Na opinião do vereador Sandro Fantinel/PL, donos de terras no interior deveriam ter a permissão de uso da madeira de árvores caídas em áreas de preservação. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07/05), o parlamentar contou que deseja tratar do assunto com deputados estaduais. O liberal acompanha o caso de um agricultor de Santa Lúcia do Piaí que não recebeu autorização para aproveitar a madeira de árvores caídas na própria área rural.

De acordo com Fantinel, o homem encaminhou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) um requerimento para que a madeira de 46 araucárias pudesse ser usada na construção de um galpão. Ele ainda afirmou que as árvores caíram em decorrência das tempestades de maio de 2024. A explicação seria que, de uma área total de trinta hectares, apenas oito são utilizados pelo agricultor, pois o restante se trata de área de preservação ambiental, impossibilitando a apropriação da vegetação local, mesmo que caída.

Para justificar a indignação com o caso, o vereador fez um comparativo entre a utilização do solo em países europeus com o Brasil. Conforme ele, “é injustificável que apenas 36,7% das terras do Brasil sejam ocupadas por cidades, plantações, empresas e outras organizações, enquanto o resto é dedicado à preservação; o modelo a ser seguido é o do continente europeu, onde as ocupações chegam aos 80%”.

Além disso, o legislador criticou a negociação dos créditos de carbono que, segundo Fantinel, geram lucro para o Estado e não para os agricultores, “assim como em governos comunistas”. Os colegas de partido Andressa Marques/PCdoB e Claudio Libardi/PCdoB discordaram do liberal. Andressa esclareceu que o controle de áreas de preservação nada tem a ver com o comunismo. Já Libardi explicou que o governo não negocia créditos de carbono, pois isso cabe às empresas que, para compensar as emissões de carbono nas atividades, podem realizar a compra dos créditos.

Fantinel pretende procurar deputados estaduais que atendam as demandas citadas durante a declaração. A principal proposição é que a legislação seja alterada para que o uso de árvores caídas seja possível.