Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Adequação de normas na arquitetura é debatida pela Câmara
15/12/2011
Profissão de arquiteto e urbanista tem regulamentação modificada por proposta
A exigência de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT's) em projetos arquitetônicos que visa adequar lei municipal a normas federais, foi discutida em plenário na sessão ordinária dessa quarta-feira (15).
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Encerrada discussão sobre a regulamentação de calçadas
15/12/2011
O projeto de Vinicius tramita na Casa Legislativa desde 2010
A iniciativa que trata da padronização das calçadas teve sua primeira discussão , em plenário, na última sessão ordinária do ano, realizada nessa quinta-feira (15). Com a aprovação, o Poder Público Municipal passa a incentivar a padronização total do calçamento, dando enfoque principal para a zona urbana. O texto voltará ao plenário, para segunda discussão e votação.
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Pró-Esporte-RS recebe moção de apoio de Vinicius
15/12/2011
O pedetista celebrou o programa de incentivo ao esporte do governo estadual
O Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul (PRÓ-ESPORTE-RS), que está vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer, recebeu moção de apoio, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (15). O vereador Vinícius Ribeiro/PDT ressaltou que o esporte é de fundamental importância para toda a sociedade, exigindo a colaboração com todos os tipos de incentivos.
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Daneluz adianta despedida da Presidência
15/12/2011 - 22:12
Ele agradeceu a vereadores e servidores pelo trabalho realizado durante o ano
O tom de despedida da Presidência da Câmara Municipal de Caxias do Sul marcou o pronunciamento do vereador Marcos Daneluz/PT, tendo em vista que hoje, oficialmente, termina o ano legislativo. Desde a tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), ele enfatizou que todas as decisões que tomou à frente do Legislativo foram com a intenção de acertar, jamais de prejudicar alguém. Minhas atitudes ocorreram de forma autêntica, anunciou.
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Regulamentação de publicidades tem apreciação adiada
15/12/2011
Spiandorello pediu vistas de dez dias para analisar proposta
O projeto que visa disciplinar o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários na cidade teve sua apreciação adiada, em função de um pedido de vistas, aprovado pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (15).
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Derrubada inconstitucionalidade do projeto que dispõe sobre feiras de animais
15/12/2011
Vereadores acreditam que matéria deve continuar tramitando na Câmara Municipal
Após intenso debate entre os vereadores, o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei que dispõe sobre a realização de feiras, exposições e demais eventos que envolvam venda e exibição de animais domésticos, silvestres ou exóticos, foi derrubado por maioria de votos, na sessão ordinária desta quinta-feira (15).
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Aprovado o orçamento de 2012 para Caxias do Sul
14/12/2011 - 21:14
A peça orçamentária é superior a R$ 1,1 bilhão
O orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2012 foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/12). A peça orçamentária é de R$ 1.177.632.010,00 (cerca de R$ 1,1 bilhão) e recebeu 12 emendas, sendo 11 de autoria da bancada do PT. Todas, no entanto, receberam rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pela vereadora Geni Peteffi/PMDB, que retirou uma emenda própria. As emendas somavam R$ 3,450 milhões e propunham deduções (descontos) de valores para favorecer iniciativas diversas.
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Beltrão confirma interesse na Vice-Presidência da Casa
14/12/2011 - 21:13
O vereador também fez um balanço do ano legislativo
O desejo de ocupar a Vice-Presidência da Câmara Municipal, no próximo ano, foi confirmado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, em seu pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (14). Ele enfatizou a democracia conquistada por meio de uma Mesa Diretora pluripartidária e afirmou que está disposto a abrir mão de outras atividades, a fim de se dedicar, em tempo integral, ao Legislativo. Cobrou, ainda, que comissões de destaque possam ser presididas por vereadores da oposição.
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Projeto de lei geral da microempresa recebe aprovação
14/12/2011
A medida busca adequar a legislação caxiense à federal
Uma adequação à legislação federal foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (13). Trata-se da proposta de lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual. De autoria do Executivo, o texto reconhece a necessidade de o assunto receber tratamento jurídico diferenciado.
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Adiada a votação de projeto para o reaproveitamento de água
14/12/2011
A matéria propõe alterações no Código de Obras do Município
O projeto que prevê a alteração no Código de Obras do Município, no capítulo que dispõe sobre instalações hidro-sanitárias, elétricas, de gás e telefônicas, teve a sua votação adiada, a pedido do vereador Franscisco Spiandorello/PSDB. A solicitação, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14), foi justificada pelo parlamentar, que pediu dois dias para analisar a matéria e buscar esclarecimentos acerca de questões técnicas e de custo que, segundo ele, lhe deixaram algumas dúvidas.
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Antecipação de pagamentos dos contratos Funcap é aprovada
14/12/2011
As famílias com prestações em dia poderão quitar parcelas a vencer
A quitação antecipada de prestações dos contratos do Fundo da Casa Popular (Funcap) foi aprovada pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (14). De autoria do Executivo, a matéria determina que as famílias que estiverem com as prestações pagas em dia possam quitar as parcelas que estão por vencer, em até seis novas prestações antecipadas.
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Frizzo antecipa provável despedida do cargo de vereador
14/12/2011 - 21:08
Ele é o primeiro suplente da coligação PMDB/PSB/PRB
A provável saída do vereador Elói Frizzo/PSB da Câmara, por ser primeiro suplente da coligação PMDB/PSB/PRB, foi referida pelo parlamentar, na sessão ordinária desta quarta-feira (14). Para o início do próximo ano, existe a tendência de que os atuais secretários da Educação, Edson da Rosa, e do Esporte e Lazer, Felipe Gremelmaier, atualmente licenciados, retomem as suas cadeiras na Casa. Com isso, o vereador Ari Dallegrave/PMDB, segundo suplente, também sairia.
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Alaor faz balanço dos seus projetos neste ano
14/12/2011 - 21:07
O parlamentar considerou 2011 muito produtivo
Um pequeno balanço do ano que se encerra predominou a manifestação do vereador Alaor de Oliveira/PMDB, desde a tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (14). O peemedebista lembrou projetos de sua autoria, neste ano, que contribuíram com a sociedade caxiense, na área da segurança, como a obrigatoriedade de câmeras de vídeo, nas agências bancárias e casas lotéricas.
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Plenário aprova dois pedidos de informações de Denise
14/12/2011 - 21:06
O terreno ao lado de escola, no Santo Antônio de Anna Rech, foi questionando
Dois pedidos de informações, assinados pela vereadora Denise Pessôa/PT, foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (14). Ciente da precariedade do espaço físico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dario Granja Sant'Anna, que atende 800 alunos, solicitou informações sobre o terreno ao lado do colégio. O questionamento se refere à desapropriação em conjunto com a previsão de prazos, para que o processo seja concluído e liberado para a escola do Bairro Santo Antônio de Anna Rech.
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Solicitação sobre dívida pública é aprovada
14/12/2011
Ana e Denise requerem informações sobre o montante do passivo municipal
O pedido de informações, sobre o montante da dívida pública direta e indireta do município, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (14). A solicitação partiu das vereadoras petistas Ana Corso e Denise Pessôa. Como a votação encerrou-se empatada, o presidente Marcos Daneluz desempatou a favor da aprovação.
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Guiovane teve questionamento aprovado
14/12/2011 - 21:03
Ele indagou sobre os aspectos da dívida pública
O vereador Guiovane Maria/PT teve aprovada a sua solicitação de informações, sobre a dívida pública, na sessão ordinária dessa quarta-feira (14). As questões, levantadas pelo vereador petista, tratam do montante dos créditos inscritos nas pendências municipais. Ele também solicitou a relação dos 500 maiores devedores.
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Aprovado convênio entre município e estado para policiamento comunitário
13/12/2011
A decisão foi unânime por parte dos vereadores
A Câmara Municipal, a partir de decisão na sessão desta terça-feira (13/12), autorizou a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança, através da Brigada Militar e com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caxias do Sul (CONSEPRO), visando a implementação de projeto piloto de policiamento comunitário. Através do convênio, a Secretaria de Segurança colocará à disposição do município 34 policiais, 11 viaturas, 15 bicicletas, além de coletes balísticos, pares de algemas, pistolas e rádios, para cada efetivo.
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Vereadores aprovam repasse de R$ 225 mil para área da segurança pública
13/12/2011
Recursos serão utilizados para compra de materiais e equipamentos
Na sessão desta terça-feira (13/12), os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto do executivo que autoriza o repasse de R$ 225 mil ao CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública). A verba será utilizada no conserto de viaturas, aquisição de materiais e equipamentos, para o emprego nas atividades da Brigada Militar/12ºBPM, Polícia Civil/8º DPR, SUSEPE/7ª DPR e Instituto Geral de Perícias (Unidade de Caxias do Sul). O repasse de recursos será em cota única, dentro do orçamento deste ano.
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Metas fiscais são alteradas
13/12/2011
Projeto faz adequações à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (13/12), projeto que atualiza as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de setembro de 2010. A alteração, conforme o executivo, deve-se à redução das disponibilidades financeiras previstas na LDO. Isso porque teve um aumento no endividamento do município, por conta do pagamento de obras próprias e do pagamento de contrapartidas de obras financiadas. O executivo justifica ainda que, entre a composição da LDO e a execução do orçamento, passou-se um ano e meio, caracterizando a diferença e a necessidade de reavaliação dos cálculos iniciais. A alteração é de R$ 85.966.690,66. (oitenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos).
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