A posição do prefeito engloba critérios técnicos

Por maioria de votos (13X2), na sessão ordinária desta quarta-feira (30), foi derrubado o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que trata da reestruturação do transporte seletivo, em Caxias do Sul. O veto incide em três artigos do texto aprovado na plenária de 13 de outubro passado e diverge, entre outros pontos técnicos, dos critérios de precisão sobre o valor de cobrança da tarifa de táxis-lotação.

A taxa se refere à modalidade de estacionamento

Uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito, que interfere na autonomia do município para cancelar a aplicação da chamada taxa de regularização, recebeu moção de reprovação acompanhada de um pedido de revogação, de autoria dos vereadores Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (30). A taxa se refere ao estacionamento da Zona Azul, que permite ao dono do veículo, após ser autuado, regularizar a situação, recebendo multa de R$ 13,00.

A proposta visa à integração da comunidade em atividades culturais e artísticas

A criação do Plano Municipal de Cultura, apresentada pelo Executivo, foi aprovada pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (30). Pretende-se, com a proposta, sistematizar os programas e ações das políticas públicas para a cultura, elencar ações futuras e cumprir os procedimentos para adesão ao Sistema Nacional de Cultura. O texto destaca, ainda, que a proposta visa a proporcionar aos cidadãos oportunidades de participar mais de atividades culturais e artísticas em Caxias do Sul.

A homenagem reconhece serviços prestados aos direitos humanos

A Escola Estadual Especial João Prataviera irá receber, no próximo dia 8 de dezembro, a comenda Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima, conforme requerimento de autoria da Mesa Diretora, aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (30). A iniciativa reconhece os trabalhos realizados pela instituição, em defesa dos direitos humanos, no município.

Documento ainda aguarda anexação de um último parecer jurídico

A proposta visa à integração da comunidade em atividades culturais e artísticas

A criação de um Plano Municipal de Cultura, apresentada pelo poder Executivo, foi apreciada pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (29). Pretende-se, com isso, sistematizar os programas e ações das políticas públicas para a cultura, elencar ações futuras e cumprir os procedimentos para adesão ao Sistema Nacional de Cultura. O texto destaca, ainda, que a proposta visa a proporcionar aos cidadãos oportunidades de participar mais da vida cultura e artística de Caxias do Sul.