Vereador participa das comemorações

A decisão sobre a possibilidade de cassação dos direitos políticos do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT está adiada por tempo indeterminado. A reunião da comissão processante que analisa a situação, realizada na tarde desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, não teve a presença dos seus três membros. Por motivos de saúde, a vereadora Geni Peteffi/PMDB continua licenciada da Presidência do Legislativo, o que impediu a sua participação. Paese renunciou ao mandato no último dia 28 de novembro.

Sempre preocupado com a situação da Rota do Sol, principalmente no trecho entre Caxias do Sul e Lajeado Grande, o vereador Mauro Pereira (PMDB) vistoriou a estrada na tarde desta sexta-feira (23) e constatou os mesmos problemas de meses atrás, que vêm sendo salientados pelo parlamentar durante suas manifestações na Câmara Municipal e por meio da imprensa.

O vereador Mauro Pereira/PMDB comemorou o fato de os projetos que mudam as regras do funcionalismo terem sido aprovados durante sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (22) para aprovar o pacote de minirreforma. Segundo o vereador Mauro, a Administração Municipal aceitou mudanças nos projetos e salientou ainda a importante participação da base governista, além dos vereadores Denise Pessôa/PT, Guiovane Maria/PT e Marcos Daneluz/PT, nas negociações com a prefeitura. Após um mês de negociações, conseguimos fazer com que o Executivo mandasse as emendas retificativas que melhoraram os projetos, ampliando direitos dos servidores, destaca Mauro.

A reclassificação de cargos e salários do funcionalismo, de autoria do Executivo, obteve aprovação na sessão extraordinária desta quinta-feira (22). A prefeitura enviou mensagem retificativa, também aprovada, que contemplou emenda da bancada petista, apresentada ontem. A mensagem suprime os artigos 16 e 17, cancelando a extinção dos atuais cargos de provimento efetivo. Ainda assim, a reclassificação recebeu votos contrários dos vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.

O projeto de lei complementar, protocolado recentemente na Casa, que dispõe sobre o transporte de cargas nas bacias de captação, foi destaque no pronunciamento do vereador Rodrigo Beltrão/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). A matéria, segundo ele, partiu de trabalho apresentado pelo estudante do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), Mário Rodrigo Corrêa, no 3º Parlamento Ambiental, realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2011. Corrêa esteve presente ao plenário, para acompanhar a manifestação do petista.

A situação dos professores da rede pública, no estado, que não recebem o piso nacional da categoria, no valor de R$ 1.451,00, foi alvo de moção de apoio do vereador Mauro Pereira/PMDB, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22). O peemedebista ressaltou que, apesar do aumento de 23,5%, aprovado na última terça-feira, na Assembleia Legislativo. O índice será pago em parcelas até 2014, quando atingirá o valor de R$ 1.260,00. Conforme o documento, o Rio Grande do Sul é um dos três estados brasileiros que ainda não paga o piso.

As discussões sobre cinco projetos de lei que incidem nas carreiras do funcionalismo público de Caxias do Sul foram adiadas para amanhã. Na tarde desta quarta-feira (21/03), momentos antes da sessão ordinária, a bancada petista apresentou onze emendas às matérias, o que forçou o adiamento, pois precisam de pareceres das comissões da Casa. Com isso, apenas a gratificação de 81,7% para a Guarda Municipal teve a primeira discussão concluída, ficando em condições de ser votada, também amanhã.

As obras que são realizadas pelo Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), em Caxias do Sul, foram o mote do vereador Gustavo Toigo/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (21). Ele disse acreditar que a sociedade não compreendeu a dimensão dessas obras de limpeza, drenagem e canalizações que irão beneficiar a cidade. Em plenário, exibiu um vídeo produzido pelo Executivo, com diversas imagens da construção da barragem do Marrecas, no distrito caxiense de Vila Seca. A produção demonstrou o progresso do empreendimento.

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado hoje, 21 de março, foi lembrado pelo vereador Renato Nunes/PRB, durante a sessão ordinária. O parlamentar falou em nome da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, da qual é presidente. Para ele, os portadores da doença merecem respeito, carinho e reconhecimento, além de serem capazes de desenvolver habilidades, como estudar e trabalhar. Agora, temos que lutar para que essas pessoas consigam inserção no mercado de trabalho, defendeu.

O  Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), lançado na manhã desta terça-feira (20), vai oferecer apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo.