Em Audiência Pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura, o Plenário esteve ocupado por pessoas ligadas ao movimento LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros na tarde desta sexta-feira (16).

Com o tema Diversidade Sexual, Homofobia é crime, o encontro buscou fazer uma reflexão sobre os direitos exigidos pela classe. Foi entregue uma carta com reivindicações do movimento e sugestões para a revisão da Lei Orgânica Municipal/LOM, que inclui programas junto a Guarda Municipal e a Brigada, uso do nome social em setores públicos, incentivo para vagas de emprego, além de reconhecimento de uniões estáveis.

A Presidente da Comissão, Vereadora Ana Corso/PT afirmou que ainda vivemos em uma sociedade de discriminação. Estamos em busca de políticas públicas para um mundo de igualdade. É um momento privilegiado porque nós estamos fazendo a revisão da Lei Orgânica Municipal para que todos os segmentos tragam suas sugestões de modificações da lei.

O Secretário da Cultura, Antonio Feldmann destacou a importância de vencer barreiras de preconceito. Como Poder Púbico Municipal vamos sempre estar somados a todo movimento que seja de combate ao preconceito. Todos temos uma bandeira, que é a da paz.

A Secretária da Saúde Maria do Rosário Antoniazzi informou que a pasta vem trabalhando na política de relacionamento com as organizações desde que foi implantado o ambulatório de DST Aids. Recebi a sugestão da Vereadora Ana de os nossos serviços se relacionarem com seus usuários pelo seu nome social.

Representando o Centro de Referência LGBT, Marisa Fernandes mencionou que há dificuldade da classe em fazer parte do mercado de trabalho. A diversidade existe, precisamos dar espaço para pessoas. Esse ano conseguimos, através da FAS, colocar dez pessoas em cursos profissionalizantes.

A Delegada Jussara Constâncio Simão, da Secretaria do Estado de Segurança Pública questionou o Código Penal Brasileiro. Não existe claramente uma pena para prática de crimes de homofobia.

O Vereador Renato Nunes/PRB falou também em nome dos evangélicos. São muitos problemas de discriminação não só contra LGBT mas, contra as mulheres, na classe racial, e inclusive aos evangélicos. Quero dizer que os evangélicos não têm esse preconceito.