A autorização do Legislativo caxiense em torno de uma permuta de áreas, para viabilizar a implantação do Binário da Avenida São Leopoldo, entrou em discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (21/05). A medida consta do projeto de lei 36/2024, assinado pelo Executivo Municipal. Sem ônus e contrapartidas (valores equivalentes), o município utilizará um terreno urbano, ainda de propriedade de Aldo Dalle Laste. A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposição refere já haver previsão legal para a implementação do referido binário, conforme o decreto municipal 19.978/2019. Atenta que o lote, a ser recebido na permuta, por consequência de rompimento de rede de drenagem pluvial existente, sofreu deslizamento. Conforme o texto, a situação resultou na necessidade de desocupação e impedimento de uso do imóvel, para fins de edificação. Explica que, desde então, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos atua na manutenção da galeria existente, o que afeta demais propriedades do entorno.

Portanto, de Dalle Laste, o município receberá um terreno de 2.021,20 metros quadrados, situado no Bairro São Leopoldo. Na permuta, entregará à parte envolvida uma área não viária de uso público, no Bairro Exposição, com 1.394,30 metros quadrados, e outra área nos mesmos moldes, do Loteamento Vila Francisco Pezzi, com 1.440 metros quadrados. A equivalência de valores, na operação, foi definida pela Gerência de Avaliações do Município. Depois que Dalle Laste receber os dois terrenos de direito, estes deixarão de ser públicos e absorverão a categoria dominical.