Os Vereadores Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB e Gustavo Toigo/PDT estiveram na comitiva que visitou nesta sexta-feira (25/02) o complexo Seminário dos Paulinos, promovida pela Secretária Municipal da Saúde Maria do Rosário Antoniazzi. A vereadora Ana Corso/PT diz que os temores levantados de uma nova institucionalização dos pacientes dos Residenciais Terapêuticos se confirmaram. O local se presta para uma infinidade de serviços e atividades na área da saúde, como Caps 24 horas, oficinas terapêuticas e de trabalho, comunidades terapêuticas, leitos para desintoxicação, mas para residencial terapêutico conforme preconiza a legislação, decididamente, não!

O futuro Complexo de Saúde em parceria do município com a AACCVR (Associação Cultural e Científica Virvi Ramos) tem tudo para ser uma boa possibilidade de ampliação de serviços em saúde mental, desde que a legislação seja de fato levada em consideração, deixando os SRT (Serviços Residenciais Terapêuticos) de fora.

Não devem ir para este seminário, porque a inserção em um Serviço Residencial Terapêutico - SRT é o início de um longo processo de reabilitação psicossocial, que já iniciou a seis anos no município, são três residenciais, que trouxe avanços, que busca a progressiva inclusão social do usuário/morador, visando reinserir pessoas com transtornos mentais, que ainda mantêm fortes vínculos institucionais e que perderam seus laços de familiares e de moradia. Transferir este serviço a terceiros é desumano, um retrocesso sem precedentes para estes usuários que saíram de uma instituição manicomial retornar a uma nova instituição.

Mesmo sendo-se leigo no assunto salta aos olhos que o Seminário dos Paulinos se aproxima mais de uma instituição total. Instituição total é aquela que controla ou busca controlar a vida dos indivíduos a ela submetidos substituindo todas as possibilidades de interação social por "alternativas" internas. O conjunto de efeitos causados pelas instituições totais nos seres humanos é chamado de institucionalização .Seminários, presídios, hospícios, etc... são considerados instituições totais.

São quatro prédios, um deles com quartos e salas de aula possuindo 3 alas com 8 quartos cada; um segundo prédio com dois andares com 16 quartos , 12 quartos quartos na parte superior e 4 quartos parte inferior, todos com banheiros conjugados, e salas administrativas, estas no piso inferior; um terceiro prédio de um único pavimento, conta com auditório, cozinha coletiva, capela, refeitório e mais aposentos que podem servir para quartos. Conta ainda, com pavilhão onde funcionou a Gráfica dos Paulinos, que pode servir de oficinas de renda e terapêuticas além de uma cancha de futebol coberta.

Fica muito difícil uma adaptação para que aquele complexo abrigue casas nos moldes de residências com no máximo 8 pacientes como preconiza a lei que criou os SRTs ( Serviços de Residenciais Terapêuticos), que visam a desinstitucionalização dos egressos de manicômios.

Os atuais e futuros usuários dos residenciais terapêuticos estariam confinados em um local tendo regramentos de uma grande instituição, tendo outros serviços de saúde funcionando no local, com o seu direito de ir e vir completamente deturpado do objetivo com que foram criados os SRTs. Um verdadeiro retrocesso na maneira como o município até agora conduziu a política de saúde mental nos últimos 6 anos.

Perguntas que não querem calar: Porque foram alugadas duas novas residências para atendimento dos usuários em saúde mental em outubro e dezembro do ano passado, se havia a pretensão de entrega destes serviços a ACCVR ? Por acaso este prejuízo de contratos de aluguéis serão ressarcidos aos cofres públicos? A secretária mudou de idéia da noite para o dia? O problema de garantia da certificação de filantropia da ACCVR tem que se dar abrindo-se mão daquilo que o município vem fazendo bem nesta área ao invés de garantir outros serviços para o município através desta parceria? Quem é mesmo que vai ser penalizado com esta terceirização?

O município corre o risco de descredenciamento pelo Ministério da Saúde dos atuais SRT perdendo os recursos advindos dele. Mas já que o município quer terceirizar este serviço público passando a gestão para uma instituição filantrópica, porque não passar a administração nos atuais endereços que funcionam este serviço?

Enquanto tivermos voz estaremos denunciando e mobilizando contra este contrato com dispensa de licitação que promove o confinamento, segregação e nova institucionalização dos pacientes dos residenciais terapêuticos junto aos órgãos competentes.

Vereadora Ana Corso/PT- Titular da Comissão de Saúde e Meio-ambiente da Câmara de Vereadores