O plenário do Legislativo caxiense adiou, nesta terça-feira (30/04), por unanimidade, a apreciação da moção 11/2024, em contrariedade a aumento de tributos previsto em projeto de lei que tramita na Assembleia do Rio Grande do Sul (AL-RS), de número 97/2024. Essa moção tem a assinatura de 10 parlamentares caxienses: Maurício Scalco/PL, Adriano Bressan/PP, Alexandre Bortoluz/PP, Estela Balardin/PT, Gladis Frizzo/PP, Lucas Caregnato/PT, Renato Oliveira/PCdoB, Professor Zanchin/NOVO, Rose Frigeri/PT e Sandro Fantinel/PL

Já a prorrogação por sete dias foi solicita por Scalco, em razão do anúncio de que retirará o projeto de lei 97/2024 da AL-RS, feito pelo governador Eduardo Leite/PSDB. Esse PL prevê incremento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% no Estado gaúcho. O governador teria comunicado a decisão de retirar a matéria a deputados líderes de bancadas da base aliada em reunião, ontem (29/04).

Conforme o texto da moção, o acréscimo seria sobre alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. “Os vereadores que subscrevem a presente moção se solidarizam com o cidadão gaúcho e as empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, registrando contrariedade e repúdio ao projeto de lei nº 97/2024, que possui artigo que aumenta a alíquota do ICMS”, escrevem os autores na moção adiada.