Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde do Legislativo caxiense, o vereador Rafael Bueno/PDT acompanhou a entrega do relatório dos trabalhos na tarde desta terça-feira (19/12) no Ministério Público (MP) Estadual. O relatório responsabiliza 41 entes e pessoas e tem mais de 9 mil páginas, organizadas em 18 volumes (com anexos, clipagens e vários documentos). Os trabalhos duraram 160 dias e apontaram irregularidades no setor da saúde em Caxias do Sul. A CPI, presidida por Bueno, protocolou 41 requerimentos de diligências, somados a 19 requerimentos de convocações para depoimentos, que resultaram em 17 oitivas com 16 depoentes. As audições totalizaram mais de 53 horas de duração. Foram 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, além das sessões de oitivas.

O vereador se dirigiu à promotora de Justiça Fernanda Soares Pereira, que recebeu o relatório, e destacou a relevância da CPI para a sociedade:

"Uma de nossas principais atribuições é fiscalizar o patrimônio público, e todos os vereadores (10 no total) que participaram cumpriram seus papéis. Em 131 anos de Legislativo, esta foi a segunda CPI e a primeira na área da saúde. Não foi feito nenhum espetáculo, foi muito trabalho de vários partidos representados para chegarmos a esses apontamentos. Esperamos que seja um marco para a saúde pública de Caxias do Sul", disse Bueno.

A representante do MP solicitou cópia de todo o trabalho e destacou que tudo será apurado.

Fatos analisados na investigação:

1) Fraude no registro do ponto de médicos pediatras na UPA Central (cerca de R$ 1,3 milhão);

2) Ilegalidade da subcontratação nas unidades de pronto atendimento;

3) Alta rotatividade no quadro de pessoal na UPA Central;

4) Ausência de procedimento licitatório para gestão na UPA Zona Norte;

5) Não cumprimento integral do plano de metas da UPA Central e fragilidade de fiscalização, por parte do Poder Executivo;

6) Indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

7) Inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG), sem condições de uso, e descumprimento da lei municipal 8.888/2022;

8) Possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e para as obras do HG;

9) Atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.