Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), foi aprovada a reformulação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL) e do Fundo Especial de Esportes do município (FEES), um projeto de lei do Executivo. Com a aprovação, fica estabelecido que a prefeitura fixe, anualmente, para o FUNDEL, o valor destinado ao incentivo esportivo e de lazer, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e nem superior a um e meio por cento (1,5%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A proposta prevê que as disponibilidades dos recursos do FUNDEL sejam aplicadas em iniciativas que visem a fomentar e estimular o desenvolvimento do esporte e do lazer em Caxias. A distribuição das verbas, percentualmente, sobre o valor arrecadado, apresenta incentivo de 30% ao esporte e lazer, com caráter educacional. Outros 30%, à organização e à realização de eventos esportivos locais competitivo e de integração. Os 40% restantes caberiam ao chamado esporte de rendimento.

O matéria também estabelece a criação do Fundo Especial de Esportes do Município (FEES), que atuará na captação da receita obtida por meio de tarifas cobradas pela utilização dos espaços públicos de esporte e lazer e custeio de despesas, encargos ou investimentos, através da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer.