Idealizado pelo vereador Capitão Ramon Teles/PL, o documento pede a ampliação de vagas para o teste de aptidão física (TAF). Cópias serão enviadas a diversas autoridades.
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Câmara discute lei que autoriza município a cancelar débitos fiscais prescritos
05/03/2026 - 15:40
Projeto enviado pelo Executivo prevê economia de custos administrativos, judiciais e operacionais
Foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (05), o Projeto de Lei 282/2025, que autoriza o município a cancelar débitos fiscais legalmente prescritos. Além disso, estipula limite mínimo de valor para ajuizamento de certidões de dívida ativa. O município pode requisitar a extinção das ações quando o valor dos créditos executados não ultrapassar 130 Valores de Referência Municipal (VRMs). O valor do VRM atualmente é de R$ 48,99.
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Dr. Éverton Pansera vai receber título de Cidadão Caxiense
05/03/2026 - 14:22
Sessão solene em homenagem ao médico ocorre no dia 19 de março, às 19h
Foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária desta quinta-feira (05), o Projeto de Decreto Legislativo 5/2026, que concede o título de Cidadão Caxiense ao Dr. Éverton Antônio Pansera. A sessão solene em celebração ao título ocorre no dia 19 de março, às 19h, no plenário da Casa.
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Imagens da 143ª Sessão Ordinária - XIX Legislatura
05/03/2026 - 11:58
Veja alguns cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (05/03)
Confira cliques dos diferentes momentos da plenária desta quinta-feira (05/03/2026), conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Wagner Petrini/PSB.
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Deputado Daniel Trzeciak defende autonomia de municípios para gerenciar recursos de arrecadação
05/03/2026 - 11:50
Em participação na sessão ordinária desta quinta-feira (05), parlamentar comentou que 70% do valor obtido pelos municípios está concentrado na União
Em manifestação no espaço dedicado a visitantes ilustres durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o deputado federal Daniel Trzeciak/PSDB abordou a necessidade de mudanças no modelo de distribuição de recursos por emendas no Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a necessidade de soluções para demandas da população passa pela concentração das verbas arrecadadas para os municípios, em detrimento do modelo atual, no qual o governo federal detém a maior parte desse volume.
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Deputada Bruna Rodrigues destaca importância de Procuradoria Especial da Mulher para reduzir feminicídios
05/03/2026 - 10:37
Parlamentar idealizou moção que possibilitou o retorno da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, em maio do ano passado
A deputada estadual e titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) estadual, Bruna Rodrigues/PCdoB, ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira (05), para apresentar um resumo de algumas iniciativas realizadas pelo grupo no último ano de mandato. A deputada esteve presente na posse da vereadora Andressa Marques/PCdoB na titularidade da PEM da Câmara Municipal, em sessão solene na noite da última quarta-feira (04),
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Estudantes caxienses conquistam premiação na Jornada Nacional de Foguetes
05/03/2026 - 09:54
Durante sessão legislativa, João Pedro Bertin de Souza, Ravi Curzel Canali e Yuri Chaves, acompanhados da diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Dario Granja Santa’Anna, Alcione Fátima Perini Michelon, agradeceram o apoio que receberam
Estudantes e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Dario Granja Santa’Anna, do bairro Jardim Iracema, vieram ao Legislativo, nesta quinta-feira (05/03), para agradecer o apoio da comunidade e comemorar a conquista do segundo lugar na Jornada Nacional de Foguetes. A competição ocorreu no início de fevereiro deste ano, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.
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Andressa Marques conduzirá a Procuradoria Especial da Mulher em 2026
04/03/2026 - 19:57
A posse da vereadora ocorreu nesta quarta-feira (04/03) à noite, com a consolidação do Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência e Pelo Fim dos Feminicídios em Caxias do Sul. Integram a PEM todas as legisladoras da Câmara Municipal
A parlamentar Andressa Marques/PCdoB assumiu oficialmente, nesta quarta-feira (04/03), os trabalhos à frente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), neste ano de 2026. Integram o grupo todas as sete vereadoras da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Além de Andressa Marques, fazem parte as legisladoras Andressa Mallman/PDT), Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, Sandra Bonetto/NOVO, Marisol Santos/PSDB e Rose Frigeri/PT.
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