O vereador Adriano Bressan (PRD), protocolou nesta quarta-feira (03/01), o primeiro Projeto de Lei de 2024, que institui o Programa Milhas Solidárias no Município de Caxias do Sul.

A proposição busca auxiliar os atletas amadores e estudantes de escolas da rede pública municipal por meio do aproveitamento de prêmios ou créditos em milhagens eventualmente obtidas por agentes políticos e servidores em decorrência da aquisição de passagens aéreas pagas com recursos públicos municipais. Atualmente, as passagens adquiridas pelo Poder Público para a utilização de seus servidores geram pontos em programas de milhagem que acabam, em quase toda sua totalidade, convertidos para o próprio servidor ou agente político.

Caso a proposta seja aprovada, as milhas seriam creditadas em uma única conta e, conforme a demanda, respeitando os critérios propostos, seriam destinados aos alunos da rede pública municipal e aos atletas amadores que representem a cidade em competições fora do Estado, como forma de auxiliá-los com as despesas em relação ao translado.

Conforme o autor do Projeto, o fatos das passagens aéreas serem pagas pelo Poder Público, nada mais justo que as milhas geradas possam ser devolvidas ao erário e reinvestidas para auxiliar alunos e atletas amadores no seu deslocamento. “Seguidamente, presenciamos diversos atletas e alunos da cidade tendo que realizar rifas, campanhas e vaquinhas virtuais para conseguirem custear as despesas com translado, a fim de competirem fora do Estado, seja na área do esporte ou da educação, e em muitas destas competições, inclusive representando a nossa cidade. Neste sentido, estamos buscando uma forma legal de auxiliá-los e, também, ampliarmos o zelo e a economicidade dos recursos públicos”, defende Bressan.

Caberá ao Poder Executivo Municipal criar mecanismos de controle e viabilizar a execução do Programa Milhas Solidárias, inclusive, em relação aos créditos oriundos do Poder Legislativo, também inseridos no escopo da Lei.

A partir de agora, o Projeto de Lei tramitará pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa, e após, seguirá ao Plenário para apreciação e aprovação dos demais parlamentares.