Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11), o requerimento de baixa à Prefeitura do projeto de lei complementar que altera o Mapa de Zoneamento do Plano Diretor de Caxias do Sul. O requerimento solicita parecer da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial Coplan) e do Conselho Municipal Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan), para que se manifestem sobre o assunto. O projeto seria votado, mas com o requerimento, fica suspensa qualquer deliberação sobre a matéria.

O projeto foi debatido no Plenário na sessão desta terça-feira (10), quando em primeira discussão. Em projeto substitutivo, os vereadores Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB tentam readequar a região do entorno do bairro 1º de Maio, hoje classificada como Zona Residencial 2, a exemplo do Parque Mato Sartori. Se aprovado, o dispositivo determina que os bairros Madureira e Jardim América passem à classificação de Zona Residencial 3. Enquanto a modalidade 2 protege altura para construções de caráter residencial, comércio, serviços ou indústrias de pequeno porte, a outra permite a instalação de edifícios acima de três andares.

Na ocasião, Frizzo expôs que, em 2007, quando da alteração da classificação do bairro 1º de Maio, por conta de disputa judicial envolvendo a prefeitura e a família tida como herdeira da área, a medida abrangeu, também, o entorno do espaço. Defende, contudo, que a restrição de Zona 2 seja exclusiva ao referido bairro, a fim de autorizar a presença de edifícios nas imediações.

Mesmo sendo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que aprovou a mudança de classificação no entorno de 1º de Maio, Denise Pessôa/PT disse considerar mais adequado que toda a região mantenha altura homogênea, dentro da designação de Zona Residencial 2.

O requerimento solicitando baixa do projeto foi protocolado no dia de hoje pelo vereador Elói Frizzo, e aprovado pelos vereadores durante a sessão desta quarta-feira. O vereador justificou que a iniciativa é para que não haja dúvidas sobre a intenção do projeto, que será mais transparente se respaldada em discussões do Conselho do Plano Diretor.

É preciso que não pairem dúvidas, na medida em que a versão da vereadora Denise, apresentada ontem, e reproduzida pelo jornal local, dialogava com a ideia de que haveria alterações área de preservação do Mato Sartori. Em apoio à Frizzo, a vereadora Geni Peteffi/PMDB também afirmou que não há interesses ocultos na mudança de zoneamento na área.

A vereadora Ana Corso/PT disse estar satisfeita com o encaminhamento dirigido ao Conselho do Plano Diretor. O Plano Diretor foi aprovado recentemente, não é dessa forma que devem ser tratadas alterações. Qualquer mudança deve ser amplamente discutida, com a participação do conselho e da comunidade

Denise Pessôa/PT também concordou com a baixa, e disse que ficará no aguardo da Coplan. Rebateu Frizzo e Geni, afirmando que, em nenhum momento, foi dito que havia interesses por parte dos vereadores na alteração do zoneamento, mas sim, que há interesses comerciais envolvidos. Denise defendeu a necessidade de serem estabelecidos critérios para esse tipo de alteração. Desde a aprovação do Plano, quantas áreas tiveram o zoneamento alterado? Se a justificativa é a solicitação de proprietários, abre-se um precedente perigoso.

Mauro Pereira/PMDB, expos que o requerimento de baixa foi um ato de responsabilidade dos vereadores envolvidos. Frizzo fez seu papel ao encaminhar a demanda ao conselho.

Vinicius Ribeiro/PDT também apinou favorável ao requerimento. Porém, acredita que esse tipo de discussão ocorre por faltas no diálogo entre Executivo e a comunidade, quanto ao Plano Diretor. Essa Casa fez a sua parte, diversas vezes substituindo o Executivo na responsabilidade de ouvir a comunidade. O Plano Diretor precisa ser constantemente discutido e atualizado.

Ari Dallegrave/PMDB lamentou aquilo que classificou como uma tentativa de tolher a liberdade de posicionamento dos vereadores, com suspeitas sobre as intenções do projeto. Possíveis usufrutos sobre determinada forma de zoneamento, se do tipo 2 ou 3, são uma consequência natural. O que realmente interessa é saber se as modificação é válida ou não para a cidade.