Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Moção repudia emenda da reforma política que prolonga a imunidade criminal de candidatos
03/08/2017 - 12:34
A medida beneficiaria qualquer pretendente a cargo eletivo, em ano eleitoral
O repúdio do Legislativo caxiense a uma proposta de emenda, na reforma política em curso, no Congresso Nacional, foi ratificado por meio de aprovação unânime à moção 20/2017, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/08). Assinado por dez vereadores, o documento se opõe à tentativa do relator do projeto, deputado federal Vicente Cândido/PT-SP, de alterar o artigo 236 do Código Eleitoral. A medida possibilitaria a chamada imunidade criminal prolongada a qualquer candidato, em ano de eleições. A moção será encaminhada a diversas autoridades.
Leia mais...
Diretor do Cpers pede compreensão e apoio da comunidade para a greve dos professores estaduais
03/08/2017 - 12:29
Antônio Staudt explicou que a paralisação foi decidida após a categoria ter recebido apenas R$ 650 como primeira parcela do salário
O diretor do 1º Núcleo do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato), Antônio Staudt, pediu compreensão e apoio da comunidade e dos parlamentares de Caxias do Sul para a atual greve dos professores estaduais, deflagrada na última terça-feira (1º/08). Na sessão ordinária do Legislativo desta quinta-feira (03/08), em espaço autorizado por acordo de líderes, Staudt explicou que a paralisação foi decidida após a categoria ter recebido apenas R$ 650 como primeira parcela do salário de julho.
Leia mais...
Consulta Popular vai até esta quinta-feira
02/08/2017 - 15:25
População tem a oportunidade de escolher a prioridade do orçamento estadual para sua região
A população tem até esta quinta-feira (3/8) para participar do Consulta Popular 2017-2018, escolhendo o projeto prioritário para sua região. O valor total a ser destinado é de R$ 60 milhões do orçamento anual do Estado, R$ 10 milhões a mais que no ano anterior.
Leia mais...
Vereador Renato Oliveira faz um histórico da implantação do Residencial Rota Nova em Caxias
02/08/2017 - 11:56
O parlamentar do PCdoB, que foi secretário da Habitação, confirmou que a entrega das unidades será dia 25 de agosto
As primeiras reuniões para criação do Residencial Rota Nova, em 2013, os ajustes e a expectativa, neste mês de agosto, para a entrega das 420 unidades às famílias que serão beneficiadas integram o histórico que o vereador Renato Oliveira/PCdoB fez na plenária desta quarta-feira (02/08), no Parlamento caxiense. Secretário Municipal da Habitação no governo Alceu Barbosa Velho (2013-2016), que iniciou o projeto, Oliveira destacou que a decisão de executar o loteamento foi da gestão municipal passada, que contou com cerca de R$ 40 milhões destinados pelo governo federal, na época da então presidente Dilma Rousseff/PT.
Leia mais...
Projeto para criar o boletim escolar eletrônico tem discussão adiada por 15 dias
01/08/2017 - 11:53
A solicitação partiu de Rafael Bueno e incidiu sobre a matéria de Denise Pessôa
Ficou adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 14/2014, para criar o boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede particular de ensino regular no município de Caxias do Sul. A matéria é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Só que, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/08), foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Ele requisitou o prazo para tentar contribuir com a proposta.
Leia mais...
Edson da Rosa critica fim do AABB Comunidade
01/08/2017 - 10:56
Como alertou o parlamentar, o Executivo encerrou convênio que beneficiava 100 alunos em turno inverso
Após o vereador Edson da Rosa/PMDB alertar na Câmara Municipal que a prefeitura encerraria o convênio educacional com o AABB Comunidade, o fato se concretizou. Na sessão ordinária desta terça-feira (1/8), o peemedebista criticou o ato do Executivo e pediu que ele reconsidere a decisão.
Leia mais...
Adiada por 15 dias a discussão de inconstitucionalidade na criação de linhas de turismo do idoso
01/08/2017 - 10:52
A solicitação de Kiko Girardi incidiu sobre a matéria de Gustavo Toigo, na sessão ordinária desta terça-feira
Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do parecer do inconstitucionalidade sobre o projeto de lei 103/2016, para criar linhas de ônibus ao turismo do idoso. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT. Só que, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/08), por unanimidade, foi aprovado um pedido de adiamento, feito pelo vereador Kiko Girardi/PSD. Como presidente da Comissão do Idoso, Kiko anunciou que pretende analisar mudanças que corrijam a proposta e a viabilize tecnicamente.
Leia mais...
Seminário projeta grupo de trabalho de turismo industrial em Caxias do Sul e região
01/08/2017 - 08:11
Organizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico do Legislativo, o evento apresentou modalidade de São Bernardo do Campo
O seminário “Turismo Industrial como alavanca para impulsionar o setor”, realizado nesta segunda-feira (31/07), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico do Legislativo caxiense, serviu para projetar um grupo de trabalho que vai estudar a implantação da modalidade, na região. O grupo será composto por representantes de entidades que acompanharam o evento, realizado no Samuara Hotel e que reuniu cerca de 60 pessoas da Câmara Municipal, do Executivo, empresas e trade turístico. Os palestrantes vieram a Caxias sem custos ao Legislativo.
Leia mais...
Câmara Municipal abre semana de sessões
31/07/2017 - 14:07
Trabalho legislativo no plenário terá nesta terça-feira votações e dois vereadores no grande expediente
Inconstitucionalidade de projeto sobre linha de turismo, título de cidadão caxiense, boletim eletrônico em escolas e nome de rua estão na pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (1/8). No grande expediente, os pronunciamentos serão dos vereadores Gladis Frizzo/PMDB e Renato Nunes/PR.
Leia mais...
Presidente da Câmara recebe do prefeito municipal o projeto da LDO de 2018
28/07/2017 - 17:11
Para o próximo ano, a estimativa primária de receita total corrente é de R$ 1,930 bilhão
O presidente do Legislativo caxiense, vereador Felipe Gremelmaier, recebeu, na tarde desta sexta-feira (28/07), do prefeito municipal, Daniel Guerra, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2018. Na sala de reuniões da Presidência da Casa, vereadores e secretários participaram do ato de entrega. Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.930.559.338,61 (um bilhão, novecentos e trinta milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). A LDO de 2017 havia fixado R$ 1,901 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,918 bilhão.
Leia mais...
Adiada por 15 dias a votação sobre inclusão de vedação a atos de tráfico da função pública
27/07/2017 - 13:49
A proposta do poder Executivo tenta acrescentar um inciso no Estatuto dos Servidores de Caxias do Sul
Ficaram adiadas por 15 dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar 21/2017. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (27/07), por unanimidade, foi aprovado um pedido de adiamento, solicitado pelo vereador Elói Frizzo/PSB. A matéria é de autoria do poder Executivo e tem o objetivo de coibir atos que possam resultar em tráfico da função pública. Acrescenta um inciso ao artigo 242 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul. O referido artigo trata das proibições.
Leia mais...
Neri trata de segurança, rua e projeto para motoboys
27/07/2017 - 13:31
Vereador falou de policiamento em Forqueta, pavimentação no Vila Ipê e proposta sobre vaga prioritária a entregadores
A segurança pública no bairro Forqueta e as más condições de uma rua no bairro Vila Ipê foram levadas à tribuna nesta quinta-feira (27/07) pelo vereador Neri O Carteiro/SD. Aproveitando o Dia do Motociclista, o parlamentar anunciou um projeto de lei, em benefício aos motoboys, que protocolará hoje na Câmara Municipal.
Leia mais...
Líderes reagem à legislação que pode extinguir Feira do Agricultor
27/07/2017 - 13:05
Gestão da UPA Zona Norte e números da rede pública de saúde também estiveram em pauta no plenário
A decisão do Executivo de exigir que agricultores tenham registro de agroindústria para comercializar produtos coloniais diretamente ao consumidor provocou revolta dos líderes partidários na sessão ordinária desta quinta-feira (27) da Câmara Municipal. O espaço foi aberto pelo vereador Adiló Didomênico/PTB que criticou mudança na legislação anunciada pela Secretaria Municipal da Agricultura que criou restrições a uma lista de produtos de origem colonial, comprometendo o funcionamento da Feira do Produtor.
Leia mais...
Maioria dos vereadores defende que vaquejada e rodeio sejam manifestações da cultura nacional
27/07/2017 - 12:13
Moção de apoio ao PL 377/2016, que define esse reconhecimento e tramita no Congresso, foi aprovada pelo plenário caxiense
A maioria dos parlamentares caxienses defendeu, na plenária desta quinta-feira (27/07), que a vaquejada, o rodeio e o tiro de laço sejam manifestações da cultura nacional. De autoria coletiva e relacionada ao assunto, a moção 19/2017 foi aprovada em apoio ao projeto de lei (PL) 377/2016, que defende tal reconhecimento e tramita no Congresso Nacional sob a autoria de Raimundo Lira/PMDB-PB. Esse PL, inicialmente, tratou da vaquejada e, em seguida, recebeu emendas adicionando o rodeio, o tiro de laço e outras atividades afins.
Leia mais...
Motoristas de Uber pedem alterações no projeto de transporte por aplicativos na sessão ordinária
27/07/2017 - 09:55
Até amanhã, qualquer cidadão pode apresentar sugestões de emendas ao PL 50/2017
Pedidos de alterações no projeto de lei (PL) 50/2017, que busca normatizar o transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos, foram feitos no início da sessão ordinária desta quinta-feira (27/07), no plenário do Legislativo caxiense. Por acordo de lideranças das bancadas partidárias da Casa, Katiúcia Dias, que é motorista do aplicativo Uber, falou em nome da categoria, a partir da tribuna. Até amanhã, qualquer cidadão pode vir à Câmara e apresentar sugestões de emendas à matéria, que é de autoria do poder Executivo e tramita desde 2 de maio passado.
Leia mais...
Adiló Didomenico propõe isenção de IPTU para estimular mais adoções no município
26/07/2017 - 14:24
O vereador também criticou a falta de ação da Prefeitura, para revisar gratuidades do transporte coletivo
Isentar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) quem adote crianças é a meta do projeto de lei 91/2017, recém-apresentado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quarta-feira (26/07), o parlamentar comentou que, dentre os critérios, o adotando (pessoa que vai ser adotada) deve contar com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Leia mais...
Escola de Trânsito alerta para cuidados que idosos devem ter como pedestres e motoristas
26/07/2017 - 14:21
Carlos Beraldo, gerente da unidade, abordou o assunto na Tribuna Livre do Parlamento caxiense, em espaço solicitado pelo Conselho do Idoso
O gerente da Escola Pública de Trânsito (EPT) de Caxias do Sul, Carlos Beraldo, alertou sobre os cuidados que idosos devem ter como pedestres e motoristas. Nesta quarta-feira (26/07), ao abordar o assunto na Tribuna Livre do Parlamento caxiense, em espaço solicitado pelo Conselho Municipal do Idoso, Beraldo também considerou a necessidade de a população em geral ter mais respeito e ser mais tolerante com as pessoas mais velhas.
Leia mais...
Abamf convida a comunidade para a 1ª Rústica Alusiva aos 180 anos da Brigada Militar
26/07/2017 - 12:56
À frente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho na região de Caxias, Paulo Ritter divulgou a atividade no Legislativo
O presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf) na região de Caxias do Sul, Paulo Ritter, convidou a comunidade para a 1ª Rústica Alusiva aos 180 anos da Brigada Militar (BM). Por acordo de líderes, o Parlamento abriu cinco minutos para o dirigente se manifestar da tribuna.
Leia mais...
Bandeira pede investimento em projetos viários
26/07/2017 - 12:45
Abertura de duas ruas na zona leste é reivindicada para desafogar trânsito
A solicitação de obras que permitam a interligação entre bairros populosos da zona leste, a BR-116 e a comunidades do interior foi a pauta do vereador Arlindo Bandeira/PP no espaço dos líderes na sessão ordinária desta quarta-feira (26). Os trechos que mereceriam atenção do Executivo são a travessia do Travessão Solferino, entre a Escola de Mecatrônica nos fundos da UCS e a BR 116 via bairro Diamantino, e a abertura da rua Santo Bortolini, no bairro São Victor, para via acessar a Av. Maurício Sirotsky Sobrinho.
Leia mais...
Elói Frizzo critica descumprimento constitucional na elevação de alíquotas de combustíveis
26/07/2017 - 12:02
O vereador questionou como o consumidor será ressarcido, se persistir uma liminar que suspendeu o aumento
Críticas ao descumprimento constitucional, na elevação de alíquotas de PIS/Cofins de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), foram feitas pelo vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/07). O parlamentou comentou sobre decisão liminar de ontem, do juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o aumento. O magistrado alegou que o acréscimo não poderia ser via decreto, como o da última quinta-feira, mas, sim, só por meio de projeto de lei.
Leia mais...
Ir para o topo
