Tornar de utilidade pública a Escola de Ensino Médio Família Agrícola da Serra Gaúcha (EFASERRA) é o objetivo do projeto de lei 57/2020, assinado pelo vereador Velocino Uez/PTB. O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Esta segunda-feira (26/10) registrou um momento histórico para o Legislativo Caxiense. Pela primeira vez, em 128 anos de Parlamento, a Câmara promoveu debate entre os candidatos a vice-prefeito de Caxias do Sul. Marcaram presença os candidatos Andréia Garbin (Patriota), César Bernardi (NOVO), Chico Guerra (Republicanos), Cláudio Libardi (PCdoB), Edson da Rosa (PP), Elói Frizzo (PSB), Kiko Girardi (PSD), Nilvo Bertolla (PSL), Odir Ferronatto (Podemos), Priscila Vilasboa (PL) e Paula Ioris (PSDB).

Às 19h45 desta segunda-feira (26/10), o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul sediará o primeiro debate eleitoral da história de 128 anos do Parlamento local. Com transmissão ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo caxiense (Facebook e YouTube), o evento já tem a confirmação prévia dos 11 candidatos a vice-prefeito. A mediação dos trabalhos caberá ao jornalista Fábio Rausch, servidor público da Casa. A equipe da Assessoria de Comunicação institucional garantirá cobertura multimídia, entre site, TV e redes sociais. Profissionais de imprensa, previamente cadastrados, acompanharão as atividades em sala anexa ao plenário.

Um passo importante para tornar realidade o sonho de 158 famílias de possuir a casa própria foi dado na manhã desta sexta-feira (23), no Centro Administrativo Municipal. Representantes da cooperativa habitacional Em Busca do Crescimento, acompanhados do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, foram recebidos pelo prefeito Flávio Cassina/PTB, pelo vice Édio Elói Frizzo/PSB e pelo secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana, e conseguiram dar início ao processo para a ocupação de uma área de 14 hectares, situada próximo aos limites de Caxias com Farroupilha.

A vereadora Denise Pessôa/PT cobrou um posicionamento do poder público em relação aos 243 trabalhadores demitidos pela Visate, no início de outubro, em Caxias do Sul. A parlamentar lembra que a Prefeitura tem responsabilidade solidária sobre o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários. "Quem vai pagar essa conta se a empresa simplesmente deixar de pagar as rescisões? Que tipo de situação a Prefeitura está deixando acontecer em Caxias?", questionou.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 7/2020, por meio do qual a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo deu sinalização favorável à prestação de contas do município. O parecer se refere à gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2020. Além do presidente Gustavo Toigo/PDT, fazem parte do grupo parlamentar os vereadores Adiló Didomenico/PSDB, Elisandro Fiuza/Republicanos, Paulo Périco/MDB e Wagner Petrini/PSB.

Voltou a tramitar, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 165/2017, de autoria do ex-vereador Neri, O Carteiro/SD (hoje, deputado estadual). Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria, que busca criar a carteira de identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Uma vistoria feita pelo vereador Rodrigo Beltrão/PSB, pelo diretor da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SMTTM), Rogério Garcia, e representantes de comunidades de três bairros de Caxias do Sul, na tarde desta quarta-feira (21/10), avaliou três trechos no trânsito que precisam de obras e de manutenção.

Caxias do Sul contará, a partir de agora, com o Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas, de acordo com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei 148/2018, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10). A autoria do PL é do vereador Pedro Rodrigues/PSC. Agora, a matéria segue para o prefeito Flavio Cassina sancionar ou vetar.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), os parlamentares aprovaram, de forma unânime, um pedido de informações contido no requerimento 46/2020, o qual solicita informações ao Executivo e à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) sobre o funcionamento, fiscalização e repasses dos recursos do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). A autoria é do vereador Alberto Meneguzzi/PSB. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

O vereador Adriano Bressan/PTB retornou à Câmara Municipal e se manifestou no grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (22/10).

Nesta sexta-feira (23/10), às 15h, termina o prazo para a inscrição de profissionais de imprensa, voltada à cobertura do inédito debate da TV Câmara Caxias (canal 16 da NET), dedicado aos 11 candidatos a vice-prefeito de Caxias do Sul. Para o e-mail imprensa@camaracaxias.rs.gov.br, devem ser enviados os nomes do veículo e de um profissional, exceto TVs, para as quais haverá duas vagas (repórter e cinegrafista). Os credenciados acompanharão as atividades em sala anexa ao plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, onde será o evento. Ele está marcado para a próxima segunda-feira, com início às 19h45 e transmissão, também, pelas redes sociais do Parlamento (Facebook e YouTube).

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB protocolou nesta terça-feira (21/10) um Projeto de Lei que propõe facilitar o acesso da população de baixa renda a ligações de água regularizadas junto ao Samae. Atualmente, o valor para a primeira ligação é de R$ 470,00, e além de arcar com os custos do procedimento em si, o morador ainda precisa pagar a repavimentação da via em que passa a rede de água, caso seja necessário.

Em sessão extraordinária desta terça-feira (20/10), foi aprovado o projeto de lei 94/2020, por meio do qual o Executivo Municipal dispõe a respeito da possibilidade de cessão de uso de bens públicos a terceiros, sendo subordinada à existência de interesse público. Trata-se de viabilizar a utilização dos centros comunitários, pelas associações de moradores de bairros (AMOBs). A matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB protocolou na tarde desta terça-feira (20/10), pedido de informações à prefeitura sobre a condição dos banheiros públicos do município. O requerimento contém 18 questionamentos que buscam esclarecer o motivo pelo qual esses locais exalam mau cheiro, apesar de possuírem gestão de limpeza executada por uma empresa terceirizada, Adalma Zeladoria Ltda, e também pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA).

A desburocratização da caça de javalis foi a reinvindicação do vereador Arlindo Bandeira/PP, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/10). Explicou que o animal é uma espécie introduzida no Brasil na década de 1980 e, por não ser nativa do país, não possui predador natural, ocasionando o crescimento desordenado da população de javalis. Diante dessa situação, o parlamentar afirmou que a caça é única saída para o controle.

Na sessão ordinária desta terça-feira (20/10), o vereador Pedro Rodrigues/PSC retornou à Câmara Municipal de Caxias do Sul. Desta vez, em substituição ao vereador Kiko Girardi/PSD, licenciado por 30 dias para tratar de interesses particulares. Nesta XVII Legislatura (2017-2020), é a segunda passagem de Rodrigues pela Casa. Na primeira oportunidade, de 6 de setembro a 7 de outubro de 2018, substituiu a vereadora Paula Ioris/PSDB. Ele disse que se considera de direita e a favor da vida e da família.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta terça-feira (20/10), sobre a falta de estoque de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Caxias do Sul. Ele apresentou documentos encaminhados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Secretaria, que solicitam ao Executivo, desde abril de 2019, que sejam feitas as adequações na compra de EPIs.

Confira as fotos da 497ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Pelo novo decreto, idosos com idade igual ou superior a 60 anos poderão usufruir do benefício nos ônibus urbanos das 9h às 16h, e após as 19h.