Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Maioria dos vereadores aprova a proposta da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2027

Entre o início da noite de ontem e a madrugada desta sexta-feira, foram 7h52 de sessões extraordinárias

Às 2h48 da madrugada desta sexta-feira (16/10), a maioria dos vereadores, por 11 votos a 8, aprovou o projeto de lei 265/2026, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. As duas sessões extraordinárias haviam se iniciado no início da noite de ontem, perdurando por 7h52. A matéria trabalha dentro de um orçamento previsto de R$ 4.568.000.722,16. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores. A redação final do texto incluirá 20 emendas dos parlamentares, que também obtiveram aprovação. Para entrar em vigor como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

E foi exatamente pelo volume de emendas e pela disposição dos vereadores ao debate que a plenária se estendeu. Do total de 43 propostas de alteração, entre supressivas, modificativas e aditivas, três terminaram retiradas e 20 aprovadas. Uma insatisfação por falta de diálogo e acordos anteriores descumpridos permeou, sobretudo, as manifestações de quem votou contrariamente. Essa linha foi adotada, por exemplo, pelas bancadas do PT e do PCdoB, além de integrantes do PL e do NOVO.

Por outro lado, como vice-líder do governo, o vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS acenava quanto a dificuldades de ordem técnica e financeira, para aplicar algumas políticas. As pautas abrangiam incentivos à cultura, à habitação, à saúde, à educação, entre outras. Atual líder da Administração na Casa, o vereador Calebe Garbin/PP ponderou para comparações com outros municípios, mas anunciou que pretende deixar a liderança e pediu ao chefe do Executivo mudanças no secretariado e no perfil dos cargos comissionados (CCs).

O montante estipulado pela LDO, na ordem de R$ 4,568 bilhões, ainda será revisado pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que terá de ser enviado ao Legislativo até o próximo dia 31 de outubro. Para vigorar a contar de 1º de janeiro de 2027, a LOA deverá obter aprovação do Parlamento até 15 de dezembro.

A Prefeitura organizou essa previsão inicial em dimensões que seguem os chamados objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs). As esferas estão assim: social (R$ 1.844.832.094,10); econômica (R$ 62.425.939,23); ambiental (R$ 469.337.084,57); estrutural (R$ 495.096.863,41); governamental (R$ 1.696.308.740,85).

Do ponto de vista de projeção fiscal, o Executivo já projeta um déficit de R$ 309.695.764,92. Quanto ao cenário econômico do ano que vem, a peça da LDO considera estes fatores: PIB do Brasil (1,70%); Selic (11,25% ao ano); câmbio (dólar a R$ 5,25); IPCA (variação de 4,02%); receita corrente líquida (R$ 2.795.809.359,10).

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2027, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 66.655.951,43), Executivo/Administração Direta (R$ 3.049.251.219,20), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 359.858.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 187.891.616,18), Fundação de Assistência Social/FAS (R$ 108.504.803,16), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 795.839.132,19).

PROJETO DE LEI Nº 265/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 02:47:32

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 02:47:45

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Contrário 02:47:38

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 02:47:48

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 02:47:42

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Contrário 00:00:30

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 02:47:42

DAIANE MELLO PL Contrário 02:47:32

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 02:47:32

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Contrário 02:47:32