Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário caxiense aprova a criação do Selo Hospital sem Racismo

Texto do vereador Lucas Caregnato/PT passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (08/10) e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo

Os vereadores caxienses acolheram, nesta semana, a instituição do Selo Hospital sem Racismo na cidade. De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, o projeto de lei 192/2026 passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (08/10) e seguirá agora para sanção ou veto do poder Executivo.

De acordo com o parlamentar, a finalidade da matéria é instituir mecanismo de reconhecimento às instituições hospitalares que se destaquem pela promoção da igualdade racial e pela adoção de práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do racismo em seus ambientes de atendimento e trabalho; à promoção da igualdade racial; e à construção de ambientes mais acolhedores, inclusivos e respeitosos.

Para ilustrar, na plenária de hoje (08/10), Caregnato citou um episódio de discriminação em relação a uma paciente negra proferido por um acompanhante de outro paciente. No contexto hospitalar, prossegue o legislador, pacientes e familiares vivenciam momentos de vulnerabilidade, e a garantia de um atendimento livre de preconceitos e discriminações representa elemento fundamental para a efetivação do direito à saúde e para a proteção da dignidade da pessoa humana.

“A valorização de iniciativas dessa natureza contribui para o fortalecimento de uma cultura de respeito, inclusão, equidade e promoção dos direitos humanos. O reconhecimento institucional de boas práticas constitui importante instrumento de incentivo à implementação de ações que promovam a igualdade de oportunidades, o atendimento humanizado e o combate às discriminações raciais”, pontua o petista, acrescentando que a proposta possui caráter exclusivamente estimulador e educativo, não criando estruturas administrativas, cargos, despesas obrigatórias ou atribuições adicionais ao poder Executivo.

A proposição define que o reconhecimento volta-se a iniciativas destinadas à promoção da igualdade racial; ao enfrentamento do racismo e de outras formas de discriminação étnico-racial; à promoção dos direitos humanos; ao atendimento humanizado e inclusivo; e à implementação de ações de conscientização, prevenção e combate ao racismo institucional.

O texto também informa que o Executivo poderá regulamentar os critérios para concessão do selo, cuja adesão será facultativa. Ainda na exposição de motivos, Caregnato explica que a matéria encontra amparo nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, e nas diretrizes de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos, reforçando o compromisso do município com o enfrentamento de todas as formas de racismo.

Durante a apreciação da matéria, os vereadores Elisandro Fiuza/Republicanos e Rose Frigeri/PT também se manifestaram. Fiuza observa que, infelizmente, em hospitais, há condutas de preconceito envolvendo também outros aspectos, além do racismo. Rose mencionou situação de discriminação com um apenado. A parlamentar observa que as pessoas marginalizadas são as mais atingidas por esses comportamentos. Ao rechaçá-los, ela defende que “todo mundo merece um tratamento humanitário”.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 192/2026

Institui o Selo "Hospital sem Racismo" no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Autoria: VEREADOR LUCAS CAREGNATO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

Aprovado

Favoráveis: 14 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 8

Votação simples nominal Presentes: 15

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI - REPUBLICANOS ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 10:14:51

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 10:15:09