O Legislativo caxiense aprovou, na manhã desta terça-feira (29/09), o projeto de lei (PL) nº 207/2026, que prevê a autorização para a permuta de imóvel de propriedade do município por imóvel pertencente à empresa SATE Construtora e Incorporadora Ltda. A iniciativa, proposta pelo Executivo, incorpora ao patrimônio público parte de um terreno da construtora (de área superficial de 581,65 m²), localizado no perímetro das ruas Comandante Michelin e Atlântida, no bairro Esplanada, em troca da permuta de um imóvel do poder público (de área superficial 539,23 m²), situado no mesmo bairro, no entorno da rua João Guilherme Faé.

A finalidade é viabilizar a implantação de ligação viária no sentido leste-oeste, proporcionando a interligação da Rua Hygino Tartarotti com a Rua Júlio Calegari. Conforme a prefeitura, isso vai contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e da conectividade viária da região.

A necessidade da intervenção foi ratificada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), diante da necessidade de construção de alternativa tecnicamente adequada para o tráfego, especialmente para veículos de grande porte.

Conforme o projeto, além da implantação da via pública, o imóvel abriga uma rede de drenagem pluvial com diâmetro de 1,00 metro, cuja manutenção e conservação serão facilitadas com a incorporação da área ao patrimônio municipal.

A proposta segue para sanção do prefeito Adilo Didomenico/PSD.

PROJETO DE LEI Nº 207/2026 (votação) 

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB
ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 09:36:07
ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 09:36:06
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente
ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 09:36:08
CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 09:36:07
CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Ausente
CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 09:36:11
DAIANE MELLO PL Favorável 09:36:12
ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 09:36:08
ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 09:36:30
HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 09:36:15
JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Favorável 09:36:07
JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 09:36:23
JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 09:36:11
JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 09:36:15
LUCAS CAREGNATO PT Favorável 09:36:05
MARISOL SANTOS PSDB Favorável 09:36:22
PEDRO RODRIGUES PL Favorável 09:36:14
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Contrário 09:36:27
ROSE FRIGERI PT Ausente
SANDRA BONETTO NOVO Favorável 09:36:12
SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 09:36:11