A apreciação do projeto de lei (PL 108/2026) que obriga a divulgação à comunidade do tempo estimado de espera nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias do Sul acabou prejudicada, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/08). Por receber uma emenda modificativa minutos antes da plenária, a primeira discussão da matéria precisou ser postergada para um segundo momento, tendo em vista que emendas também precisam passar pela avaliação das comissões parlamentares. O PL é de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT e a emenda, assinada pelo parlamentar Tenente Cristiano Becker/PRD.

Caso aprovado e sancionado, o projeto exigirá que unidades públicas municipais de urgência e emergência divulguem, de forma clara e acessível à população, informações atualizadas sobre o fluxo de atendimento e o tempo estimado de espera. Entre as informações a serem divulgadas, estão: número de pacientes aguardando atendimento; classificação de risco, conforme protocolo de triagem adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS); tempo médio estimado de espera para atendimento médico em cada nível de classificação de risco; número de profissionais de saúde em atendimento no momento e de atendimentos realizados nas últimas 24 horas.

Quanto à forma de divulgação, o texto original define que tais informações precisam ser atualizadas em tempo real ou em intervalos máximos de 30 minutos, sendo que a emenda em tramitação sugere intervalos máximos de 60 minutos. A exibição dos dados deve ocorre em painel eletrônico ou quadro informativo em local visível ao público dentro da unidade de saúde; e disponibilizada no portal eletrônico oficial da prefeitura ou em aplicativo digital de serviços públicos do município.

Em relação aos cuidados a serem adotados, está o respeito à legislação vigente de proteção de dados pessoais, sendo vedada a divulgação de nomes ou qualquer informação que permita a identificação dos pacientes. Caberá ao Executivo regulamentar a matéria e definir os meios tecnológicos e operacionais necessários à sua implementação, a qual necessitará acontecer em 180 dias após sua publicação.

Conforme Caregnato, ao lado da transparência às pessoas, a intenção é contribuir para a organização dos serviços, qualificar o atendimento e fortalecer o princípio constitucional da publicidade na administração pública. “Importa destacar que a medida também cumpre importante função pedagógica, ao possibilitar que a população compreenda o funcionamento do sistema de classificação de risco, adotado pelo Sistema Único de Saúde, no qual os casos mais graves recebem prioridade, garantindo equidade e justiça no atendimento”, acrescenta.

Para embasar a defesa da proposição, o vereador informa ser recorrente a situação em que pacientes e familiares permanecem em espera sem acesso a informações básicas, como o tempo estimado de atendimento, o número de pessoas aguardando ou o funcionamento do fluxo interno das unidades. “Essa ausência de comunicação adequada potencializa a ansiedade, gera insegurança e, não raras vezes, contribui para situações de tensão e conflitos no ambiente de atendimento. Diante dessa realidade, a proposta busca assegurar maior transparência e previsibilidade, permitindo que os usuários compreendam melhor a dinâmica do atendimento e se sintam mais respeitados em um momento já delicado”, argumenta.