A vereadora Daiane Mello (PL) assinou um importante projeto de lei que propõe a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para famílias que possuem membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Caxias do Sul. A iniciativa adiciona um novo dispositivo à Lei Municipal nº 8.718/2021, que já prevê a isenção para portadores de outras doenças graves.

O objetivo do projeto é aliviar o impacto financeiro das famílias que convivem com o TEA, uma vez que muitas delas enfrentam despesas elevadas com tratamentos, terapias e medicamentos. Além disso, em muitos casos, um dos responsáveis precisa dedicar-se integralmente ao cuidado da pessoa autista, o que pode comprometer a renda familiar.

“A luta das famílias que convivem com o TEA precisa ser reconhecida pelo poder público. Muitas delas destinam grande parte da sua renda para terapias e medicamentos essenciais, e a isenção do IPTU é um passo importante para garantir mais dignidade e suporte a essas pessoas”, destaca Daiane Mello.

A proposta já segue para tramitação na Câmara de Vereadores e, se aprovada, beneficiará inúmeras famílias caxienses.