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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou, nesta terça-feira (17), uma reunião pública para apresentar e discutir com a comunidade o novo decreto municipal que estabelece critérios para o manejo, a poda e a remoção de árvores na área urbana de Caxias do Sul. O encontro reuniu representantes do Conselho das Árvores e demais participantes interessados na pauta, que puderam conhecer as mudanças e esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras.
O Decreto Municipal nº 24.585, assinado pelo prefeito Adiló Didomênico na última sexta-feira (13), revogou o Decreto nº 22.832/2023 e incorporou mudanças reivindicadas ao longo de uma mobilização articulada pela Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Cláudio Libardi (PCdoB). Entre os avanços estão a exigência de plantio de duas mudas para cada árvore removida, a necessidade de autorização específica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e de orientação técnica para a execução de podas por cidadãos, além da vedação da poda drástica e da regulamentação da destinação dos resíduos.
Durante a reunião, foram apresentados os principais dispositivos do novo Decreto Municipal e esclarecidas dúvidas dos participantes sobre a aplicação das novas regras. Como encaminhamento, ficou estabelecido que o Conselho das Árvores e os demais interessados terão até o dia 27 de novembro para realizar uma análise técnica do documento e apresentar eventuais sugestões de aperfeiçoamento. Após esse prazo, a Comissão de Meio Ambiente reunirá as contribuições recebidas e organizará um documento para encaminhamento ao Executivo, com propostas de ajustes ainda neste ano.
A construção do novo regramento representa uma das principais entregas da atual gestão da Comissão de Meio Ambiente, em resposta a diversos casos de podas drásticas e corte de árvores registrados na cidade no decorrer do ano e que geraram indignação na comunidade. Ao longo dos últimos meses, a Comissão reuniu entidades ambientais, especialistas, Ministério Público e representantes da sociedade civil, levando ao poder público as reivindicações relacionadas à proteção da arborização urbana e à necessidade de critérios mais responsáveis para o manejo das árvores.
Para Cláudio Libardi, a conquista do novo decreto materializa o papel de articulação e fiscalização exercido pela Comissão. O vereador deixará a presidência do colegiado no final deste ano.