Em uma iniciativa voltada para o apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB apresentou ao Prefeito Adiló Didomenico/PSDB, nesta segunda-feira (03/06), uma sugestão de legislação que visa a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo para as famílias das pessoas com TEA.

Conforme o documento apresentado, o TEA é uma condição que afeta a comunicação e interação social dos indivíduos, além de estar associado a comportamentos restritos, repetitivos e estereotipados. Estima-se que 1 a 2% da população mundial seja afetada por essa condição, com maior prevalência entre homens. As causas são multifatoriais, com grande influência genética e fatores ambientais.

Ainda de acordo com a proposta, embora não haja cura para o TEA, o tratamento envolve terapias de reabilitação personalizadas e um atendimento multidisciplinar que inclui médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e pedagogos. Esses tratamentos, muitas vezes, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), o que geram altos custos e comprometem significativamente a renda familiar.

A proposta de isenção de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo visa proporcionar um suporte financeiro às famílias de pessoas com TEA, permitindo que esses recursos sejam redirecionados para os cuidados necessários. Na oportunidade, Tatiane Frizzo destacou que a medida vai beneficiar não apenas os indivíduos com TEA, mas também suas famílias, que enfrentam desafios emocionais e financeiros significativos.

A vereadora enfatizou que a isenção deverá ser concedida com base em critérios de renda e outras condições necessárias para garantir que o benefício alcance as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Essa isenção fará a diferença na vida dessas famílias, proporcionando um conforto financeiro àqueles que convivem com o TEA,” afirmou Tatiane Frizzo.

A vereadora reconheceu que a proposta envolve renúncia de receita e ocorre em ano eleitoral, onde existe um limitador para alterações de leis. No entanto, ela acredita na importância e possibilidade de iniciar os estudos e análises necessários ainda esse ano para que, após o período eleitoral, a proposta possa ser apreciada. A sugestão agora aguarda a análise e os trâmites necessários do Poder Executivo.