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Bancada do PCdoB quer proibir concessão do Prêmio Caxias do Sul a pessoas com antecedentes criminais
Vereadores Andressa Marques e Claudio Libardi protocolaram projeto de decreto legislativo nesta sexta-feira (9)
Nesta sexta-feira (9), a bancada do PCdoB da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protocolou projeto de decreto legislativo que cria a obrigatoriedade da não existência de antecedentes criminais de pessoas indicadas a receber o Prêmio Caxias do Sul, conferido pelo Legislativo Caxiense.
Instituída pelo decreto legislativo 186/A, de 8 de setembro de 2006, a premiação é direcionada a personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.
A bancada comunista propôs um novo regramento ao decreto, solicitando a apresentação de Certidão Judicial Criminal Negativa e Alvará de Folha Corrida, além de documento oficial de identificação com foto e comprovante de endereço.
A medida, explica o vereador Claudio Libardi/PCdoB, visa aperfeiçoar o decreto legislativo, em concordância com a relevância do Prêmio Caxias do Sul.
Gabinete do Vereador Claudio Libardi/PCdoB
Câmara Municipal de Caxias do Sul
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