Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Assis comenta sobre a decisão judicial no caso da greve dos médicos do município
09/11/2010 - 21:10
Justiça considerou a greve ilegal e estipulou multa se houver descumprimento à medida
O anúncio, feito nesta terça-feira (09), pela juíza Maria Aline Fonseca Brutomesso, definindo como ilegal a greve dos médicos do Sistema Único de Saúde de Caxias do Sul, que já dura 72 dias, levou o vereador Assis Melo/PCdoB à tribuna para repudiar a decisão, na sessão desta terça-feira (09). A decisão judicial determina a volta imediata dos profissionais ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Médicos, em caso de descumprimento à medida.
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Aprovado o texto que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
09/11/2010
Votação ocorreu na sessão desta terça-feira
Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09), foi aprovada a reformulação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL) e do Fundo Especial de Esportes do município (FEES), um projeto de lei do Executivo. Com a aprovação, fica estabelecido que a prefeitura fixe, anualmente, para o FUNDEL, o valor destinado ao incentivo esportivo e de lazer, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e nem superior a um e meio por cento (1,5%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
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Falhas no ENEM 2010 provocam debate na Câmara
09/11/2010
Dallegrave, que trouxe o assunto à discussão, classificou o episódio como um desrespeito aos jovens
As falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no último final de semana, motivaram debate na sessão desta terça-feira (09). Responsável por trazer o assunto à tona, o vereador Ari Dallegrave/PMDB destacou que 4,5 milhões de estudantes participaram das provas, sendo que cerca de 3,3 milhões delas apresentaram problemas na grade de resposta, erros na numeração das questões, além do caderno amarelo ter saído com folhas repetidas ou erradas. Isso foi um desrespeito com todos os jovens estudantes que realizaram a prova, afirmou. Disse que a Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Educação a anulação do exame.
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Nunes convida a população a participar da Marcha para Jesus
09/11/2010 - 21:07
Evento acontecerá no próximo dia 28 de novembro
O vereador Renato Nunes/PRB, na sessão desta terça-feira (09), convidou a população a participar da Marcha para Jesus, que será realizada no próximo dia 28 novembro (um domingo), em Caxias do Sul. O parlamentar estimou que cerca de dez mil pessoas deverão participar do ato, cujo cortejo percorrerá a Avenida Júlio de Castilhos, desde o Parque Cinquentenário até a Praça Dante Alighieri. Neste último local, às 17h, está prevista uma corrente de orações. Ele salientou que o evento é aberto a todas as religiões. Outras cidades brasileiras preveem ações semelhantes.
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Promotor de Justiça divulga Semana do Ministério Público na tribuna da Câmara
09/11/2010 - 18:49
O representante do órgão destacou o papel dos promotores na defesa da sociedade
A sessão ordinária desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, contou com a participação do promotor de Justiça Luiz Carlos Pra. Desde a tribuna, ele divulgou a Semana do Ministério Público, que está acontecendo no auditório da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) e vai até amanhã.
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Comissão de Educação abordará o corte de gastos da UCS
08/11/2010
Reunião com estudantes de História tratará do reajuste para 2011 e dos descontos para a licenciatura
Nesta terça-feira (09/11), às 14h, em sua reunião semanal, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Caxias do Sul abrirá espaço para receber o Diretório Acadêmico do Curso de História da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O presidente da Comissão, Elói Frizzo/PSB antecipa que o debate se voltará para o aumento, de 7,94%, a ser aplicado nas mensalidades da UCS, a partir de 2011. Disse que também será discutida a possibilidade do cancelamento do desconto, de 20%, aos estudantes dos cursos de licenciatura.
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Aprovado o Disque Pichação para coibir a prática na cidade
04/11/2010
Projeto de Alaor de Oliveira busca incluir o assunto no Código de Posturas
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (04), o substitutivo e a emenda modificativa ao projeto de lei de Alaor de Oliveira/PMDB, que busca implantar o Disque Pichação em Caxias do Sul. Também de autoria de Alaor, o substitutivo ao projeto original (este foi protocolado em junho de 2009) visa a incluir, no Código de Posturas do Município, a proibição à pichação de muros e paredes, monumentos ou prédios e bens públicos ou de qualquer bem que venha a afetar a estética urbana.
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Vereadores derrubam inconstitucionalidade em projeto de Assis Melo
04/11/2010
Matéria trata da criação de programa de assistência psicológica em escolas
Na sessão desta quinta-feira (04), os vereadores derrubaram, por maioria de votos (13X2), o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara, emitido em projeto de lei do vereador Assis Melo/PCdoB. A matéria objetiva criar o Programa de Assistência Social e Psicológica (PASP) nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Caxias do Sul. O PASP destina-se a atender e acompanhar alunos, professores e trabalhadores das instituições de ensino por psicológicos e assistentes sociais.
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Reunião sobre o descarte de resíduos da construção civil repercute na sessão ordinária
04/11/2010
Comissão de Saúde analisou a possível construção de uma central de triagem no município
A reunião desta tarde, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, foi comentada pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (4). O presidente da Comissão, Renato Oliveira/PCdoB, analisou a possibilidade da criação de uma central para a coleta e a triagem do material, como uma positiva frente ao problema no município. Questionou sobre o porquê de as empresas caxienses não demonstrarem disposição em desenvolver o trabalho, a exemplo do que já ocorre em Santa Maria.
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Câmara analisa mudanças no fundo municipal de desenvolvimento do esporte e lazer
04/11/2010
Projeto voltará ao plenário para votação
Reformular o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL) e o Fundo Especial de Esportes do município (FEES) é o objetivo do projeto de lei do Executivo, analisado em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (04). Conforme o texto, ficaria estabelecido que a prefeitura fixaria, anualmente, para o FUNDEL, o valor destinado ao incentivo esportivo e de lazer, que não poderá ser inferior a um por cento (1%) e nem superior a um e meio por cento (1,5%) da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
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Protocolado na Câmara o orçamento do município para 2011
04/11/2010 - 16:19
Receita ultrapassa a quantia de R$ 1 bilhão
O orçamento entregue pelo Poder Executivo para análise e votação do Legislativo está baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, com os ajustes necessários baseados no contexto macroeconômico do país, além de analisar outras variáveis.
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Frizzo comenta os resultados da reunião sobre o embargo de escola no bairro Vila Ipê
03/11/2010 - 21:25
Comissão de Educação buscou esclarecimentos, junto à 4ª CRE, sobre o andamento do processo
O vereador Elói Frizzo/PSB, na sessão desta quarta-feira (03), repercutiu a reunião promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara, na tarde de hoje. O encontro tratou da paralisação nas obras de escola do bairro Vila Ipê, na Zona Norte da cidade. O prédio ofereceria o Ensino Médio aos estudantes da região. Por enquanto, os três colégios da localidade oferecem, apenas, o Ensino Fundamental. Embora esteja adiantada, a finalização do prédio não ocorre devido a um embate judicial entre duas empresas participantes do processo licitatório.
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Projeto que institui a eleição para subprefeito, em Caxias, teve a discussão adiada
03/11/2010
O vereador Elói Frizzo solicitou pedido de vistas por 10 dias
Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03), os vereadores aprovaram o pedido de vistas, por 10 dias, ao projeto de lei que institui a eleição para subprefeito em Caxias do Sul. A solicitação do adiamento da discussão em torno da proposta do vereador Marcos Daneluz/PT coube a Elói Frizzo/PSB. Ele pediu mais tempo, para avaliar os pareceres das comissões, anexados à matéria.
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Parlamentares discutem readequação nas cobranças fiscais do município
03/11/2010
Projeto do Executivo quer isentar o município da execução de débitos considerados menores
Na pauta da sessão desta quarta-feira (03), foi discutido o projeto do Executivo que visa a dispensar o município do ajuizamento de ações de execução fiscal de débitos com valor abaixo de 62 VRMs. Dessa forma, esses passivos ficariam mantidos como dívida ativa, para fins de cobrança administrativa. A prefeitura justifica que há prejuízos aos cofres públicos quando os custos do processo de cobrança, incluindo, por exemplo, despesas com oficial de justiça, citações, etc., se sobrepõem ao valor cobrado. Cada Valor de Referência Municipal (VRM) corresponde a R$ 19,37.
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Câmara prestará homenagem à CDL
03/11/2010
Entidade completa 45 anos em 2010
Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento, proposto pela Mesa Diretora da Casa, para realizar sessão solene, em homenagem à Câmara de Dirigentes Logistas de Caxias do Sul, no próximo dia 23 de novembro.
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Sessão Solene comemorará os 50 anos do Lions Clube de Caxias do Sul
03/11/2010
Evento ocorre no próximo dia 25 de novembro
Os 50 anos do Lions Clube de Caxias do Sul serão lembrados pela Câmara Municipal, a partir de sessão solene, no próximo dia 25 de novembro. O requerimento, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03). Em 1960, 25 jovens se reuniram para fundar um clube de serviços. Assim, surgiu o Lions Clube Caxias do Sul 1875. A escolha do seu nome visou a homenagear os primeiros imigrantes que, em 1875, aportaram na cidade.
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Adiada a votação de inconstitucionalidade em projeto de Renato Nunes
03/11/2010
Matéria pretende garantir a segurança no deslocamento dos pedestres nas ruas
De forma unânime, na sessão desta quarta-feira (03), foi aprovado o adiamento, pelo prazo de 15 dias, sobre a votação do parecer de inconstitucionalidade, emitido no projeto de lei do vereador Renato nunes/PRB, que busca instituir o programa de trânsito "Travessia segura, deixe a vida passar" no município. O próprio autor pediu vistas. Alegou que tentará corrigir a inconstitucionalidade da matéria.
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Aprovada a lei complementar sobre a Consolidação das Leis de Caxias do Sul
03/11/2010
O objetivo da proposta é simplificar a compreensão da legislação municipal
Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (03), o projeto de lei complementar que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis de Caxias do Sul. A proposta consiste em sintetizar as atuais 8.028 leis para cerca de 500. Assim, a legislação ficará agrupada em áreas temáticas específicas, mas sem modificação do alcance ou da validade dos dispositivos consolidados.
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Vereadores comemoram a primeira transmissão em libras da TV Câmara
03/11/2010 - 20:30
Desde a tribuna, Alaor agradeceu aos colegas pela aprovação da medida
A sessão ordinária desta quarta-feira (03/11) já está marcada, na História da Câmara Municipal de Caxias do Sul, como a primeira a ter transmissão ao vivo com tradução simultânea em libras, pela TV Câmara - Canal 16 da NET. Desde a tribuna, o vereador Alor de Oliveira/PMDB, autor de projeto de resolução sobre o tema, comemorou com os demais colegas, em aplausos que também se valeram da Linguagem Brasileira de Sinais.
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Vereadores prometem esforço pela retomada das obras em escola do bairro Vila Ipê
03/11/2010 - 17:55
4ª CRE explicou que o impasse judicial que trancou a construção deverá ser solucionado em breve
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Caxias do Sul reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (03), com a 4ª Coordenadoria Regional da Educação e com a comunidade da Zona Norte da cidade, para discutir o embargo nas obras de uma escola do bairro Vila Ipê, que ofereceria Ensino Médio aos estudantes da região. Por enquanto, os três colégios da localidade oferecem, apenas, o Ensino Fundamental. Embora esteja adiantada, a finalização do prédio não ocorre devido a um embate judicial entre duas empresas participantes do processo licitatório.
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