Em uma recente declaração como líder, o vereador Lucas Diel enfatizou a importância da extinção da dívida de R$ 95 bilhões do estado do Rio Grande do Sul com a União. Diel detalhou o progresso da ação judicial que visa anular essa dívida, mencionando perícias técnicas que sugerem uma redução significativa do montante. Segundo ele, mesmo em um cenário menos otimista, a dívida poderia cair dos atuais R$ 95 bilhões para R$ 15 bilhões.

Uma audiência de conciliação foi agendada para 13 de agosto com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o assunto. Essa ação civil originária, que tramita no Supremo desde 2012, contesta, entre outros pontos, os juros e correções do passivo. A questão voltou a ganhar destaque após a tragédia climática que atingiu o estado em maio, fortalecendo o pedido de extinção dos valores entre as autoridades.

O vereador destacou a perícia realizada por profissionais da Unicamp, que indicam que, se a tese defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS) for aceita, o estado deixaria de ser devedor e se tornaria credor, com um crédito de R$ 5 bilhões. Mesmo em uma projeção menos otimista, a análise sugere uma redução significativa da dívida, de R$ 95 bilhões para R$ 15 bilhões.

"A tese da OAB é da extinção total, afinal é isso que está na petição inicial e é isso que esperamos no julgamento. No entanto, essa alternativa de redução também seria válida, baseada nos critérios constantes da perícia", afirmou Diel.

Para que a dívida seja finalmente quitada, a OAB/RS adicionará dois novos argumentos à ação: a aplicação do princípio de "solidariedade federativa" e a teoria da "imprevisão contratual". A primeira argumentação baseia-se no entendimento de que o RS está em uma posição de vulnerabilidade econômica. Já a segunda sinaliza que as condições econômicas atuais são diferentes das de quando o contrato foi firmado, em 1998, devido à existência de um "fato imprevisível" – no caso, a chuva de maio. "A União precisa entender que ainda estamos em processo de recuperação", enfatizou Diel.

Durante a reunião na Câmara de Indústria e Comércio. (RA CIC), a entidade empresarial anunciou seu apoio à ação civil originária, ingressando como "amicus curiae", juntando-se a outras 50 entidades gaúchas que defendem a tese de que a dívida com a União já está quitada. "Amicus curiae" é uma expressão latina que designa o ingresso de terceiros interessados em uma causa.

A argumentação apresentada em Caxias do Sul nesta segunda-feira (15) pelo palestrante Leonardo Lamachia será levada à esfera nacional no dia 13 de agosto, em nova audiência de conciliação. A OAB/RS se reunirá com o ministro do STF, Luiz Fux, relator da ação, e representantes da União. "Nossa expectativa é muito grande para essa audiência. Pretendemos avançar e, por isso, já estamos fazendo movimentos junto ao governo federal, encaminhando documentos e uma petição ao ministro com nosso ponto de vista. Apresentamos números e caminhos para que a União possa reconhecer o débito sem que isso gere um precedente", finalizou Diel.

Essa ação da OAB e o apoio crescente de entidades empresariais refletem a determinação e o empenho do vereador Lucas Diel em buscar soluções viáveis para a questão da dívida do estado, trazendo esperança e alívio para a população gaúcha.