O Município de Caxias do Sul apresentou resultado orçamentário consolidado positivo de R$ 328,55 milhões até agosto de 2026. Os dados da prestação de contas do segundo quadrimestre foram expostos pelo secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças na tarde desta terça-feira (29/09), durante audiência pública na Câmara de Vereadores. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), presidida pelo vereador Elisandro Fiuza/Republicanos.

De janeiro a agosto, as receitas realizadas somaram R$ 2.408.296.878, incluindo as intraorçamentárias, enquanto as despesas liquidadas chegaram a R$ 2.081.899.902. O superávit de R$ 328,55 milhões supera os R$ 204,06 milhões registrados no mesmo período de 2025. Na comparação das receitas entre os dois anos, a receita própria do município apresentou crescimento real de 5,70%, com altas reais de 5,50% no ISSQN e de 6,89% no ITBI.
Os indicadores fiscais também apontaram resultado primário positivo de R$ 74,91 milhões, sem considerar o regime próprio de previdência. A despesa líquida com pessoal correspondeu a 45,12% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do limite de alerta de 48,60%. Até agosto, a aplicação em saúde alcançou 24,89% da receita de impostos considerada no cálculo, acima do mínimo anual de 15%. Na educação, o índice acumulado foi de 24,35%, diante do mínimo anual de 25%.

Ao apresentar as conclusões, o secretário destacou que o superávit representa a diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas até 31 de agosto, mas “não significa dinheiro ‘livre no caixa’”. Conforme explicou na apresentação, parte dos recursos está vinculada a áreas como saúde, educação e assistência social; outra parte se destina a cobrir despesas já empenhadas, porém ainda não liquidadas.

A exposição também registrou dívida pública de R$ 917,89 milhões em 31 de agosto, incluindo R$ 646,39 milhões em precatórios. Pelo indicador previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida consolidada líquida ficou em –11,61% da receita corrente líquida ajustada, abaixo do limite máximo de 120%. Na conclusão da apresentação, o secretário apontou ainda que parte do resultado orçamentário decorre de economias em determinadas áreas, “não disponível para novos projetos”.