Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei (PL) 26/2017, por meio do qual o vereador Neri, O Carteiro/SD quer tornar obrigatória a inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. Na sessão ordinária desta terça-feira (29/05), a maioria dos parlamentares (17 X 4) votou contrariamente ao veto. O Executivo alegou vício de iniciativa, por entender que caberia à Prefeitura apresentar matéria com esse tipo de teor.

Agora, como consequência, o PL 26/2017 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A medida envolve estabelecimentos comerciais e de serviços voltados ao público. A proposta elenca estes estabelecimentos: supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, plantões de saúde e similares.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 26/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não