O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta sexta-feira (16/10), um pedido de informações ao Executivo sobre o Estacionamento Rotativo Regulamentado (EER), operado pela empresa Rek Parking Empreendimentos, em Caxias do Sul. O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, sobre o funcionamento, fiscalização e repasses dos recursos às entidades assistenciais do Município, de acordo com o contrato de concessão do serviço.

A necessidade de reforço da segurança pública no entorno de escolas municipais em Caxias do Sul foi o tema abordado em reunião de trabalho realizada na tarde desta quinta-feira (15/10), na sede da Secretaria Municipal de Educação (SMED). No encontro, articulado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PSB, a diretoria de uma das escolas afetadas pelos furtos - Papa João XIII, localizada no bairro Salgado Filho - explicou à secretária Municipal de Educação, Flávia Vergani, as dificuldades sofridas pela comunidade em geral diante dos constantes furtos que ocorrem na parte interna da escola durante a madrugada.

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB encaminhou nesta quinta-feira (15/10) um pedido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) para que sejam realizados reparos urgentes em praças, parques e jardins de Caxias do Sul. Os pedidos foram feitos através do Alô Caxias, mas não foram atendidos pela prefeitura.

Nesta sexta-feira (16/10), encerra o prazo para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo de Caxias do Sul protocolar o parecer último parecer e apresentar emendas ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2020, mais conhecido como Lei Antinepotismo. O processo foi encaminhado ao grupo de trabalho, no dia 16 de setembro. A intenção da matéria é alterar o Art. 7º da Lei Orgânica Municipal, proibindo a nomeação de parentes até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e diretores e presidentes de autarquias e fundações públicas municipais como cargos em comissão (CCs).

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), foi aprovado projeto de lei 95/2020, por meio do qual o Executivo Municipal pretende prorrogar, por um ano, os mandatos dos membros, eleitos para a composição da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPA) e da Comissão Geral de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho (CIPAG). Os respectivos processos eleitorais ficam para 2021, em razão da Covid-19. A matéria segue para sanção do prefeito Flavio Cassina.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), foi discutido o projeto de lei complementar 23/2020, por meio do qual o Executivo Municipal busca alterar diretrizes do transporte coletivo. A medida balizará o futuro edital licitatório do transporte coletivo. A atual concessão com a Viação Santa Tereza (Visate) está prorrogada até o início de maio de 2021. O texto teve pedido de vista aprovado e retorna após prazo de 15 dias.

A criação do Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10). A iniciativa é do ex-vereador Neri, O Carteiro/Solidariedade, hoje deputado estadual. No projeto de lei 206/2017, ele indicou a data de 16 de novembro, véspera do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, dentro do chamado Novembro Azul, voltado a essa conscientização. O texto contém emenda supressiva do próprio autor, para adequações técnicas, e retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Um dos destaques da sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi a discussão e aprovação por maioria (20 X 1) da moção 7/2020, que tem autoria coletiva, a partir de iniciativa da vereadora Denise Pessôa/PT. Em seu conteúdo, a moção demonstra contrariedade à proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, do governo Bolsonaro, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. Agora, o documento será enviado à Presidência da República, às lideranças dos partidos políticos no Congresso Nacional e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv).

O imóvel localizado na quadra 3.213, lote 002, no Bairro Ana Rech, rendeu pedido de informações, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT. O requerimento 45/2020 foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/05). O Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), os vereadores caxienses iniciaram a discussão sobre a entrega do Título de Cidadão Caxiense ao empresário Gilmar Rettore, contido no projeto de decreto legislativo 6/2020, de autoria coletiva. O PDL retorna à pauta para nova discussão e votação.

A vereadora Gladis Frizzo/MDB ocupou a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), para homenagear os professores e professoras, pela passagem do dia do professor, celebrado nesta quinta-feira.

Confira as fotos da 496ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, na manhã desta quarta-feira (14/10), uma proposta de alterações redacionais no Plano Diretor (lei complementar 589/2019). A apresentação da matéria coube ao vice-prefeito Edio Elói Frizzo, durante ato oficial, realizado na Sala de Reuniões da Presidência da Casa. O projeto já começou a tramitar pelas comissões do Parlamento.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (13/10) o Projeto de Lei 53/2020, do vereador Felipe Gremelmaier/MDB.

Na sessão ordinária desta terça-feira (13/10), os vereadores rejeitaram o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei 130/2019, de autoria do parlamentar Paulo Périco/MDB. O PL estabelece o agendamento, em caráter de preferência, de consultas de oftalmologia e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar, na rede municipal de saúde. Com essa decisão, o projeto continuará tramitando pelas comissões do Legislativo.

De autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, o projeto de lei 53/2020, que reconhece a prática da atividade física e exercícios físicos, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, como essenciais para a população caxiense durante período de crises, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (13/10). A matéria segue para a sanção ou veto do prefeito Flavio Cassina.

Confira as fotos da 494ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta terça-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Daneluz tem defendido desde o início da pandemia a flexibilização dos diversos setores da economia da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta quinta-feira (08/10), a visita do vice-prefeito Edio Elói Frizzo, da chefe de Gabinete do Prefeito, Grégora Fortuna dos Passos, e do secretário do Esporte e Lazer, Gabriel Citton. Com outros vereadores, na sala das comissões da Casa, foram recebidos quatro projetos de lei. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Parlamento.

O projeto de lei 53/2020, de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/MDB, teve sua primeira discussão realizada na sessão ordinária desta quinta-feira (08/10). O objetivo do PL é reconhecer a prática da atividade física e exercícios físicos, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, como essenciais para a população caxiense durante crises ocasionadas por doenças ou desastres naturais. A matéria retornará para a pauta, em nova discussão e votação.