Texto obteve a aceitação unânime dos vereadores

O requerimento de autoria dos parlamentares Kiko Girardi/PT e Denise Pessôa/PT, solicitando informações à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (13/08).

O valor corresponderá a 10% do padrão 14 do município

A gratificação por atividades periciais (GAP) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (13/08). De autoria do Executivo, a matéria busca conceder a GAP para servidores detentores de cargo de provimento efetivo de médico, lotados na Secretaria de Recursos Humanos e Logística. O valor corresponderá a 10% do padrão 14 do município. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

CORREÇÃO: Nesta quarta-feira (14/08), haverá reunião dos integrantes da Comissão Especial dos Direitos dos Animais e não audiência pública, como havíamos publicado, de forma equivocada, em 07/08

O pronunciamento está previsto para ocorrer em 15 de agosto

O requerimento de autoria do vereador Henrique Silva/PCdoB, que solicita o espaço da Tribuna Livre para o Sindicato dos Vigilantes de Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/08). O pronunciamento, que deverá discorrer favoravelmente à aprovação do projeto de lei 39/1999, que regulamenta a profissão de Agente de Segurança Privada, está previsto para o dia 15 de agosto.

Solenidade de entrega ocorre no próximo dia 20 de agosto

Os nomes que receberão o Prêmio Doutor Mario David Vanin de Direito em 2013 foram aprovados, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/08). O requerimento, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, indica os advogados Paulo Natalicio Weschenfelder e Rafael Cândido Velasques Orozco para receberem a distinção. A homenagem está marcada para o dia 20 de agosto e será conferida em sessão solene do Legislativo caxiense.

Requerimento obteve maioria dos votos dos parlamentares

O projeto de lei que proíbe a guarda de veículos em vias públicas de Caxias do Sul por flanelinhas foi aprovado, pela maioria dos vereadores, durante a sessão plenária desta quarta-feira (07/08). A intenção do Executivo, autor da proposta, é acabar com os constrangimentos e as ameaças que partem de uma parcela considerável de guardadores de veículos. Sob o pretexto de garantir uma falsa segurança dos carros, essa parcela age na clandestinidade, apresentando, muitas vezes, conduta agressiva e ameaçadora ao abordar os proprietários, detalha o Executivo na proposição.

As medidas buscam equiparar funções que mudaram de classificação de padrão, em 2012

A concessão de parcelas autônomas especiais (PAE) para sete cargos do Executivo Municipal foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (07/08). No total, três projetos de lei, da prefeitura, buscam equilibrar as carreiras atingidas pelo novo sistema de cargos de provimento efetivo, a partir da lei complementar 409, de março de 2012. Ou seja, evitar diferenças salariais básicas entre pessoas que exerçam a mesma atividade. As funções contempladas são: eletricista, fiscal, médico, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola. Os textos voltarão à pauta amanhã, para segunda discussão e votação.