Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovado o parecer de inconstitucionalidade sobre projeto que cria o Programa de Agricultura Urbana
14/10/2014 - 18:46
Assinada pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, a proposta apresenta vício de iniciativa, conforme avaliação da CCJL
O parecer de inconstitucionalidade sobre projeto de lei que cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana (PL 256/2014) foi aceito pela maioria do plenário do Legislativo caxiense (17x2), na sessão desta terça-feira (14/10). De autoria do vereador Arlindo Bandeira/PP, a proposição recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), que alegou vício de iniciativa, ou seja, a matéria deveria partir do poder Executivo e não do Legislativo.
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Rejeitada moção de repúdio ao fechamento de portões de acesso à UCS aos finais de semana
14/10/2014 - 18:34
Na próxima segunda-feira, às 19h, no plenário da Câmara, terá audiência pública sobre o tema
A maioria do plenário (11 X 9) rejeitou moção de repúdio ao fechamento de três portões de acesso ao campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS), entre sábados e segundas-feiras. Mesmo assim, na sessão ordinária desta terça-feira (14/10), o autor da moção, vereador Rafael Bueno/PC do B, voltou a reiterar contrariedade à decisão da UCS. Na próxima segunda-feira, às 19h, no plenário da Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, promoverá audiência pública sobre o tema.
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Alunos do Vereador por um Dia 2014 são orientados para a sessão de 20 de outubro
14/10/2014 - 15:52
A plenária simulada está marcada para as 13h30min da próxima segunda-feira
Alunos e professores que estão no Programa Estudantil Vereador por um Dia 2014 participaram de uma reunião preparatória, realizada na tarde desta terça-feira (14/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, às 13h30min, também no plenário, acontecerá a sessão ordinária simulada, com os 23 estudantes indicados pelas escolas desta edição. Cada colégio estará representado por um aluno.
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Reunião preparatória com os alunos do Vereador por um Dia 2014 é nesta terça-feira
13/10/2014 - 18:48
O encontro começa às 14h, no plenário da Câmara, para a sessão simulada de 20 de outubro
Às 14h desta terça-feira (14/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião preparatória com os alunos que participarão do Programa Estudantil Vereador por um Dia 2014. O encontro buscará orientar os estudantes para a sessão ordinária simulada, das 13h30min do próximo dia 20 de outubro. No último dia 26 de agosto, foram sorteadas, entre 36 colégios, as 23 escolas que indicaram os seus representantes. A iniciativa abrange instituições estaduais, municipais e particulares da cidade, dos ensinos Fundamental e Médio. A organização cabe à Comissão de Educação, presidida pelo vereador Pedro Incerti/PDT.
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Receita Estadual se compromete a capacitar produtores rurais para operacionalizarem a nota fiscal eletrônica
13/10/2014 - 18:24
Em audiência pública da Câmara, o secretário-adjunto não descartou flexibilizar prazos
Estabelecer um cronograma de capacitação para os produtores rurais, com relação à operacionalização da nota fiscal eletrônica, foi um dos comprometimentos do secretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Adolfo Müller. Em audiência pública da Comissão de Agricultura, realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta segunda-feira (13/10), ele não descartou a flexibilização de prazos. Este último ponto ganhou ênfase nas ponderações do presidente da comissão, vereador Raimundo Bampi/PSB, que coordenou os trabalhos de hoje. O parlamentar afirmou que, a partir de 1º de janeiro de 2015, toda mercadoria agrícola, de qualquer valor, vendida para outros estados terá que conter a nota fiscal eletrônica.
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Câmara é homenageada pelo 3º GAAAe em virtude da passagem dos seus 122 anos
10/10/2014 - 13:49
O presidente Toigo recebeu uma placa do comandante da corporação, Marcelo Santos
A Câmara Municipal de Caxias do Sul foi homenageada, na manhã desta sexta-feira (10/10), na sede do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (GAAAe), pela passagem dos seus 122 anos, completados no último dia 26 de setembro. O presidente da Casa, vereador Gustavo Toigo, recebeu uma placa alusiva à data do comandante do Grupo Conde de Caxias, coronel Marcelo Santos. Uma comitiva de vereadores assistiu à chamada formatura dos membros da corporação, prosseguida por desfile e demonstração de uma defesa antiaérea.
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Arquivado projeto sobre aparelho adaptado a crianças com deficiência em áreas de lazer
09/10/2014 - 19:54
A maioria do plenário acatou o parecer de inconstitucionalidade à iniciativa do vereador Nunes
Está arquivado, no Legislativo caxiense, o projeto de lei que obrigava a instalação de, pelo menos, um aparelho adaptado a crianças com deficiência física ou mental, em áreas públicas destinadas ao lazer. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10), por maioria (9 X 8), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade, que incidiu sobre a proposta, de autoria do vereador Renato Nunes/PRB. A emissão do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB, entendendo que a medida apresenta vício de origem, ou seja, a iniciativa teria que partir do poder Executivo.
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Debatido projeto de resolução para instituir a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa
09/10/2014
O novo espaço buscará potencializar o envolvimento político da cidadania
Na sessão ordinária quinta-feira (09/10), foi debatido um projeto de resolução, para instituir a Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, a proposição busca viabilizar esse novo espaço. Ele se voltará a potencializar o envolvimento político da cidadania, com a formação de senso crítico, a partir do contato com livros, bate-papos, palestras, seminário, entre outras atividades. Essa sala ficará no subsolo da Casa, estando vinculada ao setor Centro de Memória. O acervo contará, sobretudo, com literatura legislativa e jurídica, periódicos locais, documentos relacionados à história da Câmara e de Caxias do Sul. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Projeto que determina placas proibindo a entrada de menores em casas noturnas será avaliado por órgão externo
09/10/2014 - 18:02
O pedido de análise da proposta, que mexe no Código de Posturas, foi do vereador Nunes
O projeto de lei complementar 39/2013 será encaminhado para análise das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão externo de assessoria sobre legalidade. De autoria do vereador Renato Nunes/PRB, a matéria obriga casas noturnas e locais de diversão a colocarem cartazes, em local de fácil visualização, com proibições relacionadas a pessoas menores de 18 anos de idade. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10), a pedido de Nunes, o plenário deliberou favoravelmente à baixa desse processo legislativo ao referido órgão.
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Bueno volta a criticar o fechamento de portões de acesso à UCS aos finais de semana
09/10/2014 - 17:27
Para o vereador, a medida prejudica o trânsito e o lazer de pedestres
A decisão da Universidade de Caxias do Sul (UCS), de fechar três portões de acesso ao campus, entre sábados e segundas-feiras, voltou a ser alvo de críticas do vereador Rafael Bueno/PC do B. Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/10), lamentou, por exemplo, o bloqueio da Rua Augusto dos Anjos. Disse que a medida, justificada pela UCS como tendo fins de segurança, prejudica o trânsito e o lazer de pedestres, na divisa com os bairros Presidente Vargas e Petrópolis.
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Legislativo e Coordenadoria de Acessibilidade definem ações para celebrar o Dia das Pessoas com Deficiência
09/10/2014 - 14:25
Encontro, entre o presidente Gustavo Toigo e a coordenadora Rosinha, acertou a realização de um Câmara Convida para o dia 3 de dezembro
O Legislativo caxiense e a Coordenadoria da Acessibilidade, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, definiram detalhes da programação do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado no dia 3 de dezembro. Nesta data, ficou agendada a realização de um Câmara Convida, programa que busca trazer públicos específicos para conhecer a Casa.
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Projeto que permite fotografar veículos de forma indevida em vaga de idosos segue tramitando
08/10/2014 - 20:55
O parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta, que é de autoria do vereador Mauro Pereira/PMDB, foi derrubado pela maioria do plenário
O projeto de lei que permite ao cidadão fotografar veículos estacionados de forma indevida em vagas de idosos ou de pessoas com deficiência seguirá tramitando na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria, o qual foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), acabou rejeitado pela maioria do plenário (16X5), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08/10).
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Maioria do plenário acata veto parcial do Executivo na lei que mexeu na contribuição do poder público ao FAPS
08/10/2014
O texto está sem alíquota previdenciária patronal diferenciada para os cargos de professor
A maioria do plenário (13 X 3) acatou, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), o veto parcial do Executivo Municipal, na lei complementar 469, de 18 de setembro de 2014. A deliberação dos vereadores manteve a redação da nova legislação, publicada sem o parágrafo 4º (vetado) do artigo 1º, pelo qual o município contribuiria com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), mediante alíquota diferenciada, de 9,33%, para os cargos de professor, lotados na Secretaria da Educação. Desse modo, a fatia patronal (Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo) dessa função permanecerá igual à dos demais cargos, em 16,92% por mês. Os 16,92% incidem sobre salários e proventos (a base de cálculo) de servidores ativos e inativos. O FAPS é o órgão encarregado dos pagamentos de aposentadoria e pensão de funcionários de provimento efetivo.
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Servidores aposentados a um passo de poderem apresentar propostas ao FUNDEL
08/10/2014 - 20:08
O projeto de lei, da vereadora Denise, foi aprovado e aguarda pela sanção do prefeito
Os servidores públicos municipais aposentados estão a um passo de poderem apresentar propostas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUNDEL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10), por unanimidade, foi aprovado um projeto de lei, para viabilizar essa condição, hoje impedida legalmente. A matéria teve a autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Mauro Pereira volta a cobrar do Estado melhorias na Rota do Sol
08/10/2014 - 19:40
O parlamentar ressaltou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara tem solicitado providências de forma sistemática
A falta de melhor infraestrutura na Rota do Sol voltou a ser motivo de críticas do vereador Mauro Pereira/PMDB. Na plenária desta quarta-feira (08/10), o parlamentar relembrou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Casa, desde o ano passado, tem feito reuniões e audiências, reivindicando ao Estado melhorias na rodovia, a qual tem sido palco de acidentes e mortes.
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Semana e Fórum Municipal de Administração deverão ser implementados na cidade
08/10/2014 - 18:46
Proposto pelo vereador Jaison Barbosa, o projeto que trata do assunto foi aprovado pelo plenário e depende agora da sanção do Executivo
A criação da Semana e do Fórum Municipal de Administração recebeu a aprovação unânime dos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quarta-feira (08/10). O projeto de lei 278/2013, de autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, segue agora à sanção do prefeito municipal.
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Quatro vereadores voltam às atividades legislativas na sessão ordinária desta terça-feira
07/10/2014 - 18:50
Edi Carlos, Edson da Rosa, Guila Sebben e Jaison Barbosa estavam licenciados para tratarem de interesses particulares
A sessão ordinária da tarde desta terça-feira (07/10), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, ficou marcada pelo retorno às atividades legislativas dos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP e Jaison Barbosa/PDT. Na semana passada, Washington Cerqueira/PDT já havia voltado ao Legislativo caxiense. Os parlamentares estavam licenciados para tratarem de interesses particulares, sem remuneração da Casa, no período de afastamento, quando foram substituídos por suplentes.
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Serviços de saúde poderão ser obrigados a permitirem acompanhante no parto
07/10/2014 - 18:37
A gestante teria esse direito no trabalho de parto e no pós-parto imediato
Garantir que a gestante (parturiente) tenha direito a um acompanhante, durante todo o período de trabalho de parto, do parto em si e do pós-parto imediato, é o objetivo do projeto de lei complementar, assinado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (07/10), foi discutida a matéria, que envolve serviços de saúde. Se virar lei, a obrigação ficará incluída no capítulo sobre saúde pública, do Código de Posturas do Município. O texto e o seu substitutivo retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.
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Projeto para tornar o Lions Clube Caxias do Sul 1875 de utilidade pública é aprovado
07/10/2014 - 18:35
A matéria tem a autoria do vereador Flávio Cassina
Na sessão ordinária desta terça-feira (07/10), foi aprovado um projeto de lei, para tornar de utilidade pública o Lions Clube Caxias do Sul 1875. Autor da proposição, o vereador Flávio Cassina/PTB justificou que a titulação é uma exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. Disse que ela já possui essa declaração em âmbito federal. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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