Pensando na apresentação da negociação da dívida do Caso Magnabosco, com o fundo gestor, que será apresentada em maio, o vereador Claudio Libardi/PCdoB prevê oito cenários diferentes para a quitação dos débitos. Os cálculos foram baseados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Taxa Selic), que aponta uma dívida de até R$ 3,4 bilhões, e nas taxas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que sugerem um valor de até R$ 1,6 bilhão. A declaração do vereador ocorreu durante a sessão ordinária deste quarta-feira (30/04).

Libardi explicou que os trâmites do caso não são divulgados de forma pública, por decisão judicial. Portando, o vereador prevê que há um valor incontroverso de R$ 600 milhões que, somado a um possível débito médio, acresce R$ 300 milhões, totalizando R$ 900 milhões. Embora as partes tenham definido um indicador ligado à Taxa Selic, segundo o parlamentar, quando há a inscrição de um precatório, anterior ao vencimento, a taxa aplicada é a do IPCA. Com base nessa possibilidade, ele organizou uma tabela de cálculos para cada cenário, os quatro primeiros com a aplicação média das taxas, enquanto os outros quatro consideram as porcentagens do ano de 2024.

Cenários 1 a 4 consideram a média das taxas; cenários 5 a 8 consideram a porcentagem referente a 2024

Ele apontou que levou as considerações ao plenário pois enxerga a possibilidade de ceder o espaço da Câmara para que o procurador-geral do município, Adriano Tacca, esclareça alguns pontos para a comunidade, mas respeitando as táticas jurídicas adotadas pelo município. Na opinião do parlamentar, as considerações devem ser analisadas com urgência, mas também enxerga que se o pagamento for realizado pela Taxa Selic, o prejuízo será menor do que o de uma possível condenação.

Em apartes, Elói Frizzo/PSB relembrou que a desapropriação das terras, que eram de propriedade da família Magnabosco, foi aprovada pelo Legislativo de forma responsável, com pagamento referente a um décimo do que se deve hoje. Frizzo aponta que, em decorrência de equívocos na condução das dívidas, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto se deve esperar uma resposta.

O vereador e líder de governo Daniel Santos/Republicanos defendeu a isenção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB em frente ao caso, pois, segundo ele, as decisões cabem apenas à equipe jurídica. Libardi discordou e afirmou que, se ele fosse o prefeito, não outorgaria o direito de negociar o caso.

Rafael Bueno/PDT e Capitão Ramon/PL apresentaram duas propostas diferentes. Enquanto o pedetista acredita que os moradores da região do 1º de maio devem pagar taxas que ajudem a quitar as dívidas, o liberal opina que, no lugar do valor apresentado, a quitação seja feita pela cedência de terras à família Magnabosco. Já Andressa Marques/PCdoB compartilhou que o município deve se comprometer o mínimo possível.